2008-06-19 - Portaria 451/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça municipal de Malhada do Cervo, bem como a transferência de gestão, englobando vários terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Sarzedas e Almaceda, município de Castelo Branco, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Sarzedas, município de Castelo Branco (processo n.º 3062-DGRF).

2008-06-19 - Portaria 452/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal das freguesias de Semide e Rio de Vide vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ceira, município de Coimbra, e nas freguesias de Semide e Miranda do Corvo, município de Miranda do Corvo (processo n.º 3500-DGRF).

2008-06-19 - Portaria 453/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal de Gonçalo vários prédios rústicos sitos nas freguesias da Sé, Ramela e Aldeia do Bispo, município da Guarda (processo n.º 3457-DGRF).

2008-06-19 - Portaria 454/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Candedo, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Candedo, município de Murça (processo n.º 3035-DGRF).

2008-06-19 - Portaria 455/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Treixedo, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Couto Mosteiro, Nagozela, São Joaninho e Treixedo, município de Santa Comba Dão (processo n.º 2967-DGRF).

2008-06-19 - Portaria 456/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a zona de caça municipal de Baleizão, bem como a transferência de gestão, englobando os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Baleizão, município de Beja (processo n.º 2978-DGRF).

2008-06-19 - Decreto Legislativo Regional 20/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 371/2007, de 6 de Novembro, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização do livro de reclamações a todos os fornecedores de bens e prestadores de serviços que tenham contacto com o público em geral.

2008-06-19 - Decreto Legislativo Regional 21/2008/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Aplica e adapta à administração regional autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que estabelece o regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.