Decreto-lei 41396, de 26 de Novembro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Governo n.º 268/1957, Série I de 1957-11-26.
- Data: 1957-11-26
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/16514.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1960-01-11 -
Decreto-Lei
42800 -
Presidência do Conselho
Insere disposições destinadas a simplificar os métodos de trabalho burocráticos e melhorar a eficiência dos serviços.
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1975-06-27 -
Decreto-Lei
319/75 -
Ministério das Finanças
Estabelece normas sobre a residência oficial e abono de ajudas de custo dos inspectores técnicos da Inspecção-Geral de Finanças.
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1978-06-19 -
Decreto-Lei
149/78 -
Ministério da Educação e Cultura
Estabelece normas quanto à residência dos docentes na dependência do Ministério da Educação e Cultura.
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1982-11-30 -
Despacho Normativo
264/82 -
Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado
Esclarece dúvidas relativamente à aplicação do Decreto-Lei n.º 41396, de 26 de Novembro de 1957.
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1987-01-29 -
Decreto-Lei
47/87 -
Ministério das Finanças
Estabelece normas relativas à fixação de residência pelos funcionários e agentes da administração pública, central e local e dos institutos públicos.
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1988-05-03 -
Decreto Legislativo Regional
20/88/A -
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Regional
Aplica aos funcionários e agentes da administração regional autónoma dos Açores e dos institutos públicos regionais que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos o disposto no Decreto-Lei n.º 47/87, de 29 de Janeiro.
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