Considerando a conclusão, com efeitos a 1 de Janeiro de 2008, dos processos de fusão e de reestruturação encetados na sequência da entrada em vigor da nova Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, aprovada pelo Decreto Regulamentar 50/2007, de 27 de Abril, determinada a sua estrutura nuclear, constante da Portaria 514/2007, de 30 de Abril, e flexível, por meu despacho de 21 de Maio de 2007, proferido ao abrigo do estatuído no artigo 21º da lei 4/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelo Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro, e pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e na alínea f) do n.º 1 do artigo 7º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, dentro dos limites fixados na Portaria 557/2007, de 30 de Abril, importa proceder à nomeação dos dirigentes intermédios de 1º grau, com vista a operacionalizar a nova estrutura orgânica do serviço;
Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 1º grau são recrutados de entre funcionários dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam os requisitos previstos no artigo 20º da lei 2/2004, de 7 de Abril, republicada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, designadamente, licenciatura e seis anos de experiência profissional na carreira técnica superior, com o perfil, experiência, conhecimentos e formação adequados, nos termos dos artigos 11º e 12º do mesmo diploma, devendo, aqueles que não sejam possuidores da formação específica prevista naqueles dispositivos legais e na Portaria 1141/2005, de 8 de Novembro, frequentar o correspondente curso no decurso dos dois primeiros anos de exercício de funções;
Considerando que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 27º do diploma supra referido, nos casos de impedimento e ausência do titular ou, como se verifica, em caso de vacatura do lugar;
Considerando que o licenciado Vítor Manuel Salgueiro António, técnico superior principal de biblioteca e documentação do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, reúne todas as condições para o exercício das funções, sendo detentor do perfil, da experiência, dos conhecimentos e da formação adequados, como sobressai da súmula curricular em anexo ao presente despacho, porquanto é licenciado em história, com mais de 15 anos de experiência profissional relevante como técnico superior e mais de seis anos como dirigente de nível intermédio no Ministério da Justiça;
Nomeio, ao abrigo do disposto nos artigos 11º, 12º, 20º e 27º da lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da lei 51/2005, de 30 de Agosto, o técnico superior principal de biblioteca e documentação do quadro da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, licenciado Vítor Manuel Salgueiro António, para, em regime de substituição e com efeitos a 1 de Fevereiro de 2008, exercer o cargo de Director de Serviços de Recursos Documentais, Arquivo e Património Histórico da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
18 de Janeiro de 2008. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.
Síntese curricular
Nome: Vítor Manuel Salgueiro António; Data de Nascimento: 28 de Maio de 1962; Naturalidade: Carnaxide/Oeiras; Categoria profissional: Técnico superior principal de biblioteca e documentação do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça. Habilitações académicas: Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa (1986 - 14 valores); Pós-Graduação em Ciências Documentais - Biblioteca e Documentação, pela Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa (1994 - 15 valores). Actividade Profissional: 2007 a 2008, Chefe de Divisão de Documentação e Biblioteca da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça; 2001 a 2007, Chefe de Divisão de Informação e Documentação da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça; 27/11/2002 transita para a carreira técnica superior de biblioteca e documentação; 2000 a 2001 técnico superior principal do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça; 1994 a 2000, técnico superior principal, técnico superior de 1ªclasse e técnico superior de 2ª classe do quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça; 1992 a 1994, estagiário da carreira técnica superior do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça.
Projectos de maior relevância desenvolvidos na área de biblioteca, documentação e arquivo: coordenador de projectos de definição de políticas de classificação e indexação de publicações; coordenador dos projectos de automatização da Biblioteca do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça e do Centro de Documentação da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça; coordenador de projectos na área de difusão selectiva de informação jurídica e de peças de imprensa na área orgânica da Justiça; responsável por projectos editoriais da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça; no âmbito do Diagnóstico dos Arquivos Intermédios da Administração Central, da responsabilidade do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e Observatório das Actividades Culturais, foi coordenador do Grupo de Trabalho de Arquivos do Ministério da Justiça; responsável pela elaboração do Plano de Classificação de Arquivo da Secretaria-Geral e do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça; responsável pela elaboração dos Regulamentos de Conservação Arquivística da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça e do Registo Nacional de Pessoas Colectivas; coordenador do projecto de automatização dos circuitos documentais do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da Justiça. Formação Profissional - Frequência de dezenas de cursos de formação profissional, destacando-se os seguintes: Diploma de Especialização em Gestão Documental (INA, 2007, 17 valores); Seminário de Alta Direcção (INA, 2005); Gestão Documental na Administração Pública (INA, 2005); Os Desafios da Informação no Sector Público (INA, 2003); A Gestão da Informação e do Conhecimento nas Organizações (INA, 2002); Bibliotecas em Rede (INA, 2002); Arquivos Correntes (IAN/TT, 2000); Gestão de Documentos (IAN/TT, 1997); Automatização de um Sistema de Arquivo (CONSIFOR, 1995). Actividade Docente: formador na Associação Portuguesa de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas em vários cursos na área de Biblioteca e Documentação (1996-2007); professor auxiliar na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias no curso de Pós-Graduação em Ciências Documentais, nas cadeiras Avaliação e Desenvolvimento de Sistemas e de Serviços de Informação (1999-2002).
