Nomeação de enfermeiros especialistas na área de enfermagem de reabilitação

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

  Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

• 1998-07-17 - Decreto-Lei 218/98 - Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

• 1998-12-30 - Decreto-Lei 412/98 - Ministério da Saúde

  Reestrutura a carreira de enfermagem produzindo algumas alterações ao seu regime legal, aprovado pelo Decreto-Lei 437/91 de 8 de Novembro. Produz todos os efeitos remuneratórios à data de 1 de Julho de 1998. Publica em anexo as novas tabelas salariais.

• 1999-10-15 - Decreto-Lei 411/99 - Ministério da Saúde

  Altera o Estatuto da Carreira de Enfermagem.

• 2005-12-29 - Decreto-Lei 233/2005 - Ministério da Saúde

  Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.