Despacho (extracto) n.º 29560/2007
Em cumprimento do Decreto-Lei 215/2006, de 27 de Outubro, diploma que aprovou a orgânica do Ministério da Cultura, foi publicado o Decreto Regulamentar 34/2007, de 29 de Março e na sequência da publicação da Portaria 395/2007, de 30 de Março, que definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna das Direcções Regionais de Cultura (DRC)
No desenvolvimento daquele decreto regulamentar, a Portaria 373/2007, de 30 de Março, fixou a dotação de unidades orgânicas flexíveis, conforme estipulado no artigo 1º, com o máximo de 2 por cada da Direcção Regional.
Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 21º da lei 4/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, compete ao dirigente máximo do serviço, por despacho, criar as respectivas unidades orgânicas flexíveis, bem como definir as respectivas competências.
Por meu despacho de 27 de Novembro de 2007 foi criada a Divisão de Promoção e Dinamização Cultural e que, de forma a garantir não só o normal funcionamento dos serviços como sobretudo a rápida consolidação da estrutura orgânica agora aprovada visando a prossecução das atribuições cometidas à Direcção Regional de Cultura do Algarve, torna-se necessário designar o titular do respectivo cargo de direcção.
Considerando que a arquitecta Cristina Maria das Dores da Silva Farias possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidades e experiência adequadas ao exercício de funções dirigentes, correspondendo ao perfil pretendido para o cargo a prover evidenciado na síntese curricular em anexo ao presente despacho do qual faz parte integrante.
Nomeio, nos termos dos artigos 20º e 27º da lei 4/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2º grau, a arquitecta Cristina Maria das Dores da Silva Farias, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Pinheiro e Rosa de Faro.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2007.
29 de Novembro de 2007. - O Director Regional, Gonçalo Couceiro.
ANEXO
Síntese curricular
Elementos de identificação - Cristina Maria das Dores da Silva Farias, nascida em 11/09/60, na freguesia da Sé, concelho de Faro, distrito de Faro, residente em Faro, professora do quadro de nomeação definitiva da Escola Secundária Pinheiro e Rosa.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Arquitectura, área de Renovação e Conservação dos Núcleos Urbanos Degradados, pela Universidade Técnica de Lisboa, concluída em 1985;
curso de Recuperação e Valorização de Conjuntos e Edifícios Históricos, concluído em 1997 do Instituto Superior Técnico;
Pós-Graduação em "História Regional e Local" concluída em 2000, da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.
Formação Profissional:
Professora de Artes Visuais, com profissionalização concluída em 1991, na Escola Superior de Educação do Algarve;
Assessoria técnica para a Delegação Regional do Algarve da SEC. de 1987 até 1995, na área do Património Cultural e Arquitectónico, na consolidação, restauro e acompanhamento de obras em edifícios de valor patrimonial e edifícios classificados;
Exercício de funções de Técnica Superior, em regime de Requisição na DRCAlg. do Ministério da Cultura, de 1996 a 2006, incumbindo-lhe funções de apoio a projectos de inventariação de espaços culturais, expediente de acções processos administrativos, emissão de pareceres de interesse cultural a candidaturas a fundos de apoio e de coordenação de estágios da Medida Cultura-Estágios (Despacho conjunto 244/99, de 99/03/17 dos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e da Cultura);
Chefe da Divisão de Obras, Conservação e Restauro, na Direcção Regional de Faro do IPPAR, em regime de substituição, de Junho de 2006 a Agosto de 2007;
Professora titular, ao abrigo do Decreto-Lei 200/2007, de 22 de Maio, na Escola Secundária de Pinheiro e Rosa.
