Aviso 23 083/2007

Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar de técnico profissional especialista principal, da carreira de técnico-profissional, escalão 1, índice 316

Para os devidos efeitos, torna-se público que, de harmonia com a deliberação do conselho de administração de 5 de Novembro de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicação deste aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de um lugar da categoria de técnico profissional especialista principal, da carreira de técnico-profissional, escalão 1, índice 316, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de Euro 1032,53 e todas as regalias sociais vigentes para os funcionários da administração local.

1 - O concurso é válido apenas para o provimento da vaga colocada a concurso.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 238/99, de 25 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, 247/87, de 17 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro e 353-A/89, de 16 de Outubro.

3 - Local de trabalho - toda a área do concelho de Sintra.

4 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:

a) Possuir os requisitos definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

b) Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, poderão candidatar-se ao presente concurso os funcionários com a categoria de técnico profissional especialista com, pelo menos, três anos na respectiva categoria classificados de Muito bom ou cinco anos classificados de Bom.

5 - Os interessados deverão apresentar na Secção de Recrutamento e Selecção destes SMAS ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, no prazo referido, requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade e curriculum vitae, solicitando a sua candidatura, do qual devem constar o nome completo, a filiação, a naturalidade, a data de nascimento, o estado civil, o número e a data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu, a residência, o telefone e o número fiscal de contribuinte.

6 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos para admissão ao concurso se os candidatos declararem no mesmo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais e especiais de admissão, com excepção do documento comprovativo da sua qualidade de funcionário da Administração Pública, com a indicação da categoria profissional e as últimas três ou cinco classificações de serviço caso não seja funcionário destes SMAS, que deverá ser entregue no acto da inscrição.

7 - Os métodos de selecção a utilizar, com carácter eliminatório, serão:

a) Prova de conhecimentos, que consistirá na apresentação de um trabalho versando tema actual e concreto, de interesse para os Serviços Municipalizados e directamente relacionado com o conteúdo funcional do respectivo cargo;

b) Avaliação curricular.

8 - Na avaliação curricular serão considerados os seguintes factores: classificação de serviço, habilitação académica, formação profissional e experiência profissional.

9 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão das actas das reuniões do júri do concurso, as quais poderão ser facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

10 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e obtida através da aplicação do método de selecção referido no n.º 7, sendo excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores.

11 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas na Secção de Recrutamento e Selecção dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, na Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, e poderão ser consultadas durante as horas normais de expediente.

12 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Engenheiro José Manuel da Costa Baptista Alves, presidente do conselho de administração.

Vogais efectivos:

Dr. Eduardo Correia Bento Paulino, director do Departamento de Recursos Humanos, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.

Dr.ª Maria Margarida Correia Biléu, técnica superior assessora principal.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria João Mendes Ferreira, chefe da Divisão de Gestão de Pessoal.

Dr.ª Maria do Céu Ferreira Lucas, técnica superior assessora.

13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

13 de Novembro de 2007. - O Vogal do Conselho de Administração, Luís do Paço Simões.

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