Aviso 23 039/2007

Concurso externo de ingresso para provimento de lugares do grupo de pessoal operário

1 - Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 12 de Novembro de 2007, e nos termos do disposto nos artigos 27.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série, concurso externo de ingresso para admissão de:

Referência A - um lugar de pedreiro do grupo de pessoal operário qualificado;

Referência B - um lugar de trolha do grupo de pessoal operário qualificado;

Referência C - um lugar de marteleiro do grupo de pessoal operário qualificado;

Referência D - quatro lugares de cantoneiro do grupo de pessoal operário semiqualificado;

Referência E - um lugar de cabouqueiro do grupo de pessoal operário semiqualificado.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido apenas para as vagas postas a concurso, cessando com o seu preenchimento.

3 - Conteúdo funcional:

Referência A - o previsto no despacho 1/90 (2.ª série), do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, de 27 de Janeiro de 1990;

Referência B - o previsto no despacho 1/90 (2.ª série), do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, de 27 de Janeiro de 1990;

Referência C - o previsto no despacho 1/90 (2.ª série), do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, de 27 de Janeiro de 1990;

Referência D - o previsto no despacho 1/90 (2.ª série), do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, de 27 de Janeiro de 1990;

Referência E - o previsto no despacho 4/88 (2.ª série), do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Local, de 11 de Dezembro de 1989.

4 - Local de trabalho - área do município de Miranda do Douro.

5 - Vencimento e condições de trabalho - o vencimento é o estipulado através do respectivo escalão e índice do sistema retributivo da função pública, nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os funcionários da administração local:

Referência A - escalão I, índice 142, actualmente Euro 463,99;

Referência B - escalão I, índice 142, actualmente Euro 463,99;

Referência C - escalão I, índice 142, actualmente Euro 463,99;

Referência D - escalão I, índice 137, actualmente Euro 447,65;

Referência E - escalão I, índice 137, actualmente Euro 447,65.

6 - Requisitos de admissão ao concurso - podem candidatar-se os indivíduos que, até ao termo do prazo fixado para apresentação de candidaturas, reúnam os seguintes requisitos:

6.1 - Gerais - os constantes no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.

6.2 - Especiais:

Referências A, B e C - escolaridade obrigatória e experiência profissional adequada (2 anos);

Referências D e E - escolaridade obrigatória e experiência profissional adequada (1 ano).

7 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, solicitando a admissão ao concurso, ou em impresso tipo a solicitar pessoalmente ou pelo correio à Secção de Pessoal da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Largo de D. João III, 5210-190 Miranda do Douro, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, podendo ser entregue pessoalmente, durante as horas normais de expediente, na Secção de Pessoal da Câmara Municipal até ao termo do prazo, ou enviado pelo correio, com aviso de recepção, para a morada já referida neste número, atendendo-se neste último caso à data do registo, fazendo menção à referência mencionada no n.º 1.

7.1 - Do requerimento de admissão deverão constar obrigatoriamente:

a) Identificação completa (nome, filiação, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número, local e data de emissão do bilhete de identidade), número de contribuinte, residência, código postal e telefone:

b) Habilitações literárias;

c) Lugar a que se candidata, com identificação do respectivo concurso, com indicação do número e da data do Diário da República onde se encontra publicado o presente aviso;

d) Quaisquer outros elementos que os interessados considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou possam constituir motivo de preferência legal.

7.2 - Desde que o candidato declare, no requerimento, sob compromisso de honra, como determina o n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, que possui os requisitos gerais de provimento para o lugar posto a concurso, fica dispensado da apresentação dos documentos comprovativos da titularidade dos requisitos, à excepção do certificado ou outro documento idóneo comprovativo das habilitações literárias e profissionais.

7.2.1 - A falta, no requerimento, da declaração referida no n.º 7.2 ou a não apresentação dos documentos comprovativos da titularidade dos requisitos gerais determina a exclusão do concurso.

7.3 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado, sob pena de exclusão dos seguintes documentos:

a) Fotocópia do bilhete de identidade;

b) Fotocópia do certificado de habilitações;

c) Fotocópia do número de contribuinte;

d) Declaração do tempo de serviço prestado, conforme o n.º 6.2 deste aviso.

8 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

9 - Os métodos de selecção a utilizar são, nos termos do disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, os seguintes:

a) PC - prova prática de conhecimentos;

b) EPS - entrevista profissional de selecção.

10 - A prova prática de conhecimentos, classificada numa escala de 0 a 20 valores, visa avaliar os conhecimentos dos candidatos e constará de:

Referência A - reparação de um muro em alvenaria de granito;

Referência B - assentamento de lancis e mosaicos nos passeios;

Referência C - fazer o desmonte de uma vala com o saneador e fazer furos com o martelo pneumático;

Referência D - limpeza e manutenção de uma valeta de um troço de rede viária;

Referência E - abrir e repor uma vala para um ramal de água ou saneamento.

11 - Entrevista profissional de selecção - visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais e pessoais dos candidatos e versará sobre conhecimentos relacionados com as actividades a desempenhar.

A classificação da entrevista resultará da média aritmética simples das pontuações obtidas nos factores em apreciação, definindo-se os seguintes critérios:

EPS = (a + b + c + d)/4

em que:

a - motivação para o cargo;

b - relacionamento humano;

c - sentido de responsabilidade;

d - espírito de trabalho em equipa.

12 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores e será obtida através da média aritmética simples dos resultados obtidos nos métodos de selecção descritos, de acordo com a seguinte fórmula:

CF=(PC+EPS)/2

em que:

CF - classificação final;

PC - prova prática de conhecimentos;

EPS - entrevista profissional de selecção.

13 - Consideram-se não aprovados os candidatos que na classificação final obtenham classificação inferior a 9,5 valores.

As preferências a atender para a graduação de concorrentes em caso de igualdade de classificação são as constantes do artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, para além do estabelecido no n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro.

14 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de acta da reunião do júri do concurso, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.

15 - A relação dos candidatos e a lista classificação final serão afixadas no placard da secretaria da Câmara Municipal de Miranda do Douro e na Secção de Pessoal, e ainda pelos meios referidos nos artigos 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.

16 - Qualquer esclarecimento adicional deverá ser solicitado à Secção de Pessoal durante as horas normais de expediente.

17 - Constituição do júri - o júri do concurso terá a seguinte composição para todas as referências:

Presidente - Engenheiro Américo Luís do Vale Tomé, vereador a tempo inteiro.

Vogais efectivos:

Carlos Alberto Raposo Fernandes, técnico superior de 1.ª classe da Câmara Municipal de Miranda do Douro.

Eduardo Augusto Paulo, chefe dos serviços de limpeza da Câmara Municipal de Miranda do Douro.

Vogais suplentes:

Dulce Manuela Fernandes Afonso Margalho, chefe de secção da Câmara Municipal de Miranda do Douro.

Engenheiro Amílcar Domingues Machado, chefe de divisão de Obras Municipais.

18 - O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.

19 - Realização das provas de conhecimentos - os candidatos admitidos serão notificados do dia, hora e local, nos termos do preceituado no artigo 35.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.

20 - Este concurso reger-se-á pelos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, na sua actual redacção, 412-A/98, de 30 de Dezembro, e 238/99, de 25 de Junho.

21 - Quota de emprego - em cumprimento do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, e para efeitos de admissão a concurso, os candidatos com deficiência devem declarar no requerimento, sob compromisso de honra, o respectivo grau de incapacidade e tipo de deficiência, devendo ainda mencionar os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de selecção. Nos termos do n.º 3 do citado decreto-lei o candidato deficiente tem preferência em caso de igualdade de classificação.

22 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

23 - Nos termos do disposto no artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi efectuada consulta à BEP e obtida declaração de inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial com os seguintes números:

Referência A - n.º 8844;

Referência B - n.º 8765;

Referência C - n.º 8847;

Referência D - n.º 8766;

Referência E - n.º 8860.

12 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Manuel Rodrigo Martins.

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