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Aviso 22295/2007, de 14 de Novembro

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Sumário

Nomeação de vários funcionários decorrentes de concursos de acesso, bem como de reclassificações

Texto do documento

Aviso 22 295/2007

Nos termos do prescrito no artigo 34.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, aplicável por força do Decreto-Lei 409/91, de 17 de Outubro, torna-se público que o presidente da Câmara Municipal de Braga procedeu às seguintes nomeações:

José Daniel Santos Coutinho foi nomeado definitivamente, por despacho de 24 de Outubro de 2007, para a categoria de encarregado geral, do grupo de pessoal operário/chefia, ficando posicionado no escalão 1, índice 305, precedido que foi concurso interno de acesso limitado.

Hugo Manuel Correia Monteiro foi nomeado definitivamente, por despacho de 31 de Outubro de 2007, para a categoria de operário principal/serralheiro civil, da carreira de operário qualificado, ficando posicionado no escalão 1, índice 204, precedido que foi concurso interno de acesso geral.

Hélder Rui Alves Faria foi nomeado definitivamente, por despacho de 31 de Outubro de 2007, para a categoria de operário principal/electricista de automóveis, da carreira de operário altamente qualificado, ficando posicionado no escalão 1, índice 233, precedido que foi concurso interno de acesso geral.

António José Vieira Silva, João Paulo Silva Duarte e José Luís Vieira Sousa Machado foram nomeados definitivamente, por despacho de 31 de Outubro de 2007, para a categoria de operário principal/carpinteiro de limpos, da carreira de operário qualificado, ficando posicionados no escalão 1, índice 204, precedido que foi concurso interno de acesso limitado.

Foi renovada a comissão de serviço de Maria de Fátima Marchante Mendes Dordio por um novo período de três anos, conforme despacho de 29 de Setembro de 2007, para o cargo de chefe de Divisão Financeira, nos termos do previsto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na republicação dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, a partir de 30 de Novembro de 2007.

António Alberto Teixeira Amaral Correia foi nomeado definitivamente, por reclassificação, nos termos do Decreto-Lei 314/2007, de 17 de Setembro, para a categoria de técnico superior assessor principal, da carreira de educação rodoviária, ficando posicionado no escalão 4, índice 900, mantendo a remuneração que actualmente aufere, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 6.º do citado Decreto-Lei 317/2007.

Ana Cristina Rodrigues das Neves Ferreira da Costa foi nomeada definitivamente, por reclassificação, nos termos do Decreto-Lei 314/2007, de 17 de Setembro, para a categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira de biologia e geologia, ficando posicionada no escalão 2, índice 475, mantendo a remuneração que actualmente aufere, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 6.º do citado Decreto-Lei 317/2007.

Rui Manuel Mateus da Silva Prata foi nomeado definitivamente, por reclassificação, nos termos do Decreto-Lei 314/2007, de 17 de Setembro, para a categoria de técnico superior assessor principal, da carreira de animação cultural, ficando posicionado no escalão 2, índice 770, mantendo a remuneração que actualmente aufere, conforme o previsto no n.º 2 do artigo 6.º do citado Decreto-Lei 317/2007.

Os nomeados deverão assinar os termos de aceitação de nomeação no prazo legal de 20 dias.

2 de Novembro de 2007. - O Presidente da Câmara, Francisco Soares Mesquita Machado.

2611062238

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1621868.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-12-07 - Decreto-Lei 427/89 - Presidência do Conselho de Ministros

    Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1991-10-17 - Decreto-Lei 409/91 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

    Procede à aplicação à administração local autárquica do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, o qual define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2007-09-17 - Decreto-Lei 314/2007 - Ministério da Educação

    Estabelece o regime específico de reclassificação profissional do pessoal docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que exerce transitoriamente funções não docentes nos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educação, bem como noutros serviços e organismos da administração central e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2007-09-20 - Decreto-Lei 317/2007 - Ministério da Saúde

    Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 241/2002, de 5 de Novembro, que estabelece as substâncias que podem ser adicionadas, para fins nutricionais específicos, aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial, bem como os critérios de pureza aplicáveis às mesmas substâncias, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/26/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 7 de Maio.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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