Aviso 21 751/2007
Concurso interno de acesso geral para um lugar de ferreiro principal
1 - Para os devidos efeitos, faz-se público que, por despacho de 12 de Setembro de 2007 do vice-presidente, por delegação de competências, está aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, concurso interno de acesso geral para um lugar de ferreiro principal do quadro do pessoal desta autarquia.
2 - Prazo de validade - o concurso é válido para o lugar posto a concurso.
3 - Local de prestação de trabalho - o local de trabalho abrangerá a área do concelho de Vila Nova de Gaia.
4 - Serviço - Direcção Municipal de Obras e Equipamentos Municipais.
5 - Legislação aplicável - a este concurso aplicam-se as disposições dos Decretos-Leis n.os 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações da Lei 44/99, de 11 de Junho, aplicado à administração local pelo Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro.
6 - Métodos de selecção - prova de conhecimentos teóricos gerais e específicos escrita e prova de conhecimentos prática, cada uma delas pontuada de 0 a 20 valores.
O ordenamento final dos candidatos será feito através da aplicação da fórmula que se segue:
CF=((3xPTE)+(7xPP))/10
sendo:
CF = classificação final;
PTE = prova de conhecimentos teóricos gerais e específicos escrita;
PP = prova de conhecimentos prática.
Programa de provas:
Prova teórica - terá a duração de duas horas:
Conhecimentos gerais:
Noções de aritmética e geometria, sistemas de unidades lineares, superfície e volume. Cálculo de perímetros, áreas de figuras planas e volumes;
Decreto-Lei 24/84, de 16 de Janeiro (artigos 2.º, 3.º, 11.º e 71.º - Estatuto Disciplinar);
Decreto-Lei 100/99, de 31 de Março (artigos 2.º, 3.º, 10.º, 12.º, 20.º, 21.º, 29.º, 30.º, 31.º, 32.º, 33.º, 71.º, 72.º e 73.º), com as alterações dadas pela Lei 117/99, de 11 de Agosto, com a redacção dada pelo artigo 42.º do Decreto-Lei 70-A/2000, de 5 de Maio, e alteração pelo Decreto-Lei 157/2001, de 12 de Maio, e Decreto-Lei 181/07, de 9 de Maio - regime de férias, faltas e licenças.
É permitida a consulta, no acto da prova, da legislação.
Conhecimentos específicos:
Noções sobre forjamento, processos e regras de fabrico de peças;
Ferramentas e equipamentos utilizados pelos ferreiros nos diversos trabalhos;
Tipo de materiais utilizados no fabrico de ferramentas, peças de máquinas e molas de lâminas;
Processos de tratamento térmico dos aços;
Afiação de ferramentas.
Prova prática - terá a duração de duas horas:
Execução de molas de lâminas conforme modelo, incluindo montagem e afinação;
Execução de ferramentas diversas conforme modelo ou croquis;
Execução de tratamento térmico;
Afiação de ferramentas diversas.
Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista profissional de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas de reuniões do júri do concurso.
7 - Formalização - o interessado deverá utilizar, sob pena de exclusão, requerimento tipo, a obter na Divisão Municipal de Gestão de Pessoal, ou através do site www.cm-gaia.pt, no qual deverá constar o nome do candidato, estado civil, naturalidade (freguesia e concelho), residência (rua e número, código postal e localidade), número de telefone, data de nascimento, filiação, habilitações literárias, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal de contribuinte, referência ao concurso a que se candidata e declaração, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, da situação precisa em que se encontra relativamente a cada uma das alíneas do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e assinatura.
Os candidatos deverão especificar no requerimento quaisquer circunstâncias que considerem passíveis de influírem na apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal, as quais, todavia, só serão tidas em consideração pelo júri se devidamente comprovadas.
Os requerimentos de admissão a concurso deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade e cartão de contribuinte;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Declaração, passada e autenticada pelo organismo a que se encontra vinculado, donde constem a natureza do vínculo, a antiguidade na actual categoria, na carreira e na função pública e a classificação de serviço dos últimos seis anos.
Os funcionários pertencentes a estes serviços estão dispensados da apresentação dos documentos atrás referidos.
8 - Os requerimentos de admissão ao concurso podem ser entregues pessoalmente ou remetidos pelo correio, em carta registada e com aviso de recepção, endereçados à Divisão Municipal de Gestão de Pessoal da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Avenida da República, 4430 Vila Nova de Gaia. Consideram-se entregues dentro do prazo os requerimentos cujo aviso de recepção tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado para a sua apresentação.
9 - A relação de candidatos e lista de classificação será afixada para consulta na vitrina do corredor de acesso à Divisão Municipal de Gestão de Pessoal.
10 - Da exclusão do concurso cabe recurso hierárquico, a interpor no prazo de oito dias úteis para o presidente desta Câmara Municipal, de acordo com o Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho.
11 - Dando cumprimento ao despacho conjunto 373/2000, de 1 de Março, do Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública e da Ministra da Igualdade, declara-se que, em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
12 - Em cumprimento do disposto no artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi efectuada a oferta pública de emprego, com o código OE200710/0204, para pessoal em SME, tendo sido encerrada em 24 de Outubro de 2007, sem candidatos.
13 - O júri deste concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - directora de Obras e Equipamentos Municipais, Dr.ª Manuela Fernanda Rocha Garrido.
Vogais efectivos - director de departamento municipal de Recursos Humanos, Dr. José Pinto Ferreira, que substituirá o presidente de júri nas suas faltas e impedimentos, e chefe de divisão municipal de Máquinas e Viaturas, engenheiro António Manuela Rocha Santos Silva.
Vogais suplentes - chefe de divisão municipal de Gestão de Pessoal, Dr.ª Maria Alexandra Vilar Pinheiro Pimenta Ribeiro, e chefe de secção de Recrutamento e Selecção, Maria da Conceição Mendes dos Santos Carvalho.
25 de Outubro de 2007. - O Director Municipal de Administração Geral, por subdelegação de competências, A. Carlos Sousa Pinto.
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