Aviso 21 726/2007

Abertura de concursos internos de acesso geral

1 - Faz-se público que, em conformidade com os despachos do presidente da Câmara, proferidos em 31 de Janeiro e em 19 de Abril de 2007, se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 6.º, conjugada com o n.º 5 do artigo 8.º e o n.º 1 do artigo 28.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, os concursos internos de acesso geral a seguir indicados:

I - Especialista de informática do grau 2, nível 1, para provimento de um lugar;

II - Carpinteiro principal (grupo de pessoal operário qualificado), para provimento de dois lugares.

2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 204/98, de 11 de Julho, 238/99, de 25 de Junho, 404-A/98, de 18 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro e 97/2001, de 26 de Março, e Portaria 358/2002, de 3 de Abril.

2.1 - Foi dado cumprimento ao n.º 2 do artigo 41.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, sendo efectuada consulta à bolsa de emprego público, verificando-se a existência de pessoal em situação de mobilidade especial, foi promovido o processo de selecção previsto no artigo 34.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, não tendo ocorrido nenhuma candidatura.

3 - Validade dos concursos - os concursos são válidos apenas para os lugares indicados, cessando a validade dos mesmos com o preenchimento dos respectivos lugares.

4 - Conteúdos funcionais:

4.1 - Concurso I - o constante do artigo 2.º da Portaria 358/2002, de 3 de Abril;

4.2 - Concurso II - o constante do despacho 1/90, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 27 de Janeiro de 1990.

5 - Local de trabalho - área do município de Oeiras.

6 - Remuneração - a que resulta do novo posicionamento da escala indiciária, em função do posicionamento actual dos candidatos, nos termos do Decreto-Lei 412-A/98, de 30 de Dezembro, conjugado com os Decretos-Leis 353-A/89, de 16 de Outubro e 97/2001, de 26 de Março, e demais remunerações acessórias e regalias sociais vigentes para a função pública.

7 - Requisitos para admissão aos concursos - os constantes do artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e no Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.

8 - Formalização das candidaturas - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, redigido em folha de papel normalizada, branca ou cor pálida, de formato A4, devendo ser dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Oeiras, podendo ser entregue pessoalmente na CMO, ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado para a apresentação das candidaturas, para a CMO, Largo do Marquês de Pombal, 2784-501 Oeiras.

8.1 - Do requerimento de admissão deverão constar os seguintes elementos:

a) Identificação completa (nome, filiação, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e respectivo arquivo de identificação, número de contribuinte, residência, código postal e número de telefone);

b) Habilitações literárias;

c) Experiência profissional, com indicação das funções com mais interesse para o lugar a que se candidata, tempo de serviço efectivo na categoria, na carreira e na função pública reportado à data do termo do prazo da apresentação das candidaturas;

d) Classificação de serviço:

1) De técnicos de informática do grau 2, nível 2, com cinco anos de serviço na categoria classificados de Muito bom ou oito anos classificados de Bom, ou de especialista de informática do grau 1 com quatro ou mais anos classificados de Muito bom, ou seis ou mais anos classificados de Bom (concurso I);

2) De entre operários com, pelo menos, seis anos na categoria com classificação de serviço não inferior a Bom (concurso II);

e) Quaisquer outros elementos que os candidatos considerem relevantes para a apreciação do seu mérito ou de constituírem motivo de preferência legal.

8.2 - O requerimento deverá ser acompanhado dos seguintes documentos:

a) Curriculum vitae detalhado (concurso I);

b) Certidão passada pelo serviço onde o candidato desempenha funções comprovativa dos requisitos exigidos para o concurso, da qual conste inequivocamente a natureza do vínculo, a categoria que detém, o escalão e o índice, o tempo de serviço na categoria e respectiva classificação de serviço, bem como o tempo de serviço na carreira e na função pública.

8.3 - A falta dos documentos que devem acompanhar o requerimento de admissão a concurso sem razão justificativa é motivo de exclusão, nos termos do n.º 7 do artigo 31.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

8.4 - Os candidatos que sejam funcionários da Câmara Municipal de Oeiras ficam dispensados da apresentação da certidão exigida na alínea b) do n.º 8.2 e da comprovação da formação profissional.

8.5 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.

9 - Selecção dos candidatos:

9.1 - A selecção dos candidatos ao concurso I será feita através da aplicação dos seguintes métodos de selecção:

Prova de conhecimentos (com carácter eliminatório);

Entrevista profissional de selecção;

Avaliação curricular;

9.2 - A selecção dos candidatos ao concurso II será feita através da aplicação dos seguintes métodos de selecção:

Prova prática de conhecimentos;

Entrevista profissional de selecção.

10 - Critérios de classificação:

10.1 - A classificação final dos candidatos será expressa pela média aritmética simples das classificações dos diversos métodos de selecção, numa escala de 0 a 20 valores, efectuada com a seguinte fórmula:

Concurso I:

CF=(PC+EPS+AC)/3

Concurso II:

CF=(2PPrat.+EPS)/3

em que:

CF = classificação final;

PC = prova de conhecimentos;

AC = avaliação curricular;

EPS = entrevista profissional de selecção;

1 e 2 = coeficientes de ponderação.

10.2 - Prova de conhecimentos:

Concurso I - consistirá na realização de uma prova escrita, pontuada na escala de 0 a 20 valores, e versará sobre as seguintes matérias:

Informação e conhecimento;

Integração de sistemas de informação, conceito e principais características;

Gestão de projectos, noção, características e principais áreas interrelacionadas;

Web services, conceito e objectivo;

Concurso II - consistirá na realização de uma prova prática de conhecimentos, execução de uma aduela, pontuada na escala de 0 a 20 valores:

Cortar e aparelhar;

Marcar e rebaixar;

Engradar (ligar os componentes).

11 - Publicitação das listas - as listas de admissão dos candidatos e de classificação final serão afixadas no átrio do edifício sede da CMO, Largo do Marquês de Pombal, e no edifício do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Rua de 7 de Junho, em Oeiras.

12 - Composição do júri dos concursos:

Concurso I:

Presidente - Engenheiro Rui Manuel Matias Várzea, director do Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação.

Vogais efectivos:

1.º Dr.ª Paula Cristina Magalhães Saraiva, directora municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional.

2.º Dr. Filipe Alexandre Alves Lourenço Martins, especialista de informática, grau 2, nível 1.

Vogais suplentes:

1.º Dr.ª Célia Maria Cruz Fonseca Matos Graça Simões, directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos.

2.º Técnico superior assessor José Ramos Mendes.

Concurso II:

Presidente - Engenheira Maria Teresa Graça Dias, chefe de divisão de Gestão do Espaço Público.

Vogais efectivos:

1.º Engenheiro Carlos Manuel Santos Elvas, chefe de divisão de Equipamentos Municipais.

2.º Encarregado João Carlos Santos Passos.

Vogais suplentes:

1.º Carpinteiro principal Martinho Luís Simões Santos.

2.º Carpinteiro principal Rodrigo Nicolau Queirós.

O presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pelo 1.º vogal efectivo.

25 de Outubro de 2007. - Pelo Presidente da Câmara, a Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Célia Simões.

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