Decreto 41307, de 3 de Outubro
- Corpo emitente: Presidência do Conselho
- Fonte: Diário do Governo n.º 224/1957, Série I de 1957-10-03.
- Data: 1957-10-03
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Sumário
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/16178.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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1971-03-17 -
Decreto-Lei
74/71 -
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo
Organiza os Serviços de Inspecção da Direcção-Geral do Turismo, a que se refere o artigo 26.º, alínea e), do Decreto-Lei n.º 48686 - Revoga várias disposições legislativas.
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1971-04-08 -
RECTIFICAÇÃO
DD431 -
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Ao Decreto-Lei n.º 74/71, que organiza os Serviços de Inspecção da Direcção-Geral do Turismo.
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1971-04-08 -
Rectificação
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Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Ao Decreto-Lei n.º 74/71, que organiza os Serviços de Inspecção da Direcção-Geral do Turismo
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1972-11-28 -
Decreto-Lei
478/72 -
Presidência do Conselho
Revê as normas reguladoras das actividades das agências de viagens e de turismo.
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1982-09-11 -
Decreto Regulamentar
59/82 -
Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes
Dá nova redacção ao corpo do artigo 24.º do Decreto n.º 41307, de 3 de Outubro de 1957.
Aviso
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