Aviso 20 448/2007

Aviso de nomeação

Torna-se público que, por meu despacho proferido no dia 1 de Setembro de 2007, e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção que lhe foi conferida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, aplicado à administração local por força do disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 8 de Março de 2007, e na bolsa de emprego público, o aviso com vista ao provimento de lugar de chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Obras Municipais.

Após a aplicação dos métodos de selecção, entendeu o júri do procedimento concursal ser o candidato Vítor Francisco Maltez de Sousa detentor, na íntegra, do perfil pretendido, uma vez que tem experiência em coordenação de equipas de trabalho na área de actuação em causa, tem experiência em autarquias locais na mesma área e é possuidor de capacidade de planeamento, coordenação, liderança, iniciativa e gestão.

Considerando todo o exposto, nomeio, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e no uso da competência que me é conferida pelo artigo 15.º do mesmo diploma, o licenciado Vítor Francisco Maltez de Sousa, para ocupar o cargo de chefe da Divisão de Gestão Urbanística e Obras Municipais do quadro de pessoal desta Câmara, aprovado pela Assembleia Municipal da Horta e publicado no apêndice n.º 141 da 2.ª série do Diário da República, n.º 277, de 25 de Novembro de 2004, em regime de comissão de serviço por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, com efeito a partir da data deste despacho, de acordo com o disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.

As razões supramencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica e que se considera para todos os efeitos como parte integrante das razões de facto que motivam a presente nomeação.

Nota curricular

Habilitações literárias:

Curso - licenciatura em Engenharia Civil;

Cursos de especialização:

Curso de Organização de Estaleiros na Construção de Edifícios, realizado em Novembro de 1980 e ministrado pelo (Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC);

Curso de formação de formadores, realizado no período de 18 de Maio a 19 de Junho de 1992 pelo Centro de Formação do Seixal;

Seminário "Resíduos sólidos", realizado em 6 e 7 de Outubro de 1994, e curso do regime jurídico de licenciamento de obras e loteamentos, realizado no período de 21 a 25 de Novembro de 1994, ambos promovidos pelo Centro de Formação da Administração Pública dos Açores;

Curso de MS-DOS realizado pela INFORHORTA, de 21 de Novembro a 2 de Dezembro de 1994;

Curso de desenho assistido por computador, realizado pelo STAL, no período de 4 de Março a 19 de Abril de 1996;

Curso de desenho assistido por computador (II parte), realizado pelo STAL em Outubro-Novembro de 1997;

Curso de amostragem de águas e de águas residuais, realizado no período de 17 a 19 de Fevereiro de 1997 pelo LNEC;

Curso de direito e loteamentos urbanismo, realizado pelo STAL no período de 29 de Outubro a 3 de Novembro de 1997;

Curso de sensibilidade de higiene, segurança e saúde no trabalho, realizado pelo STAL em 29 de Maio de 1998;

Acção de formação sobre legislação turística, realizada nas Lajes do Pico, em 26 e 27 de Outubro de 1998, pela Direcção Regional de Turismo;

Curso de remoção de RSU e tratamento por aterros sanitários, realizado no Instituto Superior Técnico, pela Fundação para a Formação Contínua em Engenharia Civil, em Junho de 1998;

Acção de formação sobre avaliação imobiliária, realizada pela ESAI - Escola Superior de Actividades Imobiliárias, em Abril de 1999;

Participação na 2.ª Semana de Engenharia Realizada pela MICROGRAFE, em Outubro de 2001;

Seminário de segurança e saúde no trabalho, realizado pela IRT-RAA, em 16 e 17 de Novembro de 2001;

Acção de formação sobre o licenciamento de obras particulares - Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, realizado pela ATM, em 19 e 20 de Novembro de 2001;

Curso de resolução de estruturas de edifícios com programa de cálculo automático, realizado pelo Sindicato Português dos Engenheiros, em Leiria, de 5 a 19 de Julho de 2003;

Curso de Geomedia Professional, realizado no Edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal da Horta de 20 a 24 de Outubro de 2003;

Acção de formação em Autodesk Autocad 2005 - desenho bidimensional, com a duração total de trinta e duas horas, realizado no Edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal da Horta de 20 a 23 de Setembro de 2004;

Acção de formação em Autodesk Autocad Arqchitectural Desktop 2.0, com a duração total de trinta e duas horas, realizado no Edifício dos Paços do Concelho da Câmara Municipal da Horta de 29 de Setembro a 2 de Outubro de 2004;

Curso de metodologia de auto-avaliação em qualidade (CAF), promovido pelo Centro de Formação da Administração Pública dos Açores, realizado em Angra do Heroísmo de 18 a 20 de Outubro de 2004;

Curso de infestação e reabilitação de estruturas de madeira, organizado pelo LREC, em Ponta Delgada, de 18 a 20 de Janeiro de 2005;

Curso de avaliação das condições estruturais e funcionais com impacte na higiene e segurança dos alimentos em restaurantes e outros estabelecimentos de comércio de alimentos, realizado nas instalações da Câmara do Comércio e Indústria da Horta, de 9 a 11 de Março de 2005;

Seminário sobre produtos a usar na prevenção das danificações em edifícios, realizado no Hotel Horta pela Dyrup, no dia 13 de Abril de 2005;

Curso de iniciação ao CYPCAD - módulo 1, com a duração de oito horas, realizado em Lisboa em 19 de Abril de 2005;

Curso de iniciação ao CYPCAD - módulo 2, com a duração de oito horas, realizado em Lisboa em 20 de Abril de 2005;

Seminário no âmbito do Dia Nacional de Prevenção no Trabalho, realizado na Horta em 27 de Abril de 2005, realizado pela Inspecção Regional de Trabalho;

Curso sobre o sistema de avaliação de desempenho de recursos humanos na Administração Pública dos Açores, realizado em Angra do Heroísmo de 4 a 7 de Julho de 2005, com a duração de dezoito horas;

Seminário, integrado na Semana Europeia para a Saúde no Trabalho, "Calem esse ruído", realizado na Horta, 12 de Outubro de 2005, pela Inspecção Regional de Trabalho;

Curso de regime jurídico de empreitadas que decorreu de 19 a 23 de Junho de 2006, com a duração de trinta e cinco horas, realizado em Ponta Delgada;

Curso de formação em avaliação imobiliária pela Escola Superior de Actividades Imobiliárias, iniciado em 20 de Setembro de 2006, e está prevista a sua conclusão em Junho de 2007, curso este reconhecido pela Comissão de Mercados de Valores Mobiliários (CMVM);

Seminário "Medidas para a gestão e combate das térmitas nos Açores", realizado no Teatro Faialense no dia 20 de Janeiro de 2007, promovido pela Universidade dos Açores - CITA-A, Departamento de Ciências Agrárias, Direcção Regional da Ciência e Tecnologia e Governo Regional dos Açores;

Seminário de segurança e saúde nos trabalhos na construção como tema directiva máquinas, realizado no Centro de Formação Profissional do Seixal, em 6 de Março de 2007;

Seminário sobre a proposta para a revisão do Decreto-Lei 41 821, de 11 de Agosto de 1958, Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil - RSTCC, realizado durante a feira segurex na Feira Internacional de Lisboa (FIL), de 14 a 17 de Março de 2007.

Experiência profissional:

No planeamento e direcção de obras:

Vinculado a Francisco C. M. Parente, Lda., de 1 de Outubro de 1980 a 30 de Outubro de 1987 e entre 2 de Novembro de 1989 e 30 de Agosto de 1991, nas seguintes obras:

Construção de 230 fogos e conclusão de 108 fogos no Plano Integrado de Setúbal para o Fundo Fomento de Habitação (FFH);

Construção de 242 fogos no Plano Integrado de Almada para o FFH;

Acabamento de 73 fogos na Urbanização da Portela de Sacavém para Fomento Imobiliário;

Construção de 130 fogos no Bairro Padre Cruz mais 96 fogos em Chelas, freguesia de Marvila, para Câmara Municipal de Lisboa;

Ampliação do edifício do LNEC;

Vinculado à BATIMOVEL de 3 de Novembro de 1987 a 1 de Novembro de 1988, nas seguintes obras:

Conclusão de 126 fogos em Castelo Branco para Instituto de Gestão e Alienação do Património do Estado (IGAPE);

Construção de um pavilhão gimnodesportivo para o Albi Sport Clube em Castelo Branco;

Vinculado a A. Silva & Silva de 28 de Março a 28 de Outubro de 1989 na obra do Hospital do Patrocínio de Évora;

Vinculado à Câmara Municipal do Seixal de 3 de Setembro de 1991 a 30 de Junho de 1992 no Departamento de Obras Municipais;

Vinculado à TECNOVIA de 3 de Julho de 1992 a 2 de Janeiro de 1994 nas seguintes obras:

Grande reparação na Escola Preparatória da Horta;

Construção de fábrica de lacticínios nas Flores;

Centro de Saúde de São Roque do Pico;

Escola Secundária da Madalena do Pico;

Arranjos exteriores do porto da Madalena do Pico;

Vinculado à Câmara Municipal da Madalena do Pico desde 1 de Abril de 1994, através de contrato de prestação de serviços para chefiar o Gabinete Técnico da Câmara Municipal, tendo tomado posse como técnico de 2.ª classe em 1 de Dezembro de 1998, por processo de ingresso através do Decreto-Lei 81-A/96, de 21 de Junho, e com o Decreto-Lei 195/97, de 31 de Julho;

Vinculado à Câmara Municipal da Horta, desde 21 de Junho de 1999, como técnico de 2.ª classe na área de engenharia civil, por transferência, passando a técnico de 1.ª classe em 1 de Setembro de 2000.

Reclassificado em técnico superior de 2.ª classe ao abrigo da alínea d) do artigo 3.º do Decreto-Lei 218/2000, de 9 de Setembro.

Em 1 de Março de 2001, tomou posse do cargo de adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal do Presidente da Câmara Municipal da Horta, notificado da cessação do cargo em 28 de Dezembro de 2001, tendo terminado em 2 de Janeiro de 2002.

Em 3 de Junho de 2002 foi nomeado chefe da Divisão de Obras, Urbanismo e Habitação.

1 de Setembro de 2007. - O Presidente da Câmara, em exercício, Orlando Lourenço da Rosa.

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