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Portaria 619/82, de 22 de Junho

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Sumário

Aprova a nova composição do quadro de pessoal da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa.

Texto do documento

Portaria 619/82
de 22 de Junho
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e pelos Ministros da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa que, face ao que dispõe o n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei 191-C/79, de 25 de Junho, o quadro de pessoal da Escola Superior de Belas-Artes de Lisboa, aprovado pelo Decreto-Lei 41362, de 14 de Novembro de 1957, com as alterações resultantes dos Decretos-Leis 504/72, de 11 de Dezembro, 426/73, de 24 de Agosto, 781-A/76, de 28 de Outubro e 129/80, de 17 de Maio, e da Portaria 320/80, de 7 de Junho, passe a ter a seguinte composição:

(ver documento original)
Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e das Universidades e da Reforma Administrativa, 1 de Junho de 1982. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação e das Universidades, Vítor Pereira Crespo. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, António Jorge de Figueiredo Lopes, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/158089.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1957-11-14 - Decreto-Lei 41362 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Fixa os quadros e vencimentos do pessoal das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1972-12-11 - Decreto-Lei 504/72 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes

    Acresce de vários lugares os quadros de pessoal administrativo das escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto.

  • Tem documento Em vigor 1973-08-24 - Decreto-Lei 426/73 - Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior

    Estabelece as categorias e os vencimentos do pessoal docente das escolas superiores de belas-artes.

  • Tem documento Em vigor 1976-10-28 - Decreto-Lei 781-A/76 - Ministério da Educação e Investigação Científica

    Estabelece a gestão democrática dos estabelecimentos de ensino superior.

  • Tem documento Em vigor 1979-06-25 - Decreto-Lei 191-C/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

    Procede à reestruturação de carreiras e a correcção de anomalias na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 1980-05-17 - Decreto-Lei 129/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Actualiza os vencimentos do pessoal docente das escolas superiores de belas-artes, fixado no mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 426/73, de 24 de Agosto.

  • Tem documento Em vigor 1980-06-07 - Portaria 320/80 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Educação e Ciência

    Introduz alterações nos quadros de pessoal das Escolas Superiores de Belas-Artes de Lisboa e do Porto, do Conservatório Nacional e do Conservatório de Música do Porto.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1989-06-28 - Portaria 476/89 - Ministérios das Finanças e da Educação

    ALTERA O QUADRO DA ESCOLA SUPERIOR DE BELAS ARTES DE LISBOA.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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