Despacho 11 518-D/2007
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que, a fim de garantir o normal funcionamento das novas unidades nucleares deste organismo, se torna urgente proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau constantes do mapa anexo ao Decreto Regulamentar 66/2007, de 29 de Maio, que aprovou a actual orgânica desta Direcção-Geral, cargos esses criados pela Portaria 644/2007, de 30 de Maio;
Considerando que o chefe de serviço da carreira médica de clínica geral do quadro desta Direcção-Geral José Alexandre de Figueiredo Baptista Diniz é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de director de serviços de Cuidados de Saúde, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da lei supracitada, nomeio, em regime de substituição, o mestre José Alexandre de Figueiredo Baptista Diniz para o lugar de director de serviços de Cuidados de Saúde do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Saúde.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Junho de 2007, ficando o nomeado autorizado a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da lei citada.
1 de Junho de 2007. - O Director-Geral, Francisco George.
Nota curricular
Identificação - José Alexandre Diniz, nasceu em 2 de Março de 1952, em Lisboa.
Formação académica e formação profissional:
É licenciado em Medicina, pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, membro do Colégio de Especialidade de Medicina Geral e Familiar da Ordem dos Médicos e possuidor do reconhecimento da competência em gestão de serviços de saúde pela Ordem dos Médicos;
Foi interno de policlínica básica no Hospital Distrital de Aveiro e no Centro de Saúde de Aveiro (1978-1980), prestou serviço médico à periferia no âmbito da Administração Distrital de Saúde de Aveiro (1980) e serviço militar obrigatório na Escola Prática de Cavalaria (1980-1981);
Foi médico policlínico no Hospital Distrital de Aveiro e no Hospital Distrital de Santarém (1981-1982) e ingressou na carreira médica de clínica geral (1982), sendo colocado no Centro de Saúde de Almeirim, no âmbito da Administração Regional de Saúde de Santarém;
Obteve o grau de generalista mediante provas públicas eliminatórias, com a classificação final de 18 valores, o grau de consultor mediante concurso de habilitação e a categoria de chefe de serviço da carreira médica de clínica geral, mediante provas públicas, obtendo a classificação final de 18,5 valores;
Obteve o grau académico de mestre em Ética da Saúde, pelas Faculdades de Teologia e de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, com a classificação final de Muito bom e máximo louvor (summa cum laude superauit);
Frequentou o "Programa de gestão global para quadros dirigentes na escola de altos estudos comerciais", da Universidade de Paris, estagiou em cuidados paliativos no Hospital Internacional da Universidade de Paris e realizou formação em dinâmica de equipas de trabalho e política de saúde pública no âmbito da formação para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e em comités e comitologia no processo político da Comunidade Europeia, no âmbito do Instituto Europeu de Administração Pública.
Experiência profissional:
Foi orientador no exercício orientado em clínica geral, no internato complementar de clínica geral, e júri de avaliação no âmbito do Instituto de Clínica Geral da Zona Sul;
Desempenhou funções docentes em escolas superiores de enfermagem, no Instituto Superior de Serviço Social, na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, na Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa e na Universidade Lusíada;
Participou em grupos de investigação e publicou e comunicou, no País e estrangeiro, vários trabalhos na área da saúde;
Participou, a nível local, regional e nacional, no estudo e apoio na definição, desenvolvimento e execução da política e estratégias gerais para a saúde, no apoio técnico à cooperação internacional na área da saúde, na orientação, coordenação e fiscalização das actividades de prevenção e controlo da doença e da prestação de cuidados de saúde e na concepção e coordenação executiva de programas de intervenção em saúde;
Representou o Ministério da Saúde e a Direcção-Geral da Saúde em vários conselhos nacionais e comissões interministeriais, nomeadamente no Conselho Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, no Conselho Nacional de Oncologia, na Comissão de Acompanhamento do Regime Jurídico da Doença, na Comissão para o Desenvolvimento dos Cuidados de Saúde às Pessoas Idosas e às Pessoas em Situação de Dependência e na Entidade de Recurso Técnico Específico da Direcção-Geral da Administração Pública;
Representou a nível internacional o Ministério da Saúde, nomeadamente no Comité de Cuidados Paliativos do Conselho da Europa, no Comité de Prevenção de Lesões da Comissão da União Europeia, no Comité de Doenças Raras da Comissão da União Europeia, no Grupo de Alto Nível sobre Serviços de Saúde e Cuidados Médicos da Comissão da União Europeia, no Comité de Protecção Social do Conselho da União Europeia e no Painel de Consulta sobre Osteoporose da União Europeia;
Recebeu louvores públicos, pela sua actuação profissional na área da saúde, do comando da Escola Prática de Cavalaria, da comissão instaladora da Administração Regional de Saúde de Santarém e do director-geral da Saúde;
Foi director do Centro de Saúde de Almeirim (1986-1991), director de serviços de Cuidados de Saúde da Administração Regional de Saúde de Santarém (1991-1994), coordenador da Sub-Região de Saúde de Santarém, equiparado a subdirector-geral e órgão de gestão da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (1994-1996), chefe de divisão de Doenças Genéticas, Crónicas e Geriátricas (1997-2005) e director de serviços de Prestação de Cuidados de Saúde (2005-2007) da Direcção-Geral da Saúde.
