Aviso (extracto) n.º 9758/2007

1 - Por despacho do conselho de administração da Maternidade de Júlio Dinis de 21 de Março de 2007, no uso de competência delegada, torna-se público que, nos termos do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da publicação do presente aviso no Diário da República concurso interno de acesso geral para o provimento de uma vaga de técnico superior principal da carreira técnica superior de serviço social, do quadro de pessoal desta Maternidade, aprovado pela Portaria 313/99, de 12 de Maio.

2 - O concurso é válido para o lugar indicado, caducando com o seu preenchimento.

3 - O local de trabalho situa-se na Maternidade de Júlio Dinis, sita no Largo da Maternidade, Porto, bem como em outras Instituições com as quais esta Maternidade venha a ter acordos ou protocolos de colaboração.

4 - Vencimento - a remuneração é a correspondente à do desenvolvimento indiciário para a categoria de técnico superior, fixada nos termos do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, e legislação complementar.

5 - Legislação aplicável - ao presente concurso aplicam-se:

Decreto-Lei 265/88, de 28 de Julho;

Decreto-Lei 353-A/89, de 16 de Outubro;

Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;

Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;

Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, republicado pela Lei 44/99, de 11 de Junho.

6 - Conteúdo funcional - as funções a desempenhar consistem no exercício de funções na área de serviço social.

7 - Requisitos de admissão:

7.1 - Requisitos gerais - os definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho.

7.2 - Requisitos especiais - os referidos na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e com observância do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 101/2003, de 23 de Maio.

8 - Métodos de selecção - o método de selecção a utilizar consistirá na apreciação e discussão do currículo profissional.

9 - Formalização das candidaturas - devem ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração da Maternidade de Júlio Dinis, entregue directamente no Serviço de Pessoal desta Maternidade, durante as horas normais de expediente, ou remetido pelo correio, registado, com aviso de recepção, expedido até ao termo do prazo fixado neste aviso, para o Largo da Maternidade, 4050-371 Porto.

9.1 - Do requerimento deverá constar:

a) Identificação completa do candidato (nome, data de nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, residência, código postal, número de telefone, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu e número de contribuinte);

b) Habilitações literárias e profissionais;

c) Identificação do concurso;

d) Categoria actual;

e) Identificação dos documentos que instruam o requerimento;

f) Quaisquer outros elementos que o candidato considere relevantes para a apreciação do seu mérito.

9.2 - O requerimento de candidatura deverá ser obrigatoriamente acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias e profissionais;

b) Declaração devidamente autenticada pelo Serviço de Pessoal, comprovativa da existência e natureza do vínculo, do tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública, bem como a classificação de serviço qualitativa dos últimos três anos.

Deverá ser solicitada a ponderação curricular, conforme o previsto no artigo 18.º do Decreto Regulamentar 19-A/2004, de 14 de Maio;

c) Três exemplares do curriculum vitae actualizado, devidamente datado e assinado pelo candidato.

10 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei penal.

11 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final serão publicitadas nos termos do disposto nos artigos 33.º, 34.º e 40.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, e afixadas no placard do Serviço de Pessoal da Maternidade de Júlio Dinis.

12 - Constituição do júri:

Presidente - Dr.ª Rosa Joaquina Pereira Areias da Silva Pinto, assessora da carreira técnica superior de Serviço Social da Maternidade de Júlio Dinis.

Vogais efectivos:

Dr.ª Maria Isabel da Silva Lereno, assessora principal da carreira técnica superior de Serviço Social da Maternidade de Júlio Dinis.

Dr.ª Maria Luísa dos Santos Alves da Cunha, técnica superior principal da carreira técnica superior de Serviço Social da Sub-Região de Saúde do Porto.

Vogais suplentes:

Dr.ª Maria Teresa Vieira Dolgner, técnica superior principal da carreira técnica superior de Serviço Social da Sub-Região de Saúde do Porto.

Dr. Ernesto José Ferreira da Silva, assessor da carreira técnica superior de Serviço Social da Sub-Região de Saúde do Porto.

13 - A presidente do júri será substituída nas suas faltas ou impedimentos pela 1.ª vogal efectiva.

7 de Maio de 2007. - A Vogal Executiva do Conselho de Administração, Deolinda Alves.