Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares de operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras principal, escalão 1, índice 233
Para os devidos efeitos, torna-se público que, de harmonia com a deliberação do conselho de administração de 1 de Março de 2007, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de dois lugares da categoria de operador de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras principal, da carreira de operário altamente qualificado, escalão 1, índice 233, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de Euro 761,33 e todas as regalias sociais vigentes para os funcionários da administração local.
1 - O concurso é válido apenas para o provimento das vagas colocadas a concurso.
2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 238/99, de 25 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, 247/87, de 17 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro, 353-A/89, de 16 de Outubro e 518/99, de 10 de Dezembro.
3 - Local de trabalho - toda a área do concelho de Sintra.
4 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:
a) Possuir os requisitos definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 518/99, de 10 de Dezembro, poderão candidatar-se ao presente concurso os operadores de estações elevatórias, de tratamento ou depuradoras, da carreira de operário altamente qualificado, com, pelo menos, seis anos na respectiva categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
5 - Os interessados deverão apresentar na Secção de Recrutamento e Selecção, destes SMAS, ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, no prazo referido, requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade e curriculum vitae, solicitando a sua candidatura, do qual deve constar o nome completo, filiação, naturalidade, data de nascimento, estado civil, número e data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu, residência, número de telefone e número fiscal de contribuinte.
6 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos para admissão ao concurso se os candidatos declararem no mesmo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais e especiais de admissão, com excepção do documento comprovativo da sua qualidade de funcionário com a indicação das últimas seis classificações de serviço, caso não exerça funções nestes Serviços Municipalizados, que deverá ser entregue no acto da inscrição.
7 - Os métodos de selecção a utilizar, com carácter eliminatório, serão os seguintes:
a) Prova de conhecimentos, que incluirá uma prova escrita com a duração de uma hora e trinta minutos e uma prova prática, com a duração de uma hora, relacionadas com o lugar a prover;
b) Avaliação curricular.
8 - Na avaliação curricular serão considerados os seguintes factores: classificação de serviço, habilitação académica, formação profissional e experiência profissional.
9 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e obtida através da aplicação dos métodos de selecção referidos no n.º 7 e serão excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores.
10 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constarão das actas das reuniões do júri do concurso, a qual poderá ser facultada aos candidatos sempre que solicitada.
11 - A lista de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas na Secção de Recrutamento e Selecção dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, na Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, e poderão ser consultadas durante as horas normais de expediente.
12 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Correia Vilela, director do Departamento de Exploração e Conservação.
Vogais efectivos:
Engenheira Ana Maria do Amaral Alegria Garcia Aguiar, directora do Departamento de Tratamento e Qualidade, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Engenheiro Carlos Manuel Martins Nunes, director do Departamento Comercial.
Vogais suplentes:
Engenheira Mónica Isabel Fialho de Morais, chefe da Divisão de Tratamento e Ambiente.
Dr.ª Maria João Mendes Ferreira, chefe da Divisão de Gestão de Pessoal.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
9 de Março de 2007. - O Vogal do Conselho de Administração, Luís do Paço Simões.
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