Nomeia o licenciado José Maria Belo de Sousa Rego para exercer o cargo de Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

Despacho conjunto 552/2002. - 1 - Nos termos das disposições conjugadas constantes do n.º 3 do artigo 2.º, dos n.os 2 e 3 do artigo 3.º, do n.º 1 e da alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º, todos da Lei 49/99, de 22 de Junho, do artigo 3.º e do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 272/99, de 22 de Julho, e do n.º 2 do artigo 31.º do Estatuto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, aprovado pelo Decreto-Lei 247/85, de 12 de Julho, é nomeado para exercer, em comissão de serviço, o cargo de secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros o licenciado José Maria Belo de Sousa Rego.

2 - A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do nomeado face à sua qualificação e experiência profissionais, tem ainda como suporte o respectivo currículo e produz efeitos a partir de 7 de Junho de 2002.

4 de Junho de 2002. - O Primeiro-Ministro, José Manuel Durão Barroso. - O Ministro da Presidência, Nuno Albuquerque Morais Sarmento.

Curriculum vitae José Maria Belo de Sousa Rego.

Data de nascimento: 12 de Maio de 1946.

Desde 1 de Outubro de 1996 director do IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional, Ministério da Segurança Social e do Trabalho, com a responsabilidade da Estrutura de Gestão do Programa REDE de consultoria, formação e apoio à gestão de pequenas empresas.

Desde 2000 e anualmente orientador convidado da aula de Políticas Públicas do mestrado de Desenvolvimento dos Recursos Humanos e da aula de Políticas de Desenvolvimento da disciplina de Recursos Humanos do último ano do curso de Economia do ISCTE, em Lisboa.

Desde Outubro de 2001 membro do conselho editorial da revista Dirigir do IEFP.

Antecedentes:

Coordenador do Programa Piloto Formação PME no então Ministério para a Qualificação e o Emprego;

Administrador-delegado da DEZ - Desenvolvimento Empresarial, S. A., empresa de consultoria estratégica, de gestão e de estudos empresariais de investimento;

Vogal do conselho de administração da TDC - Tecnologia das Comunicações, Lda., empresa de consultoria, assistência técnica, formação e cooperação internacional em telecomunicações e serviços postais;

Director dos Serviços Centrais e de Apoio dos CTT - Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P.;

Coordenador da comissão directiva do IOS - Instituto de Obras Sociais dos CTT, E. P., o subsistema específico de saúde da empresa;

Director de Pessoal de Telecomunicações dos CTT - Correios e Telecomunicações de Portugal, E. P.;

Formação académica:

Licenciatura em Sociologia pelo ISCTE - Instituto de Ciências do Trabalho e da Empresa, Lisboa;

Diplomado em Política Social pelo IES - Instituto de Estudos Sociais, Lisboa.

Outras habilitações:

Certificação como formador pelo IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional;

Curso integrado de gestão pelo CIFAG.IPE - Instituto de Participações do Estado, Lisboa;

Curso de gestão dos recursos humanos pelo CIFAG.IPE - Instituto de Participações do Estado, Lisboa.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1985-07-12 - Decreto-Lei 247/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

  Aprova o estatuto do Instituto de Emprego e Formação Profissional.

• 1999-06-22 - Lei 49/99 - Assembleia da República

  Estabelece o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central e local do Estado e da administração regional, bem como, com as necessárias adaptações, dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.

• 1999-07-22 - Decreto-Lei 272/99 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a nova orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e publica em anexo o quadro do respectivo pessoal dirigente.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):