2002-07-02 - REGULAMENTO 9/2002 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera com nova redação, o artigo 53º do Regulamento nº 10/2000, da CMVM, de 8 de Fevereiro de 2000, publicado no Diário da República, 2ª Série nº 45, Suplemento de 23 de Fevereiro de 2000, que regula os termos da comunicação ou quando for caso, de registo na CMVM das ofertas particulares de valores mobiliários.

2002-07-02 - DESPACHO CONJUNTO 552/2002 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado José Maria Belo de Sousa Rego para exercer o cargo de Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.

2002-07-02 - DESPACHO 14971/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Publica o programa das comemorações do 150.º aniversário do Ministério das Obras Públicas.

2002-07-02 - DESPACHO 14945/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia a licenciada Maria Luísa Brito Santos, técnica jurista assessora da DGCI, para colaboração na realização de estudos de índole fiscal, no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Jorge Valdez Ferreira Matias.

2002-07-02 - DESPACHO 14946/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho, dá por finda, e por ter cessado funções de administrador em empresas participadas pela IPE - Investimentos e Participações Empresariais, S.A., a requisição de José Manuel Bracinha Vieira, pertencente aos quadros do Banco de Portugal.

2002-07-02 - DESPACHO 14942/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários ou agentes que integram o Coral de Letras da Universidade do Porto considerem os mesmos em exercício efectivo de funções durante o período da deslocação ao México entre 9 e 24 de Julho de 2002.

2002-07-02 - DESPACHO 14943/2002 - MINISTRO DE ESTADO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o motorista João Carlos Paixão Patrício para exercer funções no Gabinete do Ministro de Estado e da Defesa Nacional, Paulo Sacadura Cabral Portas.

2002-07-02 - DESPACHO 14944/2002 - MINISTRO DA PRESIDÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Eugénio Carvalho Barata para exercer o cargo de secretário-geral-adjunto da Presidência do Conselho de Ministros.

2002-07-02 - DESPACHO 14951/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia António Carlos Pereira Bernardes inspector distrital de bombeiros de Coimbra.

2002-07-02 - DESPACHO 14960/2002 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, engenheiro Armando José Cordeiro Sevinate Pinto no conselho do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), constituído pelo Dr. Abel Fernando Vinagre e Silva, Dr. Eliseu Gonçalves Fernandes, engenheiro Pedro Manuel Simões Raposo Ribeiro e engenheiro Hélder José Henriques Bicho.