2002-07-03 - DECLARAÇÃO 210/2002 - SECRETARIA GERAL-ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Declara que o juíz conselheiro António de Sousa Guedes foi designado presidente da Comissão Nacional de Eleições.

2002-07-03 - AVISO 8105/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Delega competências do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Fernando António de Miranda Guedes Bianchi de Aguiar, no Subdirector Geral do Desenvolvimento Rural, licenciado Luís Filipe Nuno Flórido Duarte, e no conselho administrativo da Direcção Geral do Desenvolvimento Rural.

2002-07-03 - RESOLUÇÃO 53/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Helena da Conceição Pinheiro Lourenço de Azevedo para exercer as funções de gestora da Intervenção Operacional da Cultura.

2002-07-03 - DESPACHO 15088/2002 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E HABITAÇÃO

Define as acções a que deverá proceder a comissão executiva das Comemorações dos 150 anos do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

2002-07-03 - PORTARIA 996/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto Politécnico do Porto do edifício situado na Rua do Breyner, 164 e 170, freguesia de Cedofeita, concelho do Porto, a fim de se destinar a actividades nas áreas museológica, de ensino, de investigação e desenvolvimento e de serviços à comunidade, enquadráveis na missão e objectivos estatutários daquele Instituto.

2002-07-03 - RESOLUÇÃO 51/2002 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga o prazo de funcionamento da Comissão destinada a rever a situação dos militares na situação de reserva ou reforma, que participaram na transição para a democracia em 25 de Abril de 1974. Substitui o vogal da Comissão, coronel Fernando Xavier Alves Romão pelo coronel Carlos Alberto Calhanas de Paulo Poejo.

2002-07-03 - DESPACHO 15099/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Autoriza a prestação de horas extraordinárias, bem como a deslocação em serviço oficial dentro do País, ao pessoal do gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Ordenamento do Território, José Mário Ferreira de Almeida.

2002-07-03 - DESPACHO 15091/2002 - MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE

Nomeia Natália da Conceição Rodrigues de Carvalho de Magalhães e Silva para exercer funções no gabinete do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, Isaltino Afonso de Morais.

2002-07-03 - DESPACHO 15069/2002 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Nomeia José Pereira de Figueiredo, reverificador assessor principal da carreira técnica superior aduaneira, subdirector-geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.

2002-07-03 - PORTARIA 995/2002 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária, da parcela de terreno com a área de 26 704 m2, identificada na planta anexa, sita na Mata Nacional de Leiria