Portaria 995/2002, de 3 de Julho
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 151, de 03.07.2002, Pág. 11908
- Data: 2002-07-03
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Sumário
Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária, da parcela de terreno com a área de 26 704 m2, identificada na planta anexa, sita na Mata Nacional de Leiria
Aviso
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