Despacho (extracto) 335/2007, de 8 de Janeiro
Nomeação definitiva de Célia Paula Félix Costa Carvalho como técnica superior de 1.ª classe de serviço social
Despacho (extracto) n.º 335/2007
Por despacho do vogal do conselho de administração do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., de 21 de Novembro de 2006, foi Célia Paula Félix Costa Carvalho nomeada definitivamente, precedendo concurso, técnica superior de 1.ª classe de serviço social da carreira de técnico superior do quadro de pessoal deste Centro Hospitalar, posicionada no escalão 1, índice 460, e com o regime de horário de trinta e cinco horas semanais, com efeitos à data da publicação deste aviso, ficando exonerada das anteriores funções, nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 218/98, de 17 de Julho, e da alínea d) do artigo 4.º do Decreto-Lei 404-A/98, com a alteração introduzida pela Lei 44/99, de 11 de Junho, e do artigo 15.º do Decreto-Lei 233/2005, de 29 de Dezembro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de Dezembro de 2006. - O Vogal Executivo do Conselho de Administração, João Nabais.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1536792.dre.pdf .
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1989-12-07 -
Decreto-Lei
427/89 -
Presidência do Conselho de Ministros
Define o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na administração pública.
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1998-07-17 -
Decreto-Lei
218/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro que regula a constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública.
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1998-12-18 -
Decreto-Lei
404-A/98 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.
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1999-06-11 -
Lei
44/99 -
Assembleia da República
Altera o Decreto-Lei n º 404-A/98, de 18 de Dezembro que estabelece regras sobre o regime geral da estruturação de carreiras da Administração Pública. Republicado em anexo.
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2005-12-29 -
Decreto-Lei
233/2005 -
Ministério da Saúde
Transforma em entidades públicas empresariais os hospitais com a natureza de sociedade anónima, o Hospital de Santa Maria e o Hospital de São João e cria o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., o Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E., e o Centro Hospitalar do Nordeste, E. P. E., e aprova os respectivos Estatutos.
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