Abertura de concurso interno de acesso geral para provimento de seis lugares de pedreiro principal, escalão 1, índice 204
Para os devidos efeitos torna-se público que, de harmonia com a deliberação do conselho de administração de 27 de Novembro de 2006, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação deste aviso, concurso interno de acesso geral para provimento de seis lugares da categoria de pedreiro principal da carreira de operário qualificado, escalão 1, índice 204, a que corresponde o vencimento mensal ilíquido de Euro 656,72 e todas as regalias sociais vigentes para os funcionários da administração local.
1 - O concurso é válido apenas para o provimento das vagas colocadas a concurso.
2 - Legislação aplicável - Decretos-Leis 238/99, de 25 de Junho, 204/98, de 11 de Julho, 247/87, de 17 de Junho, 427/89, de 7 de Dezembro, 412-A/98, de 30 de Dezembro e 353-A/89, de 16 de Outubro.
3 - Local de trabalho - toda a área do concelho de Sintra.
4 - Requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso:
a) Possuir os requisitos definidos no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
b) Nos termos do n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 de Dezembro, poderão candidatar-se ao presente concurso os funcionários com a categoria de pedreiro da carreira de operário qualificado com, pelo menos, seis anos na respectiva categoria e classificação de serviço não inferior a Bom.
5 - Os interessados deverão apresentar na Secção de Recrutamento e Selecção destes SMAS ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, no prazo referido, requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, acompanhado de fotocópia do bilhete de identidade e do curriculum vitae, solicitando a sua candidatura, do qual devem constar o nome completo, a filiação, a naturalidade, a data de nascimento, o estado civil, o número e a data do bilhete de identidade, bem como o serviço de identificação que o emitiu, a residência, o número de telefone e o número fiscal de contribuinte.
6 - É dispensada a apresentação dos documentos comprovativos dos requisitos exigidos para admissão ao concurso se os candidatos declararem no mesmo requerimento, em alíneas separadas e sob compromisso de honra, a situação precisa em que se encontram relativamente a cada um dos requisitos gerais e especiais de admissão, com excepção do documento comprovativo da sua qualidade de funcionário com a indicação das últimas seis classificações de serviço caso não exerça funções nestes Serviços Municipalizados, que deverá ser entregue no acto da inscrição.
7 - O método de selecção a utilizar, com carácter eliminatório, será uma prova de conhecimentos, que incluirá uma prova escrita e uma prova prática relacionadas com os lugares a prover.
8 - As provas escrita e prática terão a duração de uma hora cada uma.
9 - A classificação final será expressa na escala de 0 a 20 valores e obtida pela média aritmética simples das notas obtidas nas provas referidas no n.º 7 e serão excluídos os candidatos que obtiverem classificação final inferior a 9,5 valores.
10 - O sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constará das actas das reuniões do júri do concurso, a qual poderá ser facultada aos candidatos sempre que solicitada.
11 - As listas de candidatos e de classificação final serão afixadas na Secção de Recrutamento e Selecção dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra, na Avenida do Movimento das Forças Armadas, 16, 2714-503 Sintra, e poderão ser consultadas durante as horas normais de expediente.
12 - O júri do concurso terá a seguinte constituição:
Presidente - Engenheiro Jorge Manuel Correia Vilela, director do Departamento de Exploração e Conservação.
Vogais efectivos:
Engenheiro José António Barbosa de Carvalho Pino, chefe da Divisão de Equipamento e Manutenção, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Maria Gabriela dos Santos Lage Firmo, chefe da Secção de Recrutamento e Selecção.
Vogais suplentes:
Carlos António Flores Sequeira, encarregado geral, chefia do pessoal operário.
José Manuel Ferreira Oliveira, encarregado, chefia do pessoal operário.
13 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
7 de Dezembro de 2006. - O Vogal do Conselho de Administração, Luís do Paço Simões.
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