Aviso 11 502/2006
Pelo despacho 95/R/2006, do reitor da Universidade da Madeira, Prof. Doutor Pedro Telhado Pereira, de 18 de Agosto de 2006, na sequência do concurso interno de acesso geral para o preenchimento de uma vaga na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal não docente da Universidade da Madeira, aberto pelo aviso 6765/2006 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 12 de Junho de 2006, ao abrigo dos artigos 8.º e 9.º do Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, da alínea f) do artigo 17.º do Despacho Normativo 83/98, do Ministério da Educação, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1998, dos artigos 15.º, n.º 2, e 20.º, n.º 1, alínea e), da Lei 108/88, de 24 de Setembro, e do artigo 41.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, nomeio António Sérgio Spínola de Freitas na categoria de técnico superior de 1.ª classe, da carreira técnica superior, do quadro de pessoal não docente da Universidade da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional 7/93/M, de 25 de Junho.
O presente despacho produz efeitos a partir de 14 de Agosto de 2006, atendendo ao disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.
Este provimento tem cabimento orçamental no capítulo 04, divisão 01, subdivisão 22, classificação económica 01.01.03. (Nos termos do disposto no artigo 47.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, não carece de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
29 de Setembro de 2006. - O Administrador, Ricardo Gonçalves.
