Despacho 19 002/2006
A requerimento da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa (FFP), entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa (UFP), reconhecida como de interesse público, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela Lei 37/94, de 11 de Novembro, e pelo Decreto-Lei 107/96, de 31 de Julho, foi autorizada pelo despacho 16 236/2006 (2.ª série), de 8 de Agosto, do director-geral do Ensino Superior, a adequação ao Processo de Bolonha do curso da licenciatura em Enfermagem, aprovada pela Portaria 419/2002, de 19 de Abril, alterada pela Portaria 247/2003, de 18 de Março, e pela Portaria 949/2005, de 29 de Setembro.
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 80.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, e em cumprimento do n.º 6 daquele despacho, o reitor faz saber que:
1.º
Autorização de adequação
1 - A adequação do curso de licenciatura em Enfermagem foi autorizada pelo registo número R/B-AD-803/2006, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 8 de Agosto de 2006.
2 - O 1.º ciclo de estudos resultante dessa adequação denomina-se Enfermagem.
2.º
Plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do 1.º ciclo aprovados constam do anexo ao presente despacho.
3.º
Grau
A conclusão com aproveitamento de todas as unidades curriculares e a obtenção dos 240 ECTS que integram o plano de estudos do 1.º ciclo confere o grau de licenciado.
4.º
Transição curricular
As regras de transição entre a anterior organização de estudos e a nova organização decorrente do processo de adequação são fixadas pelo órgão legal e estatutariamente competente da Universidade.
5.º
Início de funcionamento
O 1.º ciclo de estudos em Enfermagem inicia o seu funcionamento em 2006-2007.
6.º
Normas regulamentares
Nos termos da lei, o órgão legal e estatutariamente competente da Universidade aprova as normas regulamentares do funcionamento da licenciatura.
8 de Agosto de 2006. - O Reitor, Salvato Vila Verde Pires Trigo.
ANEXO
Plano de estudos:
Universidade Fernando Pessoa
Escola Superior de Saúde
Licenciatura em Enfermagem
1.º ciclo
1.º semestre
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2.º semestre
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3.º semestre
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4.º semestre
(ver documento original)
5.º semestre
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6.º semestre
(ver documento original)
7.º semestre
(ver documento original)
8.º semestre
(ver documento original)
