2006-09-18 - DESPACHO 18891/2006 - SECRETARIADO NACIONAL P/ A REABILITAÇAO E INTEGRAÇAO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA-MINISTÉRIO DO TRAB E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Define as normas reguladoras de execução do Despacho Conjunto nº 288/2006, dos Ministros do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde nomeadamente a precisão dos conceitos e a definição do universo das ajudas técnicas abrangidas pelo financiamento supletivo aprovado pelo referido despacho conjunto.

2006-09-18 - DESPACHO 18881/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, no Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Luís Filipe Marques Amado, e no Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

2006-09-18 - DESPACHO 18882/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa no Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Luís Filipe Marques Amado, e no Ministro da Defesa Nacional, Prof. Doutor Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

2006-09-18 - DESPACHO 18889/2006 - MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina que para efeitos remuneratórios, o cargo de coordenador nacional para as doenças oncológicas é equiparado a subdirector-geral.

2006-09-18 - DESPACHO 18894/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO E DA EDUCAÇÃO-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Determina os métodos a que os coordenadores do ensino português no estrangeiro devem recorrer para suprir as faltas de docentes do ensino português no estrangeiro.

2006-09-18 - LISTAGEM 190/206 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENV URBANO-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDEN DO TERRIT E DO DESENV REGIONAL

Publica a listagem dos subsídios concedidos pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (DGOTDU) no 1.º semestre de 2006.

2006-09-18 - DESPACHO 18893/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Dá por finda a designação da licenciada Maria do Céu Ferreira dos Santos, como coordenadora educativa do distrito de Leiria, no âmbito da Direcção Regional de Educação do Centro.

2006-09-18 - DESPACHO 18890/2006 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Nomeia Maria Clara Bicho Caçador Barata para prestar assessoria técnica no gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

2006-09-18 - DESPACHO 18892/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Constitui no âmbito da intervenção do Ministério da Educação, a Comissão para a Preparação de Presidência Portuguesa da União Europeia e nomeia os elementos constituintes.

2006-09-18 - DECLARAÇÃO 1/2006/A - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Torna pública o registo de uma alteração ao Plano Director Municipal de Angra do Heroísmo, ratificado pelo Decreto Regulamentar Regional nº 38/2004/A de 11 de Novembro, aprovada por Deliberação da Assembleia Municipal de Angra do Heroísmo, em 29.04.2006, a qual consta transcrita em anexo.