Despacho 18 890/2006
1 - Com vista a prestar o apoio necessário aos trabalhos da equipa constituída com o objectivo de preparar os trabalhos inerentes à condução da Presidência do Conselho da União Europeia no âmbito deste Ministério, e nos termos do disposto nos artigos 2.º, 6.º e 11.º do Decreto-Lei 262/88, de 23 de Julho, nomeio Maria Clara Bicho Caçador Barata para prestar assessoria técnica no meu Gabinete no âmbito das suas qualificações profissionais, para o efeito destacada do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
2 - A presente nomeação terá a duração de 19 meses, estabelecendo para a nomeada o vencimento correspondente a 50% da remuneração mensal dos adjuntos do Gabinete, a ser suportado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., incluindo subsídios de férias, de Natal e de refeição, sendo a diferença e as despesas de representação suportadas por verbas do orçamento do meu Gabinete.
3 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2006.
31 de Agosto de 2006. - O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José António Fonseca Vieira da Silva.
