2006-09-15 - DESPACHO-EXTRACTO 18730/2006 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Teresa Alexandra Veiga da Costa das funções que vinha exercendo como delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal em Setúbal.

2006-09-15 - DESPACHO 18805/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE SOCIAL

Revoga o n.º 5 da rubrica 3 do anexo I "Descrição dos Custos Elegíveis" do Regulamento de Acesso à Acção n.º 1.2, no âmbito do seu capítulo VI, "Disposições Finais e Transitórias", publicado pelo DC n.º 124/2005, de 14 de Fevereiro, com a redacção dada pelo Despacho Conjunto n.º 1037/2005, de 30 de Novembro.

2006-09-15 - DESPACHO 18784/2006 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas à DGFV - Direcção-Geral de Formação Vocacional à presidente e à vogal da comissão instaladora.

2006-09-15 - DESPACHO 18732/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Reconhece que os donativos concedidos no ano 2005 ao Centro Desportivo de Fátima, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir dos benefícios fiscais.

2006-09-15 - DECLARAÇÃO 139/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DO ORÇAMENTO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Publica mapas I a IX, modificados em virtude das alterações efectuadas até 30 de Junho respeitantes ao Orçamento do Estado de 2006.

2006-09-15 - PORTARIA 1301/2006 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Autoriza o Ministério da Defesa Nacional a abrir procedimento relativo a despesas decorrentes dos contratos relativos ao projecto, procedimentos e obras a realizar no Aeródromo de Manobras n.º 1, em Ovar.

2006-09-15 - DESPACHO 18783/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Determina as medidas excepcionais de apoio do mercado no sector dos ovos e das aves de capoeira.

2006-09-15 - DESPACHO-EXTRACTO 18728/2006 - INSTITUTO DO DESPORTO DE PORTUGAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza Pedro Mortágua Velho da Maia Soares, a cessar funções que vinha exercendo como delegado distrital do Instituto do Desporto de Portugal em Aveiro.

2006-09-15 - DECLARAÇÃO 140/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Declara sem efeitos o Despacho n.º 18262/2006, de 7 de Setembro, que nomeia Maria Helena de Carvalho e Silva Afonso, para adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, da Indústria e da Inovação, António José de Castro Guerra, por constituir uma repetição do Despacho n.º 17810/2006, de 1 de Setembro.

2006-09-15 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 138/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a declaração de utilidade pública da expropriação, com carácter urgente, das parcelas de terreno, identificadas em anexo necessárias à requalificação da Avenida do Estado da Índia e envolvente (EN 10) e da Praça da República, em Sacavém.