2006-09-14 - DESPACHO 18621/2006 - MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Homologa a eleição da professora-adjunta Maria da Conceição Saraiva da Silva Costa Bento para presidente do conselho directivo da Escola de Enfermagem de Coimbra.

2006-09-14 - DESPACHO 18727-A/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o sítio da Internet gerido pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. (INCM), onde é disponibilizada a edição electrónica do Diário da República, compreende um serviço público universal e gratuito de informação de cidadania, cuja entrada em funcionamento ocorreu em 1 de Julho de 2006, e um serviço de assinaturas de informação de valor acrescentado, mediante pagamento, através dos quais é facultado o acesso às bases de dados do Diário da República Electrónico, geridas pela INCM, e às bases de (...)

2006-09-14 - DESPACHO 18582/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João António da Costa Mira Gomes, no chefe do seu Gabinete, coronel Jorge Manuel Lopes Nunes dos Reis.

2006-09-14 - AVISO 10010/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Torna público que foi autorizada a modificação dos estatutos da Fundação Millennium BCP.

2006-09-14 - DESPACHO 18581/2006 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Determina que o saldo apurado no fim do ano económico de 2005, proveniente das receitas atribuídas à Inspecção-Geral de Jogos, no valor de Euro 832 265,15, seja transferido na íntegra para a Direcção-Geral do Turismo.

2006-09-14 - DESPACHO 18727-B/2006 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Define os diferentes tipos de assinatura, mediante pagamento, conforme tabela de preços para as várias modalidades do serviço prestado em função dos conteúdos subscritos de cada uma das bases de dados do Diário da República Electrónico e do DIGESTO - Sistema Integrado para o Tratamento da Informação Jurídica.

2006-09-14 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 135/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à implantação do parque tecnológico e centro de incubação de empresas de base tecnológica em São Félix da Marinha, no concelho de Vila Nova de Gaia.

2006-09-14 - DECLARAÇÃO-EXTRACTO 136/2006 - DIRECÇÃO-GERAL DAS AUTARQUIAS LOCAIS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, das parcelas de terreno identificadas em anexo, necessárias à construção da via de ligação da A 17 a Ílhavo, no concelho de Ílhavo.

2006-09-14 - AVISO 10009/2006 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Torna público que foi autorizada a modificação dos estatutos da Fundação Arbués Moreira.

2006-09-14 - DESPACHO 18594/2006 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Subdelega competências do Secretário de EStado da Justiça, João Tiago Valente Almeida da Silveira, no director-geral dos Registos e do Notariado, licenciado António Luís Pereia Figueiredo.