Portaria 247/2003, de 18 de Março
-
Corpo emitente:
Ministério da Ciência e do Ensino Superior
-
Fonte: Diário da República n.º 65/2003, Série I-B de 2003-03-18.
-
Data:
2003-03-18
-
Secções desta página::
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem, ministrado na Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa.
Portaria 247/2003
de 18 de Março
A requerimento da Fundação Ensino e Cultura Fernando Pessoa, entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa, reconhecida como de interesse público pelo
Decreto-Lei 107/96, de 31 de Julho, ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo (aprovado pelo
Decreto-Lei 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificação, pela
Lei 37/94, de 11 de Novembro, e pelo
Decreto-Lei 94/99, de 23 de Março);
Considerando o disposto na Portaria 419/2002, de 19 de Abril;
Ao abrigo do disposto no artigo 67.º do referido Estatuto:
Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência e do Ensino Superior, o seguinte:
1.º
Alteração do plano de estudos
O anexo à
Portaria 419/2002, de 19 de Abril, que autorizou o funcionamento do curso de licenciatura em Enfermagem na Escola Superior de Saúde da Universidade Fernando Pessoa, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.
2.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos a partir da data de entrada em vigor da
Portaria 419/2002.
O Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Pedro Lynce de Faria, em 28 de Fevereiro de 2003.
ANEXO
(
Portaria 419/2002, de 19 de Abril - alteração)
Universidade Fernando Pessoa
Escola Superior de Saúde
Curso de Enfermagem
Grau de licenciado
QUADRO N.º 1
1.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 2
2.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 3
3.º ano
(ver quadro no documento original)
QUADRO N.º 4
4.º ano
(ver quadro no documento original)
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2003/03/18/plain-161387.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/161387.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1994-01-22 -
Decreto-Lei
16/94 -
Ministério da Educação
Aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo.
-
1994-11-11 -
Lei
37/94 -
Assembleia da República
ALTERA, POR RATIFICAÇÃO, O DECRETO LEI 16/94, DE 22 DE JANEIRO, QUE APROVA O ESTATUTO DO ENSINO SUPERIOR PARTICULAR E COOPERATIVO.
-
1996-07-31 -
Decreto-Lei
107/96 -
Ministério da Educação
Reconhece o interesse público da Universidade Fernando Pessoa, no Porto.
-
1999-03-23 -
Decreto-Lei
94/99 -
Ministério da Educação
Altera o Estatuto de Ensino Superior Particular e Cooperativo, no que respeita ao funcionamento de estabelecimentos de ensino particular ou cooperativo que pretendam ministrar cursos de grau superior, sem o prévio reconhecimento de interesse público.
-
2002-04-19 -
Portaria
419/2002 -
Ministério da Educação
Autoriza a Universidade Fernando Pessoa, através da Escola Superior de Saúde, a ministrar o curso de licenciatura em Enfermagem e aprova o respectivo plano de estudos, publicado em anexo.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/161387/portaria-247-2003-de-18-de-marco