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Portaria 498/82, de 15 de Maio

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Sumário

Altera a nomenclatura actual dos sargentos e praças que têm por missão operar os diferentes sistemas de assistência e socorros, onde se inclui o combate a incêndios em instalações e material aéreo e terrestre da Força Aérea.

Texto do documento

Portaria 498/82
de 15 de Maio
Considerando a conveniência de substituir a designação "sapador bombeiro» dos sargentos e praças que têm por missão operar os diferentes sistemas de assistência e socorros, onde se inclui o combate a incêndios em instalações e material aéreo e terrestre da Força Aérea, por outra mais expressiva e consentânea com as funções e respectivas tarefas que actualmente desempenham;

Considerando a experiência colhida com as análises de funções que têm vindo a ser realizadas e tendo em vista a sua integração harmónica e racional nos estudos decorrentes do projecto de programação da carreira das praças em curso;

Considerando o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei 272/78, de 6 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei 215/79, de 16 de Julho:

Manda o Conselho da Revolução, pelo Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o seguinte:

1.º A nomenclatura actual "sapador bombeiro (SB)», integrada no serviço geral de sargentos e praças constante do mapa II a que se refere o artigo 1.º do Decreto-Lei 42066, de 29 de Dezembro de 1958, substituído pelo mapa II referido no artigo 1.º do Decreto-Lei 167/77, de 23 de Abril, e pelo mapa anexo ao Decreto-Lei 370/80, de 11 de Setembro, e do n.º 3 da determinação n.º 7, de 20 de Julho de 1959, é substituída pela seguinte designação:

Operador de sistemas de assistência e socorros (OPSAS).
2.º A especialidade constante da alínea b) do n.º 1 da Portaria 504/79, de 15 de Setembro, passa a ter a seguinte designação:

Mecânico de material terrestre/operador de sistemas de assistência e socorros (MMT/OPSAS).

3.º A nova designação referida no n.º 1.º engloba os actuais sargentos e praças do serviço geral que desempenham funções com a designação de sapadores bombeiros.

4.º A especialidade referida no n.º 2.º integra as praças existentes na especialidade de mecânico de material terrestre/sapador bombeiro (MMT/SB).

5.º A definição das normas que eventualmente venham a ser necessárias para execução da presente portaria é da competência do Subchefe do Estado Maior da Força Aérea (Pessoal).

Estado-Maior da Força Aérea, 20 de Abril de 1982. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, José Lemos Ferreira, general.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/150786.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1958-12-29 - Decreto-Lei 42066 - Presidência do Conselho - Subsecretariado de Estado da Aeronáutica

    Fixa os quadros do pessoal militar permanente privativo da Força Aérea, do pessoal militar privativo do Exército ou da Armada em serviço na Força Aérea, do pessoal equiparado a militar e do pessoal civil contratado, referidos nos artigos 7.º, 23.º e 27.º do Decreto-Lei n.º 41492, de 31 de Dezembro de 1957.

  • Tem documento Em vigor 1977-04-23 - Decreto-Lei 167/77 - Conselho da Revolução

    Substitui o mapa II anexo ao Decreto-Lei n.º 550-E/76, de 12 de Julho (pessoal militar permanente privativo da Força Aérea - sargentos e primeiros-cabos readmitidos).

  • Tem documento Em vigor 1978-09-06 - Decreto-Lei 272/78 - Conselho da Revolução

    Estabelece normas sobre a situação das praças da Força Aérea, tendo em vista a sua preparação para ingresso nos quadros de sargentos.

  • Tem documento Em vigor 1979-07-16 - Decreto-Lei 215/79 - Conselho da Revolução

    Estabelece normas administrativas sobre as especialidades da Força Aérea tendo em vista as necessidades do Serviço ou da Reestruturação das carreiras do pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1979-09-15 - Portaria 504/79 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Insere disposições relativas à integração de praças de especialidades da Força Aérea com formação técnica de especial interesse para funções nas áreas dos serviços de prevenção e ataque a incêndios e de polícia e defesa das unidades.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-11 - Decreto-Lei 370/80 - Conselho da Revolução

    Altera a composição do quadro de sargentos da Força Aérea, constante do mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 167/77, de 23 de Abril.

Ligações para este documento

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1982-10-29 - Portaria 1012-I/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Actualiza a discriminação das especialidades de pessoal militar não permanente privativo da Força Aérea.

  • Tem documento Em vigor 1982-10-29 - Portaria 1012-M/82 - Conselho da Revolução - Estado-Maior da Força Aérea

    Estabelece disposições legislativas sobre a utilização funcional dos sargentos de manutenção de material terrestre (MMT) e dos sargentos condutores auto (CAUT).

  • Tem documento Em vigor 1990-01-24 - Decreto-Lei 34-A/90 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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