Despacho 16 101/2006

Considerando que se encontra vago o lugar de chefe de divisão de Exercício Profissional e Quadros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde;

Considerando a necessidade de assegurar as funções inerentes ao referido cargo;

Considerando o perfil, a competência técnica e aptidão da assessora principal Maria João Rosa Simão Belo de Almeida Dores, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:

Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º, 21.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto:

1 - Nomeio, em regime de substituição, a licenciada em Direito Maria João Rosa Simão Belo de Almeida Dores, do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública, para o lugar de chefe de divisão de Exercício Profissional e Quadros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.

2 - A presente nomeação produz efeitos a 18 de Julho de 2006.

18 de Julho de 2006. - O Secretário-Geral, Rui Gonçalves.

Nota curricular

I - Dados pessoais:

Nome - Maria João Rosa Simão Belo de Almeida Dores;

Data de nascimento - 11 de Junho de 1956.

II - Habilitações literárias:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

Estágio de advocacia.

III - Formação profissional - participação em diversos cursos, seminários e congressos, os quais versaram, designadamente, os seguintes temas: regime jurídico da função pública, gestão de recursos humanos, direito comunitário, Código do Procedimento Administrativo, modernização e inovação na Administração Pública e contencioso administrativo.

IV - Situação profissional:

Assessora principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública (DGAP) - 18 de Maio de 2001;

Chefe de divisão do quadro de pessoal da DGAP - entre 1 de Junho de 1998 e 5 de Setembro de 2004;

Chefe de divisão de Carreiras do Departamento de Modernização e Recursos da Saúde - desde Setembro de 2004.

V - Experiência profissional - no exercício das funções, destacam-se as seguintes actividades:

Informações sobre o regime jurídico (geral e especial) da função pública;

Colaboração na alteração do diploma legal sobre as férias, faltas e licenças e nos diplomas legais que regulamentam o ingresso na Administração Pública Portuguesa do pessoal oriundo de Macau;

Coordenação dos processos de afectação à DGAP, ao abrigo do Decreto-Lei 13/97, de 17 de Janeiro, do pessoal oriundo de Timor;

Colaboração na integração do pessoal aprovado no curso de estudos avançados em gestão pública, ministrado pelo INA;

Participação em diversos grupos de trabalho, designadamente:

Equipa de trabalho para proceder à aplicação dos Decretos-Leis 81-A/96, de 21 de Junho e 195/97, de 31 de Julho;

Representante da DGAP no grupo de trabalho que visava definir o enquadramento do quadro de pessoal da função pública em hospitais públicos com gestão privada;

Participação no projecto de diploma que rege a bolsa de emprego público (BEP);

Regulamentação da Directiva n.º 89/48/CEE, de 21 de Dezembro de 1988, referente ao exercício de funções no âmbito das carreiras técnica superior e técnica de cidadãos comunitários;

No exercício do cargo de chefe de divisão de Carreiras do, então, Departamento de Modernização e Recursos da Saúde, supervisionou e coordenou o trabalho desenvolvido na respectiva unidade orgânica, em especial, regime jurídico das carreiras médicas, de enfermagem, dos técnicos superiores de saúde, dos técnicos de diagnóstico e terapêutica e das integradas no grupo de pessoal dos serviços gerais, de modo a emitir resposta e fornecer à tutela os elementos solicitados;

Participação na comissão que procedeu à selecção e recrutamento dos estagiários para a Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, no âmbito do Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública Central.