2006-08-03 - DESPACHO 16089/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Dá por findas as funções de assessor jurídico do mestre Sérgio Trigo Tavares Vasques no gabinete do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Francisco Carlos da Graça Nunes Correia.

2006-08-03 - DESPACHO 16081/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE E DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia vogal da comissão executiva do Instituto Português da Juventude, o licenciado José Duarte Piteira Rica Silvestre Cordeiro.

2006-08-03 - DESPACHO 16088/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) sempre que tal se revele adequado ao exercício das suas competências em matérias relativas a apoios de praia e equipamentos em áreas abrangidas por POOC, bem como ao acompanhamento da actividade das licenças e concessões atribuídas nas respectivas áreas de jurisdição, devem articular a sua actuação com a dos municípios mediante a celebração de protocolos de colaboração que potenciem a eficiência na tomada de decisões que digam respe (...)

2006-08-03 - DESPACHO 16090/2006 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que o projecto de alteração para co-incineração de resíduos industriais perigosos na fábrica da SECIL no Outão seja totalmente dispensado do procedimento de avaliação de impacte ambiental, ficando a presente dispensa condicionada ao cumprimento integral das medidas de minimização, anexas ao presente despacho.

2006-08-03 - DESPACHO 16091/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL-MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLV REGIONAL

Designa o Dr. Jorge Manuel Gomes Moreno de Matos Trindade, adjunto do Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, para substituir a chefe do mesmo gabinete, Dr.ª Lídia Luísa Pinheiro Pimentel de Deus Figueira, nas suas faltas e impedimentos.

2006-08-03 - DESPACHO 16094/2006 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia para exercer o cargo de secretária-geral-adjunta do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a licenciada Isabel Maria Mexia Esteves da Rosa.

2006-08-03 - DESPACHO 16095/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Nomeia a licenciada Andreia Daniela Pereira Fernandes Ventura de Brito Bogas para exercer as funções de adjunto ao Gabinete da Secretária do Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.

2006-08-03 - DESPACHO 16079/2006 - MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Atribui ao vice-presidente da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, Elísio Cabral de Oliveira, um subsídio mensal de residência

2006-08-03 - DESPACHO 16096/2006 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Exonera o licenciado Paulo José da Silva Magina do cargo de adjunto do gabinete da Secretária de Estado dos Transportes, Ana Paula Mendes Vitorino.

2006-08-03 - DESPACHO 16092/2006 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina o levantamento da proibição contida no n.º 1 do art. 1.º do Decreto- Lei 327/90, de 22 de Outubro, na redacção dada pelo Decreto-Lei 34/99, de 5 de Fevereiro, para os 18 terrenos que constam da lista e da planta anexas, solicitado pela Câmara Municipal de Lagos.