2006-08-03 - PORTARIA 64/2006 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as comparticipações para transporte, alojamento e alimentação a conceder aos utentes do Serviço Regional de Saúde.

2006-08-03 - PORTARIA 68/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Suspende as candidaturas às ajudas constantes da Portaria nº 1-A/2002, de 10 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.ºs 19/2002, de 28 de Fevereiro e 67/2004, de 29 de Julho. (Aprova o Regulamento que Estabelece o Regime de Aplicação da Intervenção "Reforma Antecipada" do Plano de Desenvolvimento Rural da Região Autónoma dos Açores (PDRu-Açores).

2006-08-03 - DESPACHO NORMATIVO 38/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES

Altera o ponto XIV do Anexo constante do Despacho Normativo nº 34/2004, de 17 de Junho. (Aprova o regulamento de concursos para lugares de ingresso e acesso dos quadros de pessoal da Secretaria Regional da Economia e conteúdos funcionais das respectivas carreiras, bem como o programa das provas de conhecimentos).

2006-08-03 - RESOLUÇÃO 104/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova projecto de investimento no âmbito do SIDEP - Subsistema de prémios.

2006-08-03 - RESOLUÇÃO 106/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o plano alternativo de organização do serviço público de transporte marítimo de passageiros e de viaturas entre as ilhas da Região Autónoma dos Açores, apresentado pela Atlânticoline, SA, para vigorar pelo período de tempo exlcusivamente necessário para obviar aos inconvenientes do não cumprimento integral da obrigação assumida pela sociedade Transmaçor - Transportes Marítimos Açorianos, Ldª.

2006-08-03 - DESPACHO NORMATIVO 37/2006 - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA-REGIÃO AUTÓNOMA AÇORES (Utilizar a partir de 29 de Julho de 2004)

Autoriza a transferência de verbas no Orçamento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores para o ano de 2006.

2006-08-03 - RESOLUÇÃO 103/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a execução dos trabalhos a mais na empreitada da 2ª fase da Requalificação e Modernização da Aerogare Civil das Lajes, ilha Terceira.

2006-08-03 - RESOLUÇÃO 105/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, para a fase de candidatura que decorre entre 15 de Junho e 15 de Outubro de 2006, os limites orçamentais para projectos contemplados respectivamente nas alíneas a), b), c) e d) do nº 1 do artigo 3º do Decreto Regulamentar Regional nº 4/2001/A, de 6 de Junho.

2006-08-03 - RESOLUÇÃO 107/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os plafonds a afectar às modalidades de apoio previstas no Programa Regional de Apoio à Comunicação Social Privada - PROMEDIA, nos termos do nº 2 do artigo 7º do Decreto Legislativo Regional nº 22/2006/A, de 9 de Junho.

2006-08-03 - RESOLUÇÃO 108/2006 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa, para o corrente ano, em 211 unidades, a quota de descongelamento paa a admissão de pessoal de enfermagem em regime de contrato administrativo de provimento, nos serviços de saúde do Serviço Regional de Saúde.