Aviso 7234/2006 (2.ª série). - Concurso interno geral de acesso a assessor da carreira técnica superior de saúde - ramo de laboratório. - 1 - Nos termos dos Decretos-Leis 414/91, de 22 de Outubro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro, faz-se público que, por deliberação de 29 de Março de 2006 do conselho de administração, se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, concurso interno geral de acesso para o preenchimento de três lugares de assessor da carreira técnica superior de saúde - ramo de laboratório, do quadro de pessoal deste Hospital, aprovado pela Portaria 1048/2000, de 30 de Outubro.

2 - Prazo de validade - o concurso é válido para as vagas indicadas, caducando com o respectivo preenchimento.

3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 427/89, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis 218/89, de 17 de Julho, 414/91, de 22 de Outubro, 241/94, de 22 de Setembro, 501/99, de 19 de Novembro e 213/2000, de 2 de Setembro.

4 - Conteúdo funcional - compete ao assessor as funções descritas no n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 414/91, de 22 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro.

5 - As condições de trabalho e regalias sociais são as genericamente vigentes para os funcionários públicos, sendo o respectivo vencimento o correspondente ao escalão e índice fixado no mapa anexo ao Decreto-Lei 501/99, de 19 de Novembro. O local de trabalho situa-se nas instalações adstritas ao Hospital Distrital de Faro.

6 - Requisitos de admissão ao concurso:

6.1 - São requisitos gerais os constantes no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro;

6.2 - São requisitos especiais possuir, pelo menos, quatro anos de serviço classificados de Bom na categoria de assistente principal - ramo de laboratório.

7 - Método de selecção - discussão pública de um trabalho no âmbito da respectiva área técnico-científica e que se relacione com a natureza dos lugares a prover.

7.1 - Os critérios de apreciação e ponderação do método de selecção utilizado, bem como o sistema de classificação final, que obedecerá à escala de 0 a 20 valores, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam de actas das reuniões do júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

7.2 - Na prova pública de discussão do trabalho técnico-científico deverá seguir-se o disposto no artigo 19.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

8 - Apresentação das candidaturas:

8.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro e entregue no Serviço de Expediente Geral deste Hospital, durante as horas normais de expediente, até ao último dia do prazo estabelecido neste aviso, podendo ainda ser enviado pelo correio, sob registo e com aviso de recepção, o qual se considera apresentado dentro do prazo desde que expedido até ao termo do prazo fixado.

8.2 - Do requerimento deverão constar:

a) Identificação completa (nome, filiação, estado civil, naturalidade, nacionalidade, data de nascimento, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu, número fiscal, morada, código postal e telefone, se o tiver);

b) Identificação do concurso, mediante referência ao número, data e página do Diário da República onde se encontra publicado o aviso de abertura;

c) Indicação da categoria e carreira que o candidato detém e da natureza do vínculo à função pública;

d) Quaisquer outros elementos que o candidato entenda dever apresentar para apreciação do seu mérito;

e) Declaração, sob compromisso de honra, da situação em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos gerais de admissão indicados no n.º 6.1 deste aviso.

8.3 - Os requerimentos de admissão deverão ser acompanhados da seguinte documentação:

a) Documento comprovativo das habilitações literárias/profissionais;

b) Declaração do serviço de origem, devidamente autenticada, na qual constem, de forma inequívoca, a natureza do vínculo, a antiguidade na carreira, na categoria e na função pública e, bem assim, classificação de serviço dos anos relevantes para o concurso.

8.4 - O trabalho técnico-científico deve ser entregue no serviço ou estabelecimento interessado no prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso de abertura de concurso, nos termos do n.º 2 do artigo 19.º do Decreto-Lei 213/2000, de 2 de Setembro.

8.5 - As falsas declarações prestadas pelo candidato serão punidas nos termos da lei.

9 - A relação de candidatos admitidos e a lista de classificação final do concurso serão afixadas no placard do Serviço de Pessoal do Hospital Distrital de Faro.

10 - O júri do presente concurso terá a seguinte constituição:

Presidente - Dr.ª Anabela Domingos Morgado, assessora superior de laboratório do Hospital Distrital de Faro.

Vogais efectivos:

Dr.ª Hercília Lopes Quintas Carrusca Martins, assessora de laboratório do Hospital Distrital de Faro.

Dr.ª Maria Helena Farrajota Sousa Viegas, assessora de laboratório do Hospital Distrital de Faro.

Vogais suplentes:

Dr.ª Umbelina Maria Neves Damásio Rosado Galhardas, assessora de laboratório do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio.

Dr.ª Maria Carlos Amaral Fernandes Pereira Cabrita, assessora de laboratório do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio.

11 - O presidente do júri será substituído pelo 1.º vogal efectivo nas suas faltas e impedimentos.

23 de Maio de 2006. - O Administrador Hospitalar, Victor M. G. Ribeiro Paulo.