Despacho 10 178/2006 (2.ª série). - Considerando que, nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 104/2003, de 23 de Maio, se mantêm transitoriamente em vigor as estruturas orgânicas dos serviços da ex-CCRLVT e da ex-DRAOT-LVT até à definição da nova estrutura dos serviços da CCDRLVT;
Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de chefe de divisão Sub-Regional de Setúbal da ex-DRAOT-LVT, previsto no n.º 3 do artigo 13.º e no anexo a que se refere o n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei 127/2001, de 17 de Abril, e importando assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas àquela unidade orgânica;
Reunindo o licenciado Nuno Miguel Baptista da Silva, técnico superior principal pertencente ao quadro de pessoal da Câmara Municipal do Barreiro, os requisitos legais exigíveis, bem como o perfil pretendido para o exercício do cargo:
Nomeio, no uso da competência própria conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de substituição, o licenciado Nuno Miguel Baptista da Silva no cargo de chefe de divisão Sub-Regional de Setúbal da ex-DRAOT-LVT, com efeitos a 3 de Abril de 2006.
22 de Março de 2006. - O Presidente, António Fonseca Ferreira.
Nota relativa ao currículo académico e profissional do licenciado Nuno Miguel Baptista da Silva
Currículo académico
Licenciatura em Arquitectura, Universidade Lusíada, Lisboa, 1989-1994.
Curso de Especialização em Gestão Urbanística (pós-graduação - Portaria 1003/94, de 18 de Novembro), Centro de Estudos e Formação Autárquica, Coimbra, 1996-1997.
Curso Seminário de Alta Direcção em Administração Pública, promovido pelo INA - Instituto Nacional de Administração, Oeiras, Outubro, 2005.
Participou em diversos seminários, congressos, sessões técnicas, acções de formação e cursos nas áreas do ambiente e ordenamento do território.
Currículo profissional
Desempenhou funções de professor entre 1992 e 1996, na Escola Secundária da Baixa da Banheira, Moita, 1992-1993, na Escola C+S D. João I, Baixa da Banheira, Moita, 1993-1994, e na Escola Secundária de Santo André, Barreiro, 1994-1996.
Desempenhou funções de arquitecto no Instituto de Conservação da Natureza, em regime de prestação de serviços, no Parque Natural de Sintra-Cascais, Divisão de Conservação da Natureza, Sintra, 1994.
Desempenhou funções no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística. Divisão de Gestão Urbanística da Câmara Municipal da Moita, 1994-2002.
No âmbito da cooperação entre autarquias foi requisitado pela Câmara Municipal do Barreiro, onde desempenhou funções de assessor do vice-presidente com o pelouro de planeamento e gestão urbanística desde 2 de Maio de 2002, Barreiro.
Pelo despacho 97/03 do presidente da Câmara Municipal do Barreiro foi nomeado em comissão de serviço director de projecto do Projecto Municipal para Acesso a Fundos Externos, em 1 de Outubro de 2003, funções que acumulou com as que vinha desempenhando desde 2 de Maio de 2002.
Por despacho do presidente da Câmara Municipal do Barreiro foi nomeado em comissão de serviço chefe de divisão de Gestão Urbana da Câmara Municipal do Barreiro, cargo que exerceu até 7 de Novembro de 2005.
No âmbito da cooperação entre autarquias foi requisitado pela Câmara Municipal do Montijo, onde desempenhou funções no Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística desde 2 de Fevereiro de 2006 até à presente data.
