Aviso (extracto) n.º 21118/2009

Concurso n.º 07/2009 - Concurso Interno Geral de Acesso para Chefe de Serviço (Assistente Graduado Sénior) de Cirurgia Geral da Carreira Médica Hospitalar

1 - Nos termos do Decreto Lei 177/2009, de 04 de Agosto e alínea a) do n.º 38.1 da Secção I, do Capítulo II, do Regulamento dos Concursos de Habilitação ao Grau de Consultor e de Provimento na categoria de Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, faz-se público que dando cumprimento à deliberação do Conselho de Administração deste Hospital de 16 de Julho de 2009, se encontra aberto concurso interno geral de acesso para provimento de um lugar na categoria de Chefe de Serviço (Assistente Graduado Sénior) de Cirurgia Geral da Carreira Médica Hospitalar do mapa de pessoal médico deste Hospital, aprovado pela Portaria 422/92, de 22 de Maio e alterado pela Portaria 315/2001, de 02 de Abril.

2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

3 - O concurso é institucional, interno geral de acesso, aberto a todos os médicos possuidores dos requisitos gerais e especiais de admissão ao concurso e que estejam vinculados à função pública.

4 - O presente concurso rege-se pelo disposto no Regulamento dos Concursos de Habilitação ao grau de Consultor e de provimento para Chefe de Serviço da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria 177/97, de 11 de Março, Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com as alterações constantes do Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, Código do Procedimento Administrativo e pelas disposições aplicáveis da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro.

5 - O concurso é válido para a vaga anunciada, caducando com o seu preenchimento.

6 - Local de trabalho - O Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, podendo vir a prestar serviço noutras instituições com as quais o Hospital tenha ou possa vir a ter acordos ou protocolos de colaboração.

7 - Requisitos de candidatura:

7.1 - Gerais: os constantes no n.º 52, da Secção V, da Portaria 177/97, de 11 de Março.

7.2 - Especiais:

a) Possuir o grau de consultor na área de Cirurgia Geral;

b) Ter a categoria de assistente graduado de Cirurgia Geral, há pelo menos três anos ou beneficiar do alargamento da área de recrutamento, previsto no n.º 2 do artigo 23.º do Decreto-Lei 73/90, de 06 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei 210/91, de 12 de Junho.

8 - Apresentação de candidaturas:

8.1 - Prazo - o prazo para apresentação de candidaturas é de 20 dias úteis contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

8.2 - Forma - as candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Administração do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco, Avenida Pedro Álvares Cabral, 6000 - 085 Castelo Branco e entregue pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos ou remetido pelo correio, com aviso de recepção, desde que tenha sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 8.1.

8.3 - Do requerimento devem constar:

a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, data de nascimento, residência, número e data do bilhete de identidade e serviço de identificação que o emitiu);

b) Categoria profissional e estabelecimento ou serviço de saúde a que se encontra vinculado;

c) Identificação do concurso, mediante referência ao número e data do Diário da República em que o mesmo foi publicado;

d) Menção do número de documentos que acompanham o requerimento, bem como a sua sumária caracterização;

e) Endereço para onde deverá ser remetido qualquer expediente relativo ao concurso.

9 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei penal.

10 - O requerimento de admissão deve ser acompanhado por:

a) Documento comprovativo da posse do grau de consultor na área a que se candidata;

b) Documento comprovativo da posse da categoria de assistente graduado, há pelo menos, três anos para os médicos vinculados e já integrados na carreira, ou documento comprovativo da obtenção do grau de consultor através do reconhecimento de suficiência curricular.

c) Sete exemplares do Curriculum Vitae;

10.1 - A não apresentação no prazo de candidatura dos documentos referidos nas alíneas a) e b) do n.º 10, implica a não admissão ao concurso.

10.2 - Os exemplares do Curriculum Vitae podem ser apresentados até dez dias úteis após o termo do prazo de candidatura, conforme o n.º 50.4 da Secção IV, da Portaria 177/97, de 11 de Março.

11 - Método de selecção - o método de selecção a utilizar será o de discussão pública do Curriculum Vitae do candidato, conforme os n.os 58, 58.1 e 59 da Secção VI, da Portaria 177/97, de 11 de Março, cabendo ao júri definir em acta, antes do conhecimento dos curricula dos candidatos e do início das provas, os critérios a que irá obedecer a valorização dos factores enunciados no n.º 60 da Secção VI, da referida Portaria.

12 - A lista dos candidatos admitidos e excluídos ao concurso, bem como quaisquer outros elementos julgados necessários para melhor esclarecimento dos interessados, serão afixados no expositor junto ao Serviço de Recursos Humanos deste Hospital, de acordo com aviso a publicar no Diário da República, 2.ª série.

13 - O júri terá a seguinte constituição:

Presidente: Dra. Arnandina Maria Abrantes Loureiro, Chefe de Serviço de Cirurgia Geral, do HAL- Castelo Branco.

Vogais efectivos:

Dra. Maria Amélia Teixeira Vieira, Chefe de Serviço de Cirurgia Geral, do Hospital de Aveiro;

Dr. Alberto Ferreira Seabra, Chefe de Serviço de Cirurgia Geral, do Hospital da Figueira da Foz;

Dr. Gil Francisco Couto Gonçalves, Chefe de Serviço de Cirurgia Geral, do Hospital de Santa Maria da Feira;

Dr. Francisco Manuel Moniz Barreto Messias, Chefe de Serviço de Cirurgia Geral, do Hospital de Elvas.

Vogais suplentes:

Dr. Vítor Manuel Barbosa da Silva, Chefe de Serviço de Cirurgia Geral, do Hospital de Elvas;

Dr. Paulo Manuel Alexandre Costa Correia, Chefe de Serviço de Cirurgia Geral, do Hospital Sousa Martins - Guarda.

14 - O 1.º vogal efectivo substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.

17 de Novembro de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, José Manuel Sanches Pires.

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