Aviso (extracto) n.º 19446/2009
Para os devidos efeitos se torna público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro e ulteriores alterações, e no cumprimento do n.º 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com o n.º 1, do artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho foi nomeado, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e por meu despacho datado de 01 de Outubro de 2009, pelo período de 60 dias, a contar da data do despacho, para o cargo de Director de Projecto Municipal de 1.º Grau, o trabalhador João Carlos Botelho Geraldes.
(Isento de Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º, conjugado com o n.º 1 do artigo 114.º, da Lei 98/97, de 26 de Agosto)
1 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, João Gonçalves Martins Batista.
302478409