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Despacho 18516/2009, de 11 de Agosto

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Sumário

Nomeação do comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora - licenciado José Maria Lopes Ribeiro

Texto do documento

Despacho 18516/2009

Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.º s 1 e 3 do artigo 42.º do Decreto-Lei 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei 97/2005, de 16 de Junho, pelo Decreto-Lei 21/2006, de 2 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei 123/2008, de 15 de Julho, conjugado com a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, sob proposta do Comandante Operacional Nacional, nomeio, em comissão de serviço, pelo período de três anos, para desempenhar as funções de Comandante Operacional Distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Évora, o Licenciado José Maria Lopes Ribeiro.

O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício das funções, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.

O presente despacho produz efeitos a 27 de Julho.

24 de Julho de 2009. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

ANEXO

Síntese curricular

José Maria Lopes Ribeiro

Data de Nascimento:08-03-1969

Nacionalidade: Portuguesa

Competências Profissionais

Comandante Operacional Distrital de Évora - Autoridade Nacional de Protecção Civil

Técnico Superior de Protecção Civil - Comando Distrital Operações Socorro Évora / ANPC

Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho - CAP n.º 0407/2586/02

Formador certificado pelo IEFP - CAP n.º EDF 2707/98 DL

Experiência Profissional

Como 2.º Comandante Operacional Distrital - de 2006 a 2009:

Responsabilidades e actividades:

Responsável pelo planeamento de operações de protecção civil no distrito de Évora

Responsável pela definição e elaboração de planos de emergência e operações

Responsável pela definição e organização de treinos e exercícios de protecção civil

Responsável pelos contactos institucionais e de âmbito técnico com os Serviços Municipais de Protecção Civil

Responsável pela inspecção às equipas dos Corpos de Bombeiros integrantes dos Dispositivos da Autoridade Nacional de Protecção Civil

Outras missões de carácter operacional atribuídas pelo Comandante Distrital

Como Técnico Superior de Protecção Civil - de 1999 a 2006:

Responsabilidades e actividades:

Responsável pelas áreas de informação, sensibilização e planeamento de emergência

Responsável pela formação no âmbito da Protecção Civil

Levantamento de riscos e vulnerabilidades no distrito de Évora

Elaboração de planos de emergência gerais e específicos

Implementação de medidas de protecção e segurança

Realização de acções de informação, formação e sensibilização

Como formador na área da higiene e segurança no trabalho:

Coordenador de cursos de formação na área da higiene e segurança do trabalho

Formador em diversos cursos e módulos de higiene e segurança do trabalho

Outras actividades:

Membro de júris de avaliação de cursos de formação do Centro de Formação de Évora na área da higiene e segurança do trabalho

Membro da equipa de projecto do Plano Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Agência para a Prevenção de Incêndios Florestais

Orador em diversos eventos e palestras no âmbito da protecção e segurança

Formação Académica

Licenciatura em Relações Internacionais - Ramo Economia e Estratégia

Frequência da Licenciatura em Geografia - Universidade de Évora

Pós-graduação em Gestão de Emergência - Escola Nacional de Bombeiros

Formação Profissional

Curso de Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho - ISHST (ex-IDICT)

Curso de Segurança Industrial - Gabinete Nacional de Segurança

Curso Elementar de Protecção Civil - Serviço Nacional de Protecção Civil

Curso Geral de Protecção Civil - Escola Nacional de Bombeiros

Curso de Riscos e Vulnerabilidades - Serviço Nacional de Protecção Civil

Curso de Planeamento Civil de Emergência - Conselho Planeamento Civil de Emergência

Curso para Comandantes Distritais Operações de Socorro - Escola Nacional Bombeiros

202155072

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1426292.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-03-25 - Decreto-Lei 49/2003 - Ministério da Administração Interna

    Cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, definindo a sua natureza, orgânica, competências, atribuições, órgãos e serviços. Extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil e a Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-06-16 - Decreto-Lei 97/2005 - Ministério da Administração Interna

    Altera o Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, (cria o Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil e extingue o Serviço Nacional de Bombeiros e o Serviço Nacional de Protecção Civil) relativamente às atribuições do Centro Nacional de Operações de Socorro e às dos Centros Distritais de Operações de Socorro, bem como às do seus dirigentes e respectivo estatuto remuneratório.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-02-02 - Decreto-Lei 21/2006 - Ministério da Administração Interna

    Altera a orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, no concernente às estruturas do Centro Nacional de Operações de Socorro e respectivos centros distritais, que passam agora a designar-se, respectivamente, Comando Nacional de Operações de Socorro e Comandos Distritais de Operações de Socorro.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-15 - Decreto-Lei 123/2008 - Ministério da Administração Interna

    Altera o artigo 49.º-A do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, relativamente às condições de nomeação para as funções de comandante, 2.º comandante e adjunto de operações nacionais no âmbito do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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