Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 5 postos de trabalho para a carreira de técnico superior e 1 posto de trabalho para a carreira de assistente técnico
1 - Fundamento e legislação aplicável:
Em conformidade com o n.º 3 do artigo 6.º e com o artigo 50.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR) e uma vez que ainda não existem reservas de recrutamento quer na Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.), quer junto da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (como previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro), torna -se público que, por deliberação de 24 de Junho de 2009, do Conselho Directivo da ACSS, I. P., está aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, um procedimento concursal comum para o preenchimento de 5 postos de trabalho para a carreira de técnico superior e 1 posto de trabalho para a carreira de assistente técnico do mapa de pessoal desta ACSS, I. P. na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções na Unidade Operacional de Gestão Financeira, cujas atribuições constam do artigo 6.º da Portaria 646/2007, de 30 de Maio.
2 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, a partir da data da publicação (no Diário da República), na página electrónica da ACSS, I. P. (www.acss.min-saude.pt) e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contado da mesma data, num jornal de expansão nacional.
3 - Caracterização dos postos de trabalho e perfis de competências:
Ref. E1) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área de Gestão Financeira.
Actividades: Implementação e acompanhamento de execução do processo de consolidação de contas do SNS; Implementação e monitorização do "confirming" para optimização do pagamento a fornecedores de medicamentos e material de consumo clínico; Coordenação de implementação de terminais de pagamento (via SIBS) onde os utentes do SNS possam liquidar electronicamente dívidas; elaboração de pareceres nos domínios económico-financeiros para decisão superior; apoio genérico ao Director Coordenador da UOGF.
Perfil de competências: Conhecimentos e experiência profissional de 20 anos em Contabilidade Analítica; Conhecimentos e experiência profissional de 15 anos nas áreas da Teoria Geral da Gestão, Gestão Financeira e Orçamental, Contabilidade Empresarial, Cálculo Financeiro, Gestão de Risco Financeiro e de Crédito; Conhecimentos e experiência profissional de 10 anos em Avaliação de Empresas, Elaboração de Estudos Económico-Financeiros, Gestão de Tesouraria; Conhecimentos e experiência profissional de 5 anos em Factoring e Confirming; Conhecimentos e experiência profissional de 1 ano em Logística Geral, Contabilidade Pública (POCMS), Análise Económico-Financeira do Sector da Saúde (1 ano). curso de Inglês "Proficiency in English". Bons conhecimentos de Word e de Excel. Bons conhecimentos de espanhol, falado e escrito.
Ref. E2) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área de Gestão Financeira.
Actividades: Analisar os orçamentos financeiros dos serviços de saúde e promover o acompanhamento mensal da gestão económico-financeira dos serviços do SPA do SNS. Determinar o Prazo médio de pagamentos dos serviços do SPA bem como outros indicadores de desempenho dos serviços de saúde.
Perfil de competências: Conhecimentos de gestão orçamental pública, gestão patrimonial, POCMS, processamento de ficheiros; Conhecimentos processuais de programas verticais do SNS; Bons conhecimentos de Inglês e espanhol, falado e escrito. Experiência de 1 ano em análise económico-financeira das instituições hospitalares do SNS (POCMS); Experiência em classificação/lançamento dos documentos contabilísticos e pelo cumprimento das obrigações fiscais (IVA; IRC e IES).
Ref. E3) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área de Gestão Financeira.
Actividades: Gerir os registos, reconciliações e disponibilização de dados no âmbito da tesouraria mensal e diária de recebimentos e pagamentos do SNS; Assegurar os processos de recolha, validação, análise e disponibilização da Contabilidade Analítica (anual e mensal) hospitalar, incluindo a promoção de estudos respeitantes ao seu desenvolvimento futuro, e garantir a administração e operacionalização da Base de Dados dos Elementos Analíticos dos hospitais; Coordenar a publicação de informação departamental nos diversos canais actualmente utilizados (web/Pulsar/OBI/BDEA/etc.).
Perfil de competências: Experiência superior a 8 anos em análise económico-financeira das instituições hospitalares do SNS, nomeadamente no que concerne a aplicação do Plano Oficial de Contas do Ministério da Saúde, coordenação e apoio ao nível da aplicação conceptual do Plano de Contabilidade Analítica dos Hospitais às instituições do SNS, e desenvolvimento da recolha, validação, análise e publicação dos dados analíticos das instituições hospitalares do SNS; experiência superior a 5 anos em gestão orçamental e de tesouraria do SNS, gestão de projectos em regime outsourcing; Conhecimentos de inglês: ao nível de língua nativa (bilingue); Informática e Tecnologias de Informação: conhecimentos sólidos de sistemas de gestão de base de dados relacionais (Oracle e Access) {superior a 5 anos}, linguagens de programação (C, C++, VB.NET, VBA, SQL) e desenvolvimento aplicacional (Oracle Application Express, Oracle SQL Developer, Microsoft Sharepoint) {superior a 3 anos}.
Ref. E4) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área de Gestão Financeira.
Actividades: Apoio técnico financeiro no âmbito do tratamento de informação referente à execução orçamental do SNS.
Perfil de competências: Experiência superior a 1 ano na área financeira da saúde, auditoria interna do SNS, tanto em Instituições Hospitalares como Instituições Centrais, auditoria financeira numa Big 4, confirming no âmbito do SNS; Conhecimento da aplicação de recolha e tratamento de dados Clearing House, POCMS, de recolha, tratamento e análise de dados da contabilidade analitica do POCMS e conhecimentos processuais de programas verticais do SNS; Bons conhecimentos de Inglês e das ferramentas do Office.
Ref. E5) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior para a área de Gestão Financeira.
Actividades: Promover a análise da gestão orçamental dos HEPE. Responder a entidades externas nomeadamente ao INE e C.E sobre dados dos serviços do SNS. Desenvolver estudos na área da contabilidade analítica hospitalar e proceder à elaboração dos respectivos relatórios mensais e anuais.
Perfil de competências: Conhecimentos de gestão orçamental, patrimonial, do POCMS, de contabilidade analítica e do plano de contabilidade analítica hospitalar; Experiência superior a 3 anos na área da saúde, no apoio à área financeira de serviços financeiros de ARS ou Hospitais, com preferência para a área da contabilidade analítica e patrimonial.
Ref. E6) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de assistente técnico para a área de Gestão Financeira.
Actividades: Prestar apoio administrativo, arquivo e secretariado da unidade.
Perfil de competências: Conhecimentos informáticos na óptica do utilizador nomeadamente Word, Excel e Power Point; Conhecimentos de técnicas de arquivo. Experiência profissional mínima de 1 ano.
4 - Requisitos de admissão: Poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º da LVCR, e que até à data de abertura deste procedimento reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
4.1 - a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir plano de vacinação obrigatório válido.
4.2 - Ser titular do seguinte nível habilitacional, área de formação académica e profissional de acordo com as referências a seguir indicadas, sendo que inexiste a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional:
Ref.as E1 a E4) - Licenciatura em Gestão de Empresas.
Ref. E5) - Licenciatura em Gestão.
Ref. E6) - 12.º ano
4.2.1 - Constituem condições preferenciais:
Ref. E1) - Curso de Gestão de Pequenas e Micro Empresas.
Ref. E3) - Valoriza-se uma 2.ª licenciatura em Informática, ou frequência da mesma.
Ref. E5) - Curso de especialização no domínio do Controlo de Gestão.
4.2.2 - Experiência comprovada nas áreas de actividade descritas conforme caracterização do mapa de pessoal da ACSS, I. P. constante do ponto 3 do presente aviso.
4.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados nas carreiras, sejam titulares das categorias em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal da ACSS, I.P idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita os referidos procedimentos.
5 - Prazo de validade:
O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho a ocupar.
6 - Formalização das candidaturas.
6.1 - A candidatura deverá ser formalizada mediante o preenchimento do formulário de candidatura aprovado pelo despacho (extracto) n.º 11321/2009, de 8 de Maio, que se encontra disponível no site da ACSS, em www.acss.min-saude.pt.
6.2 - Com a candidatura deverão ser entregues, sob pena de exclusão, fotocópias legíveis dos seguintes documentos:
a) Curriculum vitae datado e assinado;
b) Certificado de habilitações literárias;
c) Comprovativos da avaliação de desempenho desde o ano de 2004 (inclusive);
d) Certificados das acções de formação frequentadas desde o ano de 2006 (inclusive), relacionadas com as actividades que caracterizam os postos de trabalho a que se candidatam.
e) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, do serviço onde exerce funções, da qual constem a identificação da relação jurídica de emprego público de que é titular, a categoria e a antiguidade na categoria e na carreira, principais actividades que vem desenvolvendo e desde que data e as avaliações de desempenho obtidas.
6.3 - A candidatura deverá ser apresentada até ao termo do prazo referido no ponto 1, pessoalmente na Avenida João Crisóstomo n.º 11, 1000-177, Lisboa, ou através de correio registado com aviso de recepção para a mesma morada.
6.4 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.
6.5 - O não preenchimento ou o preenchimento incorrecto dos elementos relevantes do formulário por parte dos candidatos é motivo de exclusão.
7 - Local de trabalho:
Instalações da ACSS, I. P. em Lisboa, a saber: Av.ª da República, n.º 61; Av.ª da República n.º 34; Av.ª João Crisóstomo n.º 11.
8 - Métodos de selecção:
Os métodos de selecção vão ser aplicados com o apoio de elementos especializados, de natureza externa e privada, atendendo ao carácter urgente do procedimento concursal e por forma a assegurar o volume significativo de necessidades de funcionamento corrente da ACSS, I. P.
De acordo com o previsto no artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e atento o carácter urgente do procedimento para a prossecução das atribuições da ACSS, I. P., a utilização dos métodos de selecção será efectuada de forma faseada:
8.1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 53.º da LVCR, e n.º 1 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os métodos de selecção obrigatórios a utilizar serão, salvo nos casos previstos no n.º 8.2, os seguintes:
8.1.1 - Prova de conhecimentos (30 %) - Reveste a forma escrita, realizada sem consulta, em data e local a comunicar oportunamente com conteúdo específico adequado a cada referência, nos seguintes termos:
Ref. E1) - Prova escrita de natureza teórica com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde (Decreto-Lei 212/2006, com a redacção do Decreto-Lei 234/2008);
Lei Orgânica da ACSS (Decreto-Lei 219/2007, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008);
Estatutos da ACSS (Portaria 646/2007, alterada pela Portaria 155/2009);
Regime Jurídico dos HEPE (Decreto-Lei 558/99, alterado pelo Decreto-Lei 233/2005);
Regime Jurídico da Gestão Pública dos HSPA (Decreto-Lei 188/2003);
Orçamento Geral do Estado - 2009 (Decreto-Lei 64A/2009);
Lei de Execução Orçamental - 2009 (Decreto-Lei 69A/2009);
Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS);
Plano de Contabilidade Analitíca dos Hospitais, 3.ª Edição (Janeiro 2007);
Contabilidade ("Elementos de Contabilidade Geral" de vários, Ed. Áreas; "Contabilidade de Gestão" de A. Mortal, Ed. Rei Livros;
"As Novas Demonstrações Financeiras de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade" de vários, Ed. Áreas;
"Contabilidade e Controlo de Gestão - Teoria, Metodologia e Prática" de vários, Ed. Escolar Editora;
"Contabilidade Analítica e de Gestão" de A. Caiado, Ed. Áreas;
"Plano Oficial de Contabilidade Explicado" de J. Bento e J. Machado, Ed.Porto Editora);
Saúde ("Economia da Saúde - Conceitos e Comportamentos" de P. P. Barros, Ed. Almedina;
"Reformas da Saúde - O Fio Condutor" de A. C. Campos, Ed. Almedina;
"Gestão e Liderança na Saúde - Uma Abordagem Estratégica" de M. J. Carvalho, Ed. Vida Económica;
"Gestão de Unidades de Saúde e de Serviços Sociais" de V. Martin e E. Henderson, Ed. Monitor;
"O Sistema de Saúde - Colectânea de Legislação" de M. E. Carrachás e R. M. Collaço, Ed. Principia);
Ref. E2) - Prova escrita de natureza teórica, com duração de 1,30h, versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde (Decreto-Lei 212/2006, com a redacção do Decreto-Lei 234/2008);
Lei Orgânica da ACSS (Decreto-Lei 219/2007, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008);
Estatutos da ACSS (Portaria 646/2007, alterada pela Portaria 155/2009);
Regime Jurídico dos HEPE (Decreto-Lei 558/99, alterado pelo Decreto-Lei 233/2005);
Regime Jurídico da Gestão Pública dos HSPA (Decreto-Lei 188/2003);
Orçamento Geral do Estado - 2009 (Decreto-Lei 64A/2009);
Lei de Execução Orçamental - 2009 (Decreto-Lei 69A/2009);
Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS);
Plano de Contabilidade Analítica dos Hospitais, 3.ª Edição (Janeiro 2007);
Contabilidade ("Elementos de Contabilidade Geral" de vários, Ed. Áreas; "Contabilidade de Gestão" de A. Mortal, Ed. Rei Livros;
"As Novas Demonstrações Financeiras de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade" de vários, Ed. Áreas;
"Contabilidade e Controlo de Gestão - Teoria, Metodologia e Prática" de vários, Ed. Escolar Editora;
"Contabilidade Analítica e de Gestão" de A. Caiado, Ed. Áreas;
"Plano Oficial de Contabilidade Explicado" de J. Bento e J. Machado, Ed. Porto Editora);
Saúde ("Economia da Saúde - Conceitos e Comportamentos" de P. P. Barros, Ed. Almedina
"Reformas da Saúde - O Fio Condutor" de A. C. Campos, Ed. Almedina;
"Gestão e Liderança na Saúde - Uma Abordagem Estratégica" de M. J. Carvalho, Ed. Vida Económica;
"Gestão de Unidades de Saúde e de Serviços Sociais" de V. Martin e E. Henderson, Ed. Monitor;
"O Sistema de Saúde - Colectânea de Legislação" de M. E. Carrachás e R. M. Collaço, Ed. Principia);
Ref. E3) - Prova escrita de natureza teórica, com duração de 1,30h versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde (Decreto-Lei 212/2006, com a redacção do Decreto-Lei 234/2008);
Lei Orgânica da ACSS (Decreto-Lei 219/2007, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008);
Estatutos da ACSS (Portaria 646/2007, alterada pela Portaria 155/2009);
Regime Jurídico dos HEPE (Decreto-Lei 558/99, alterado pelo Decreto-Lei 233/2005);
Regime Jurídico da Gestão Pública dos HSPA (Decreto-Lei 188/2003);
Orçamento Geral do Estado - 2009 (Decreto-Lei 64A/2009);
Lei de Execução Orçamental - 2009 (Decreto-Lei 69A/2009);
Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS);
Plano de Contabilidade Analítica dos Hospitais, 3.ª Edição (Janeiro 2007);
Contabilidade ("Elementos de Contabilidade Geral" de vários, Ed. Áreas; "Contabilidade de Gestão" de A. Mortal, Ed. Rei Livros;
"As Novas Demonstrações Financeiras de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade" de vários, Ed. Áreas;
"Contabilidade e Controlo de Gestão - Teoria, Metodologia e Prática" de vários, Ed. Escolar Editora;
"Contabilidade Analítica e de Gestão" de A. Caiado, Ed. Áreas;
"Plano Oficial de Contabilidade Explicado" de J. Bento e J. Machado, Ed. Porto Editora);
Saúde ("Economia da Saúde - Conceitos e Comportamentos" de P. P. Barros, Ed. Almedina
"Reformas da Saúde - O Fio Condutor" de A. C. Campos, Ed. Almedina;
"Gestão e Liderança na Saúde - Uma Abordagem Estratégica" de M. J. Carvalho, Ed. Vida Económica;
"Gestão de Unidades de Saúde e de Serviços Sociais" de V. Martin e E. Henderson, Ed. Monitor;
"O Sistema de Saúde - Colectânea de Legislação" de M. E. Carrachás e R. M. Collaço, Ed. Principia);
Ref. E4) - Prova escrita de natureza teórica, com duração de 1,30h versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde (Decreto-Lei 212/2006, com a redacção do Decreto-Lei 234/2008);
Lei Orgânica da ACSS (Decreto-Lei 219/2007, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008);
Estatutos da ACSS (Portaria 646/2007, alterada pela Portaria 155/2009);
Regime Jurídico dos HEPE (Decreto-Lei 558/99, alterado pelo Decreto-Lei 233/2005);
Regime Jurídico da Gestão Pública dos HSPA (Decreto-Lei 188/2003);
Orçamento Geral do Estado - 2009 (Decreto-Lei 64A/2009);
Lei de Execução Orçamental - 2009 (Decreto-Lei 69A/2009);
Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS);
Plano de Contabilidade Analítica dos Hospitais, 3.ª Edição (Janeiro 2007);
Contabilidade ("Elementos de Contabilidade Geral" de vários, Ed. Áreas; "Contabilidade de Gestão" de A. Mortal, Ed. Rei Livros;
"As Novas Demonstrações Financeiras de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade" de vários, Ed. Áreas;
"Contabilidade e Controlo de Gestão - Teoria, Metodologia e Prática" de vários, Ed. Escolar Editora;
"Contabilidade Analítica e de Gestão" de A. Caiado, Ed. Áreas;
"Plano Oficial de Contabilidade Explicado" de J. Bento e J. Machado, Ed. Porto Editora);
Saúde ("Economia da Saúde - Conceitos e Comportamentos" de P. P. Barros, Ed. Almedina
"Reformas da Saúde - O Fio Condutor" de A. C. Campos, Ed. Almedina;
"Gestão e Liderança na Saúde - Uma Abordagem Estratégica" de M. J. Carvalho, Ed. Vida Económica;
"Gestão de Unidades de Saúde e de Serviços Sociais" de V. Martin e E. Henderson, Ed. Monitor;
"O Sistema de Saúde - Colectânea de Legislação" de M. E. Carrachás e R. M. Collaço, Ed. Principia);
Ref. E5) - Prova escrita de natureza teórica, com duração de 1,30h versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde (Decreto-Lei 212/2006, com a redacção do Decreto-Lei 234/2008);
Lei Orgânica da ACSS (Decreto-Lei 219/2007, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008);
Estatutos da ACSS (Portaria 646/2007, alterada pela Portaria 155/2009);
Regime Jurídico dos HEPE (Decreto-Lei 558/99, alterado pelo Decreto-Lei 233/2005);
Regime Jurídico da Gestão Pública dos HSPA (Decreto-Lei 188/2003);
Orçamento Geral do Estado - 2009 (Decreto-Lei 64A/2009);
Lei de Execução Orçamental - 2009 (Decreto-Lei 69A/2009);
Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS);
Plano de Contabilidade Analítica dos Hospitais, 3.ª Edição (Janeiro 2007);
Contabilidade ("Elementos de Contabilidade Geral" de vários, Ed. Áreas; "Contabilidade de Gestão" de A. Mortal, Ed. Rei Livros;
"As Novas Demonstrações Financeiras de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade" de vários, Ed. Áreas;
"Contabilidade e Controlo de Gestão - Teoria, Metodologia e Prática" de vários, Ed. Escolar Editora;
"Contabilidade Analítica e de Gestão" de A. Caiado, Ed. Áreas;
"Plano Oficial de Contabilidade Explicado" de J. Bento e J. Machado, Ed. Porto Editora);
Saúde ("Economia da Saúde - Conceitos e Comportamentos" de P. P. Barros, Ed. Almedina
"Reformas da Saúde - O Fio Condutor" de A. C. Campos, Ed. Almedina;
"Gestão e Liderança na Saúde - Uma Abordagem Estratégica" de M. J. Carvalho, Ed. Vida Económica;
"Gestão de Unidades de Saúde e de Serviços Sociais" de V. Martin e E. Henderson, Ed. Monitor;
"O Sistema de Saúde - Colectânea de Legislação" de M. E. Carrachás e R. M. Collaço, Ed. Principia);
Ref. E6) - Prova escrita de natureza teórica, com duração de 1,30h versando sobre as seguintes temáticas:
Lei Orgânica do Ministério da Saúde;
Lei Orgânica da ACSS, I. P.;
Estatutos da ACSS, I. P.;
Direitos, deveres e garantias das partes na relação jurídica de emprego público;
Inglês;
Informática na óptica do utilizador nas ferramentas de Microsoft Office.
Legislação:
Decreto-Lei 212/2006, de 27 de Outubro, com a redacção do Decreto-Lei 234/2008, de 12 de Fevereiro;
Decreto-Lei 219/2007, de 29 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei 234/2008, de 2 de Dezembro;
Portaria 646/2007, de 30 de Maio, alterada pela Portaria 155/2009, de 10 de Fevereiro;
Lei 58/2008, de 11 de Setembro;
8.1.2 - Avaliação psicológica (40 %) - com o objectivo de avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar.
8.1.3 - Entrevista profissional de selecção (30 %) - com o objectivo de avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
Classificação Final
A classificação final será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da fórmula seguinte:
CF = 0.3 PC + 0.4 AP + 0.3 EP
sendo que:
CF - Classificação Final
PC - Prova de Conhecimentos
AP - Avaliação Psicológica
EP - Entrevista profissional de selecção
8.2 - No caso dos candidatos abrangidos pelo n.º 2 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, e salvo quando afastados por escrito pelo candidato ao abrigo da referida disposição legal, circunstância em que se aplicarão os métodos enunciados em 8.1., os métodos de selecção a utilizar são os seguintes:
8.2.1 - Avaliação curricular (30 %) - com o objectivo de analisar a qualificação dos candidatos, sendo ponderados os seguintes factores:
AC - Avaliação Curricular
HA - Habilitações Académicas
FP - Formação Profissional
EP - Experiência Profissional nas actividades inerentes ao posto de trabalho a que se candidata
AD - Avaliação de Desempenho nos termos da legislação aplicável
8.2.2 - Entrevista de Avaliação de Competências (40 %) - visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função.
8.2.3 - Entrevista profissional de selecção (30 %) - com o objectivo de avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
Classificação Final
A classificação final será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da fórmula seguinte:
CF = 0.3 AC + 0.4 EAC + 0.3 EP
sendo que:
CF - Classificação Final
AC - Avaliação Curricular
EAC - Entrevista de Avaliação de Competências
EP - Entrevista profissional de selecção
8.3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 53.º da LVCR, e por cada referência identificada em 3,verificando-se um número elevado de candidatos (igual ou superior a 100) que torne impraticável a aplicação dos métodos de selecção identificados em 8.1 e em 8.2, a ACSS, I. P. aplicará apenas como único método de selecção obrigatório a avaliação curricular (55 %), bem como o método de selecção facultativo, entrevista profissional de selecção (45 %).
8.4 - O candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal.
9 - Motivos de Exclusão:
São, designadamente, motivos de exclusão do presente procedimento concursal a apresentação da candidatura fora do prazo e o incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, sem prejuízo dos demais motivos legal ou regulamentarmente previstos.
10 - Composição do júri:
Cada uma das referências do concurso terá a seguinte composição do júri, sendo que o 1.º vogal efectivo substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos:
Ref.as E1 a E5) - Presidente: Dr.ª Manuela Henriques Vogais efectivos: Dr.ª Maria Helena Martins, D.ª Teresa Velada; Vogais suplentes: Dr.ª Gabriela Maia, Dr. Miguel Sousa.
Ref. E6) Presidente: Dr.ª Manuela Henriques Vogais efectivos: Dr.ª Gabriela Maia, D.ª Teresa Velada; Vogais suplentes: D.ª Graça Peters, D.ª Flávia Duarte.
11 - Posicionamento remuneratório:
Nos termos do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
12 - As actas do júri onde constam os parâmetros de avaliação e a respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - Lista unitária de ordenação final dos candidatos:
13.1 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados é notificada por ofício registado, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 36.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 30.º, ambos da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
13.2 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação do conselho directivo da ACSS, I. P., é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público das instalações das ACSS, I. P. e disponibilizada na respectiva página electrónica, nos termos do n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
24 de Junho de 2009. - O Conselho Directivo: Manuel Teixeira, presidente - João Wemans, vice-presidente - Fernando Mota, vice-presidente - Ana Sofia Ferreira, vogal - José Matos Mota, vogal.
201979409
