Considerando a conclusão, com efeitos a 1 de Janeiro de 2008, dos processos de fusão e de reestruturação encetados na sequência da entrada em vigor da nova Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, aprovada pelo Decreto Regulamentar 50/2007, de 27 de Abril, determinada a sua estrutura nuclear, constante da Portaria 514/2007, de 30 de Abril, e flexível, por meus despachos de 21 de Maio de 2007 e 17 de Dezembro de 2008, proferidos ao abrigo do estatuído no artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pelo Decreto-Lei 200/2006, de 25 de Outubro, e pelo Decreto-Lei 105/2007, de 3 de Abril, e na alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, dentro dos limites fixados na Portaria 557/2007, de 30 de Abril, importa proceder à nomeação dos dirigentes intermédios de 2.º grau, com vista a operacionalizar a estrutura orgânica do serviço;
Considerando que os titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau são recrutados de entre trabalhadores dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, que reúnam os requisitos previstos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 7 de Abril, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, designadamente, licenciatura e quatro anos de experiência profissional na carreira técnica superior, com o perfil, experiência, conhecimentos e formação adequados, nos termos dos artigos 11.º e 12.º do mesmo diploma, devendo, aqueles que não sejam possuidores da formação específica prevista naqueles dispositivos legais e na Portaria 1141/2005, de 8 de Novembro, frequentar o correspondente curso nos dois primeiros anos de exercício de funções;
Considerando que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição, com observância de todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, nos termos do artigo 27.º do diploma supra referido, nos casos de impedimento e ausência do titular ou, como se verifica, em caso de vacatura do lugar;
Considerando que a licenciada Maria Eunice Martins Sá Couto Teixeira, técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, reúne todas as condições para o exercício das funções, sendo detentora do perfil, da experiência e dos conhecimentos adequados, como sobressai da síntese curricular em anexo ao presente despacho, porquanto é licenciada em Gestão e Administração Pública" - Especialização em Gestão de Recursos Humanos, com cerca de 18 anos de experiência profissional relevante na carreira técnica superior;
Designo, ao abrigo do disposto nos artigos 11.º, 12.º, 20.º e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, a técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, licenciada Maria Eunice Martins Sá Couto Teixeira, para, em regime de substituição e com efeitos a 01 de Março de 2009, exercer o cargo de Chefe de Divisão de Coordenação, Gestão e Administração de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
12 de Março de 2009. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltez.
Síntese Curricular
1 - Dados biográficos:
Nome: Maria Eunice Martins Sá Couto Teixeira.
Data de nascimento: 2 de Abril de 1963.
Naturalidade: N. Sra. de Fátima - Lisboa.
2 - Habilitações literárias:
Licenciatura: Gestão e Administração Pública, especialização em Gestão de Recursos Humanos, 18 Dezembro de 1986 - Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade Técnica de Lisboa.
3 - Formação específica na área da gestão de recursos humanos
"Planeamento na Administração Pública" - 3 a 7/12/1990 (15 Horas) Entidade Promotora: Secretaria-Geral do Ministério da Educação
"Organização e Gestão da Formação" - 12 /10 a 12/11/ 1992 (96 Horas) Entidade Promotora: Vectorforma /Min. do Emprego e Seg. Social/F. S. E.
"Formação Pedagógica de Formadores" - 16/11/1992 a 4/02/ 1993 (250 Horas) Entidade Promotora: Vectorforma /Min. do Emprego e Seg. Social /F. S. E.
"Comunicação Pessoal nas Organizações" - 27/06 a 1/07 e 11 a 15/071994 (60 Horas) Entidade Promotora: Instituto Nacional de Administração
"Auditoria de Recursos Humanos" - 21 a 25/09/1998 (38 Horas) Entidade Promotora: Instituto Nacional de Administração
"Auditoria da Formação" -Janeiro de 2001 (48 Horas) Entidade Promotora: Instituto Nacional de Administração
3 - Formação em informática na vertente do utilizador
"Curso Básico de Informática" - 6/06 a 23/12/1988 (216 Horas) - Entidade Promotora: Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial;
"Informática de Gestão" - 4/05 a 17/06/1992 (90 Horas) - Entidade Promotora: Confederação dos Quadros Técnicos e Científicos/DEVIR;
"Power Point" - 15 a 17/10/ 2003 (18 Horas) - Entidade Promotora: Instituto Nacional de Administração/Secretaria-Geral do Ministério da Justiça.
4 - Situação profissional - técnica superior do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça
4.1 - Percurso profissional:
Bolseira do Fundo Social Europeu no Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial de 1 de Junho de 1987 a 28 de Fevereiro de 1990;
Ingresso como técnica superior de 2ª classe na Administração Pública, na sequência de recrutamento externo, para a Divisão de Pessoal da Secretaria Geral do Ministério da Educação, em 01 de Março de 1990;
Actividade na Divisão de Organização e Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, de 01 de Abril de 1993 a 2 de Outubro de 1996 e de 1 de Julho de 1998 a 31 de Outubro de 2004;
Decorrente de concurso de acesso, ingressa na Divisão de Quadros e Carreiras da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Solidariedade e Segurança Social, de 03 de Outubro de 1996 a 30 de Junho de 1998;
Transferência para a Direcção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, de 1 de Novembro de 2004 até 31 de Dezembro de 2005;
Transferência para a Divisão de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça em 1 de Janeiro de 2006, enquanto técnica superior principal;
Nomeação em comissão de serviço, como directora da Unidade de Planeamento e Gestão Estratégica da Casa Pia de Lisboa, I. P., em 10 de Março de 2008;
5 - Trabalhos divulgados:
"Financiamento de projectos de investigação" - Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial - 1989;
"Gestão de projectos de inovação na área de I&D" - Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial - 1989;
"Relatório de actividades e resultados em I&D no ano de 1988, do Departamento de Protecção e Segurança Radiológica" - Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial - 1989;
"O Estado Português e as Comunidades Europeias", "O ordenamento orgânico do Ministério da Educação" - Secretaria Geral do Ministério da Educação - 1992;
"Trabalho de Equipa e Gestão de Conflitos" - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - 1993;
"Relações com o Público - A Função Atendimento" - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça - 1994.
