Reconhece os cursos de Artes Plásticas, de Design (Arte Gráfica), de Artes Plásticas - Pintura, de Artes Plásticas - Escultura e de Design de Comunicação (Arte Gráfica), ministrados na 2.ª Secção da Escola Superior de Belas-Artes do Porto, definindo, além disso, as suas estruturas curriculares.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 1983-02-09 - DECRETO 10-A/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Reconhece os cursos de Artes Plásticas, de Design (Arte Gráfica), de Artes Plásticas-Pintura, de Artes Plásticas-Escultura e de Design de Comunicação, ministrados na Escola Superior de Belas-Artes do Porto, definindo as respectivas estruturas curriculares.

• 1983-03-31 - DECLARAÇÃO DD2982 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 80/83 de 9 de Fevereiro, relativo a alguns cursos ministrados na Escola Superior de Belas-Artes do Porto, passando a constituir o Decreto nº 10-A/83.

• 1983-04-30 - DECRETO 29/83 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

  Altera o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 80/83, de 9 de Fevereiro, que reconheceu alguns cursos ministrados na Escola de Belas-Artes do Porto, conferindo-lhes a designação de cursos superiores.

• 1983-04-30 - Decreto do Governo 29/83 - Ministério da Educação

  Altera o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 80/83, de 9 de Fevereiro, que reconheceu alguns cursos ministrados na Escola de Belas-Artes do Porto, conferindo-lhes a designação de cursos superiores

• 1983-05-31 - DECLARAÇÃO DD5960 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

  Declara ter sido rectificada a rectificação ao Decreto-Lei n.º 80/83, do Ministério da Educação, que reconhece os cursos de Artes Plásticas, de Design (Arte Gráfica), publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 31 de Março de 1983.