Onde se lê «Decreto-Lei 80/83» deve ler-se «Decreto do Governo n.º
10-A/83».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.
Declaração DD2982, de 31 de Março
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 75-Supl, de 31.03.1983, Pág. 1104-(4)
- Data: 1983-03-31
- Secções desta página::
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 80/83 de 9 de Fevereiro, relativo a alguns cursos ministrados na Escola Superior de Belas-Artes do Porto, passando a constituir o Decreto nº 10-A/83.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que a designação e numeração do Decreto do Governo n.º 10-A/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1983/03/31/plain-158690.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/158690.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1983-02-09 -
Decreto-Lei
80/83 -
Ministério da Educação
Reconhece os cursos de Artes Plásticas, de Design (Arte Gráfica), de Artes Plásticas - Pintura, de Artes Plásticas - Escultura e de Design de Comunicação (Arte Gráfica), ministrados na 2.ª Secção da Escola Superior de Belas-Artes do Porto, definindo, além disso, as suas estruturas curriculares.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/158690/declaracao-DD2982-de-31-de-marco