Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 80/83 de 9 de Fevereiro, relativo a alguns cursos ministrados na Escola Superior de Belas-Artes do Porto, passando a constituir o Decreto nº 10-A/83.

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a designação e numeração do Decreto do Governo n.º 10-A/83, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «Decreto-Lei 80/83» deve ler-se «Decreto do Governo n.º

10-A/83».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Março de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1983-02-09 - Decreto-Lei 80/83 - Ministério da Educação

  Reconhece os cursos de Artes Plásticas, de Design (Arte Gráfica), de Artes Plásticas - Pintura, de Artes Plásticas - Escultura e de Design de Comunicação (Arte Gráfica), ministrados na 2.ª Secção da Escola Superior de Belas-Artes do Porto, definindo, além disso, as suas estruturas curriculares.