Considerando que o subdiretor-geral do Património Cultural, mestre Luís Filipe da Costa Tôrres Capaz Coelho, foi designado em regime de substituição para o exercício de um cargo dirigente no Turismo de Portugal, I.P., a partir de 1 de agosto de 2015;
Considerando o caráter da designação em regime de substituição, e nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e à quinta alteração à Lei 4/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pelos Decretos-Leis 200/2006, de 25 de outubro e 105/2007, de 3 de abril, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro e, ainda, pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, que a respetiva comissão de serviço, enquanto subdiretor-geral do Património Cultural, ficará suspensa por quatro anos ou enquanto durar o exercício do cargo, se este tiver duração inferior;
Considerando que, por conveniência de serviço, o cargo não pode ficar por exercer enquanto durar a referida suspensão;
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei 115/2012, de 25 de maio, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Património Cultural, e do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro:
1 - Designo, em regime de substituição, o licenciado Filipe Manuel Campos Silva, para exercer o cargo de subdiretor-geral do Património Cultural, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de agosto de 2015.
31 de julho de 2015. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota biográfica
I. Dados Pessoais
Nome: Filipe Manuel Campos Silva
Data de nascimento: 30/11/1965
Naturalidade: Luanda - Angola
Nacionalidade: Portuguesa
II. Habilitações Académicas
Pós-graduado em Ciência Política pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP/UTL) e em Gestão e Controlo dos Dinheiros Públicos pela Universidade Autónoma de Lisboa (UAL).
Licenciado em Gestão e Administração Pública pelo ISCSP/UTL.
III. Experiência Profissional
É Inspetor de Finanças da Inspeção-Geral de Finanças desde 1996, tendo efetuado auditorias financeiras, de conformidade, de empreitadas e de desempenho a cerca de trinta entidades públicas e privadas.
Exerceu ainda as seguintes funções em outros organismos públicos:
a) Coordenador da Unidade de Auditoria Interna da Direção-Geral do Património Cultural (2014/2015);
b) Financial Controler da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (2012/2013);
c) Diretor de Serviços de Gestão da Direção-Geral dos Arquivos (2008/2012);
d) Assessor Técnico da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária (2003/2004);
e) Chefe da Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República (2002/2003);
f) Técnico Superior da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional (1990-1996).
IV. Experiência Académica
Docente da Universidade Internacional, durante o ano letivo de 1994-95, como assistente estagiário da cadeira de História Diplomática, ministrada ao 4.º ano da Licenciatura em Direito.
V. Publicações
Coautor da obra "Elites e Poder" publicada em 1997 pelo ISCSP/UTL, através do ensaio "Uma Perspectiva das Elites Portuguesas no pensamento do Embaixador Franco Nogueira".
VI. Outros Elementos Curriculares
Ministrou várias comunicações, conferências e ações de formação em entidades públicas e privadas no âmbito da auditoria financeira e de gestão, dos recursos humanos, da prevenção da corrupção e infrações conexas e da gestão orçamental e financeira.
Nomeado, pelo Despacho 3/94, de 20 de janeiro, da Secretária de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional, representante do FEDER no Grupo de Trabalho para a Comunicação das Irregularidades no âmbito dos Fundos Estruturais.
208909486
