1 - Nos termos do disposto no artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro (LVCR), conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, torna-se público que por despacho do conselho de gestão da Universidade de Évora de 5/11/2012, se encontra aberto, pelo prazo de dez dias úteis contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, da carreira e categoria de assistente técnico, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da Universidade de Évora.
2 - Legislação aplicável: o recrutamento rege-se nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, do decreto regulamentar 14/2008, de 31 de julho, da lei 59/2008, de 11 de setembro e a Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento neste organismo e não ter sido efetuada consulta prévia à entidade centralizada para a constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), por esta ter sido considerada temporariamente dispensada, uma vez que ainda não foi publicado qualquer procedimento concursal para constituição das referidas reservas de recrutamento.
4 - Local de trabalho - Universidade de Évora, Escola Superior de Enfermagem de S. João de Deus, Laboratório de Enfermagem, sito no largo Senhor da Pobreza, 7000-811 Évora.
5 - Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho caracteriza-se pelo exercício de funções na carreira geral de assistente técnico, tal como descrito no anexo referido no n.º 2 do artigo 49.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na área de apoio técnico laboratorial de enfermagem, designadamente:
a) Assegurar a preparação, planeamento e controlo dos recursos para as aulas de práticas laboratoriais e para o treino de procedimentos clínicos de enfermagem;
b) Assegurar a gestão de ocupação dos espaços;
c) Assegurar a higiene e segurança do espaço de laboratório;
d) Efetuar o tratamento informático e estatístico dos registos e planeamento efetuado;
e) Comunicar em língua inglesa com estudantes/investigadores estrangeiros.
6 - Perfil do posto de trabalho: Capacidade para organizar a sua atividade, definir prioridades e realizá-la de forma planeada e metódica; capacidade para otimização de recursos; ter espírito de iniciativa e autonomia; capacidade para interagir com pessoas com diferentes características; ter flexibilidade e capacidade de se ajustar à mudança e a novos desafios profissionais; orientação para o serviço público.
7 - Nível habilitacional exigido - Ensino Secundário (12.º ano), sem possibilidade de substituição ao nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
8 - Requisitos preferenciais:
8.1 - Experiência comprovada na área funcional do lugar posto a concurso, nomeadamente, experiência mínima de três anos em tarefas diretamente relacionadas com o apoio e preparação de aulas práticas laboratoriais de ensino de enfermagem;
8.2 - Conhecimentos na preparação de recursos para treino de procedimentos clínicos;
8.3 - Conhecimentos de gestão da ocupação de espaços de treino e respetivos registos;
8.4 - Conhecimentos de higiene e segurança do espaço de Laboratório de Enfermagem;
8.5 - Conhecimentos de planeamento e controlo de material do laboratório;
8.6 - Conhecimentos de língua inglesa compreendida e falada;
8.7 - Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, designadamente folha de cálculo avançado.
9 - No caso de impossibilidade de ocupação do posto de trabalho em causa por aplicação do disposto no n.º 4 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, o recrutamento pode ser feito, tendo em conta a natureza técnica das tarefas a executar e a urgência de serviço de que se reveste o procedimento, de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da mesma lei, conforme autorização concedida por despacho de 5/11/2012, do conselho de gestão da Universidade de Évora.
10 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do órgão ou serviço idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.
11 - Posicionamento remuneratório: nos termos da alínea i) do n.º 3 do artigo 19.º na redação dada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, não há lugar a negociação, pelo que os trabalhadores recrutados terão direito à remuneração base de (euro)683,13, correspondente à 1.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única da carreira e categoria de assistente técnico, cumprindo o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 26 da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, mantido em vigor pelo artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.
12 - Requisitos de admissão previstos no artigo 8.º da LVCR:
Podem ser opositores ao procedimento concursal os trabalhadores que até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas reúnam, cumulativamente, os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções pública ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
13 - Forma da candidatura:
13.1 - As candidaturas são obrigatoriamente apresentadas mediante preenchimento do formulário próprio, aprovado pelo Despacho 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, disponibilizada no site eletrónico da Universidade de Évora http://www.sadm.uevora.pt, podendo ser entregues, pessoalmente, durante o horário normal de expediente na morada a seguir indicada, ou remetidas por correio, registado e com aviso de receção, até ao termo do prazo, para Divisão de Recursos Humanos e Serviços Comuns, Largo da Sra. da Natividade, 7002-554 Évora.
13.2 - Na apresentação por correio atende-se à data do respetivo registo. No caso de a candidatura ser entregue pessoalmente na morada indicada no número anterior, no ato de receção da mesma é emitido recibo comprovativo da data de entrada.
13.3 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio eletrónico.
14 - Cada candidato deverá anexar ao requerimento fotocópias dos seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
b) Curriculum vitae;
c) Documentos comprovativos das habilitações literárias;
d) Certificados das ações de formação frequentadas, e relacionadas com as exigências e as competências necessárias ao exercício da função, caso existam;
e) Declaração comprovativa da existência de relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, posição e nível remuneratório, da atividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções e das avaliações de desempenho obtidas, no caso de o concorrente se encontrar nessa situação laboral.
14.1 - A falta de qualquer dos documentos atrás mencionados é motivo de exclusão.
15 - Métodos de seleção: considerando a carência de recursos humanos nesta escola na carreira e categoria de assistente técnico, habilitado tecnicamente a desempenhar as funções próprias do laboratório de Enfermagem, pretende-se recrutar com urgência um trabalhador de forma a dar resposta às necessidades, pelo que no uso da faculdade conferida pelo n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2008, de 22 de janeiro, se aplica o método de seleção obrigatório, prova de conhecimentos e como método de seleção facultativo a entrevista profissional de seleção.
Dada a natureza urgente do procedimento e por razões de celeridade, os métodos de seleção serão utilizados de forma faseada e assumem caráter eliminatório, sendo excluídos os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores em cada método de seleção o que determina a sua não convocação para o método seguinte. A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de seleção equivale à desistência do concurso.
15.1 - Prova de conhecimentos (PC) - Visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função. A prova assumirá a forma escrita, de natureza teórica e de realização individual. Será realizada numa única fase, com a duração de 60 minutos, sem consulta e incidirá sobre os seguintes temas:
a) Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos Trabalhadores que exercem funções Públicas: Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, alterada pelo artigo 37.º da Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo artigo 18.º da Lei 3-B/2010, de 28 de abril e pelo artigo 33.º da Lei 55-A/2011, de 31 de dezembro;
b) Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas: Lei 58/2008, de 9 de setembro;
c) Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas: Lei 59/2008, de 11 de setembro.
d) Estatutos da Universidade de Évora: despacho normativo 54/2008 (2.ª série), de 20 de outubro;
e) Estatutos da Escola Superior de Enfermagem S. João de Deus: Despacho 1884/2010 (2.ª série), de 27 de janeiro;
f) Preparação de recursos para treino de procedimentos clínicos;
g) Planeamento e controlo de material do laboratório;
h) Gestão da ocupação de espaços de treino e registos.
15.2 - Entrevista Profissional de Seleção (EPS) - Visa avaliar, de forma objetiva e sistemática, a experiência profissional e aspetos comportamentais evidenciados, durante a interação estabelecida entre o entrevistador e entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
16 - Sistema de classificação final: os métodos de seleção têm ambos caráter eliminatório e são aplicados pela ordem enunciada.
A valoração final dos candidatos expressa-se numa escala de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de seleção.
Na prova de conhecimentos é adotada a escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
Na entrevista profissional de seleção são adotados os níveis classificativos de Insuficiente, Reduzido, Suficiente, Bom e Elevado, aos quais correspondem classificações na escala de 0 a 20 valores.
As ponderações a utilizar nos métodos de seleção adotados e a aplicar aos candidatos são os seguintes:
a) Prova de conhecimentos - 70 %;
b) Entrevista profissional de seleção - 30 %.
Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos métodos de seleção a utilizar, são facultados aos candidatos sempre que solicitados.
17 - Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de seleção, por notificação, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
18 - Os candidatos excluídos serão, como estatui o n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b) ou d) do n.º 3 do mesmo artigo, para a realização da audiência de interessados nos termos do código do procedimento administrativo.
19 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de seleção é efetuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada no placard da Divisão de Recursos Humanos e Serviços Comuns da Universidade de Évora, sito Largo Sra. da Natividade, 7002-554 Évora e disponibilizada na sua página eletrónica www.sadm.uevora.pt.
20 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada no placard da Divisão de Recursos Humanos e Serviços Comuns e disponibilizada na sua página eletrónica. Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adotar são os constantes do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela portaria 145-A/2011, de 6 de abril.
21 - Composição e identificação do júri:
Presidente: Nuno Manuel Teixeira Antunes, Chefe de divisão.
Vogais efetivos: Ana Margarida Rainho Candeias, Técnica superior, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos.
Isabel Maria Tarico Bico Correia, Prof.ª adjunta.
Vogais suplentes: Mónica de Oliveira Ribeiro Machado Pedroso de Lima, Técnica superior.
Maria Madalena Cupertino Osório de Barros, Técnica superior.
22 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril, o presente aviso é publicitado na página eletrónica da Universidade de Évora, e a partir da sua publicação no Diário da República, na Bolsa de emprego público e num jornal de expansão nacional, por extrato, no prazo máximo de 3 dias úteis.
23 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma politica de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".
24 - Quotas de emprego: de acordo com o Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer preferência legal. Os candidatos devem declarar no ponto 8.1 do formulário de candidatura, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência, nos termos do diploma supramencionado.
16-11-2012. - O Administrador, Rui Manuel Gonçalves Pingo.
206536858
