Aviso 14499/2012

Considerando que tendo terminado o prazo de apresentação das candidaturas para o procedimento concursal do cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica Flexível de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, a que se refere o aviso publicado no Diário da República, n.º 135, II.ª série do dia 13/07/2012, na Bolsa de Emprego Público com o Código de Oferta: OE201207/0076, Jornal "Público" do dia 16/07/2012 e no sítio da Câmara Municipal de Moura em www.cm-moura.pt;

Considerando que decorrido o prazo estabelecido para o efeito, verificou-se a apresentação das candidaturas de: Francisca Rosa Carraça Varela e Joaquim José Lopes Cadeirinhas, as quais reúnem condições de admissão;

Considerando que após análise dos currículos dos candidatos e da realização de entrevista pública de seleção, o júri considerou que o candidato admitido ao procedimento, Joaquim José Lopes Cadeirinhas, demonstrou possuir perfil pessoal e técnico para desenvolver as atribuições da respetiva unidade orgânica para a qual foi aberto o procedimento concursal, por ter demonstrado relevante experiência profissional no exercício de funções na Administração Local, destacando-se o desempenho de funções de chefia e de dirigente na área do posto do trabalho a preencher;

Considerando que acresce que é detentor de variada formação profissional específica na área do posto de trabalho a preencher, nomeadamente, Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL) (CEFA) e Seminário de Alta Direção para Dirigentes (INA), tudo como demonstra a nota curricular que se anexa;

Considerando que demonstrou possuir conhecimento acentuado da legislação sobre o regime jurídico do pessoal das autarquias locais, com particular destaque para as inúmeras participações como membro do júri no recrutamento e seleção de pessoal;

Considerando que na entrevista pública de seleção, revelou dedicação, empenho e vocação ao serviço público prestado ao longo da sua carreira;

Considerando que demonstrou claro conhecimento das atividades da Unidade Orgânica Flexível de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, enumerando detalhadamente e com pormenor as atribuições previstas no regulamento interno da organização e funcionamento dos serviços municipais, em vigor;

Considerando que manifestou disponibilidade permanente para o desempenho do cargo a que se candidata e motivação, salientando-se a mais-valia resultante da experiência acumulada e interesse na atualização dos conhecimentos;

Considerando que evidenciou saber sobre as implicações da lei das finanças locais, na gestão municipal, enumerando diversos exemplos de programas e propostas em curso no Município de Moura, não obstante os constrangimentos existentes;

Considerando que definiu como principais características de um dirigente, no seu entender, a liderança e motivação, a capacidade de diálogo, e a responsabilidade, na relação com os trabalhadores, e a criatividade, iniciativa, e a inovação, como essenciais para a melhoria da qualidade de prestação do serviço aos cidadãos;

Considerando que instado a pronunciar-se sobre a atitude a adotar na resolução de conflitos entre trabalhadores ou entre estes e o público, considerou imprescindível a capacidade, para ouvir os interlocutores, com vista à tomada de decisão, findo o qual, deve procurar-se destacar os aspetos positivos do diálogo (ex: reclamação, exposição, comentário), para a melhoria da eficiência e da eficácia da prestação do serviço;

Assim, e com base na proposta de nomeação elaborada pelo júri, o Senhor Presidente da Câmara, por seu despacho datado do dia 26 de setembro de 2012, determinou no exercício da competência que lhe é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de setembro, e pelo n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, a nomeação do candidato Joaquim José Lopes Cadeirinhas, no cargo de Dirigente Intermédio de 3.º Grau da Unidade Orgânica Flexível de Gestão Administrativa e Recursos Humanos.

Síntese Curricular

Nome: Joaquim José Lopes Cadeirinhas

Habilitações Literárias: 12.º ano de escolaridade.

Carreira profissional

Cargos exercidos

Escriturário - Datilógrafo do Fundo de Fomento de Habitação em serviço na Câmara Municipal de Moura - regime de contrato de trabalho a prazo: admitido em 16-05-78;

Terceiro-Oficial Administrativo - do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Moura, empossado em 05-01-81;

Segundo-Oficial Administrativo - empossado em 27-05-85;

Primeiro-Oficial Administrativo (nomeação interina) - empossado em 02-01-86;

Chefe de Secção de pessoal em regime de substituição - empossado em 13-02-86;

Primeiro-Oficial Administrativo - empossado em 12-12-88;

Chefe de Secção de Pessoal, empossado em 06-05-91

Chefe da Repartição Administrativa - empossado em 30-01-97;

Técnico Superior de 1-ª classe - empossado em 10-11-99;

Chefe da Divisão Administrativa - nomeado em 10-03-00;

Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e de Recursos Humanos, mediante despacho proferido em 01-08-2002, pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal;

Técnico Superior (área recursos humanos) desde 15-04-2010 a 17-08-2011;

Dirigente Intermédio de 3.º grau da Unidade Orgânica de Gestão Administrativa e Recursos Humanos, em regime de substituição, a contar do dia 18-08-2011.

Trabalhos realizados enquanto trabalhador do Município de Moura:

a) Projeto de Regulamento de Abastecimento de Água e de Drenagem de Águas Residuais do Município de Moura. (2011);

b) Projeto de Regulamento Interno de Funcionamento /Atendimento e Horário de Trabalho da Câmara Municipal de Moura (15-12-2010);

c) Proposta de regulamento da formação profissional (2009);

d) Proposta de regulamento de vestuário de proteção individual para o pessoal dos serviços de higiene e limpeza (2009);

e) Projeto de alteração do regulamento de taxas administrativas do Município de Moura (2008);

f) Autor do regulamento do conselho de coordenação da avaliação SIADAP (2007);

g) Coautor da Newsletter mensal sobre assuntos na área do regime jurídico do pessoal e outros temas de interesse para os trabalhadores; (2004-2010)

h) Autor da alteração ao regulamento da duração e horário de trabalho dos funcionários e agentes da Câmara Municipal (2007);

i) Autor do Manual de Definição de Funções dos Serviços Municipais (2006).

j) Autor do projeto de alteração ao regulamento de distinções honoríficas do Município de Moura (2006);

k) Autor da alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal de Moura (2006);

l) Autor do regulamento da organização e funcionamento dos serviços municipais (2006);

m) Autor do Protocolo de Cooperação entre a Câmara Municipal e a ANTRAL (2005);

n) Autor da alteração ao regulamento da atividade de transporte de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (2003);

o) Autor do regulamento da duração e horário de trabalho dos funcionários e agentes da Câmara Municipal (2003);

p) Autor da alteração ao regulamento do licenciamento de atividades diversas (2003);

q) Autor do projeto e regulamento definitivo do licenciamento de atividades diversas (2003);

r) Autor do regulamento da organização e funcionamento dos serviços municipais (2002);

s) Autor do projeto e regulamento definitivo do exercício do estágio para ingresso nas carreiras técnica superior, técnica e de informática (2000);

t) Autor do regulamento da organização e funcionamento dos serviços municipais (1999);

u) Autor do projeto de regulamento de liquidação e cobrança da taxa pela exploração de inertes (1999);

v) Autor do projeto e regulamento definitivo da atividade de transporte de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros (1999);

Outros cargos e atividades exercidas:

a) Autor de provas escritas para concursos de pessoal (Operário, Auxiliar, Administrativo, Técnico-Profissional, Chefia e Técnico Superior);

b) Membro do júri de concursos de pessoal e de contratação pública (efetivo e suplente);

c) Emissão de informações e pareceres versando assuntos de natureza jurídica na área do regime jurídico do pessoal;

d) Notário Privativo da Câmara Municipal;

e) Notário Privativo substituto da Câmara Municipal;

f) Responsável pelo serviço de execução fiscal;

g) Membro da Comissão de Higiene e Segurança em representação da Câmara Municipal;

h) Membro da Equipa da Qualidade;

i) Orientador dos estagiários do CEFA, na área administrativa;

j) Tutor de estágio profissional no âmbito do PEPAL (área segurança e higiene no trabalho);

k) Colaborador na implementação do sistema de gestão de filas de espera nos serviços de atendimento;

l) Coordenador da equipa de trabalhadores designados para a certificação dos serviços municipais de atendimento ao público;

Formação Profissional:

Curso Prático de Tarifários de Serviços de Águas e Resíduos;

Planos de Classificação nas Autarquias Locais;

A Gestão dos Recurso Humanos e o Orçamento do Estado para 2012;

Objetivos e Indicadores de Medida;

Metodologias de Implementação de sistemas de gestão da qualidade;

Reestruturação de Serviços. Racionalização de Efetivos e Organização Serviços Administrativos;

Implementação prática do SIADAP nas Autarquias Locais;

Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL);

O Novo Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas;

Como redigir objetivos para a Avaliação do Desempenho;

Seminário: O QREN e a Modernização da Administração Pública;

Seminário: Os Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações;

Seminário: O Novo SIADAP - Avaliação do Desempenho;

Microsoft Excel/Inicial;

Criação, Organização e Gestão duma Comissão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho

Curso Avaliação do Desempenho;

Sistemas de Gestão da Qualidade ISSO 9001:2000/Serviços Públicos;

Iniciação ao Notariado Privativo e registo Predial;

Curso de Excel;

Operacionalização do Estatuto do Pessoal Dirigente;

Código do Trabalho e o Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública;

Seminário de Alta Direção;

Gestão das Reclamações como um fator de Processo Organizacional;

Sistemas de Gestão da Qualidade ISSO 9001:2000/Serviços Públicos;

Novo Modelo Avaliação Desempenho Função Pública;

No Código do Trabalho;

Transferências Novas Competências para as Câmaras Municipais;

Execuções Fiscais;

Técnicas Entrevista Avaliação Curricular para Júris de Concursos;

Gestão Recursos Humanos Administração;

A Administração Autárquica e os Seguros;

Introdução à Internet (CE);

Código do Imposto de Selo;

Acidente em Serviço e Doenças Profissionais;

1.º Seminário "Segurança Higiene no Trabalho";

Reunião de Aperfeiçoamento;

XIX Colóquio da ATAM;

Processamento de texto;

Introdução à Informática;

Execuções Fiscais;

Fiscalização Prévia nas Autarquias Locais;

XVII Colóquio da ATAM;

Metodologias e Técnicas para Organização Simplificação e Modernização dos Serviços;

XVI Colóquio da ATAM;

Modernização e Qualidade na Administração Pública;

Gestão da Qualidade;

Dinâmica participativa e Trabalho em Equipa;

A Carta da Qualidade;

Técnicas de Classificação de Serviço;

XV Colóquio da ATAM;

Qualidade e Modernização dos Serviços Autárquicos;

C.P.A./Gestão do Pessoal;

Direito Administrativo;

Fiscalização Prévia do Tribunal de Contas;

Código do Procedimento Administrativo;

Gestão para a Qualidade;

Código do Procedimento Administrativo;

Recursos Humanos;

Regime Jurídico do Pessoal das Autarquias Locais.

12 de outubro de 2012. - O Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro, Rafael Rodrigues.

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