Na sequência do processo de reorganização do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) determinado pelo Decreto-Lei 7/2012, de 17 de janeiro, foi publicado o Decreto Regulamentar 39/2012, de 11 de abril, que definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna das Direções Regionais de Agricultura e Pescas - DRAP.
A Portaria 305/2012, de 4 de outubro, veio determinar a estrutura nuclear e estabelecer o número máximo de unidades orgânicas flexíveis do serviço e as competências das respetivas unidades orgânicas nucleares.
Por sua vez, o Despacho 13474/2012, de 16 de outubro, cria as unidades orgânicas flexíveis, da DRAP-N, definindo as suas atribuições e competências.
Considerando que a trabalhadora Maria da Conceição Pereira Portas Dias da Silva, possui mais de quatro anos de experiência profissional na carreira para cujo provimento é exigível uma licenciatura e reconhecida competência e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo para o cargo de Delegado do Nordeste Transmontano;
Considerando ainda que possui a Licenciatura em Medicina Veterinária, correspondendo assim ao perfil pretendido e evidenciado na nota curricular, em anexo ao presente Despacho, do qual faz parte integrante;
Designo, em regime de substituição, para o cargo de direção intermédia de 2.º Grau - Delegado do Nordeste Transmontano - a Licenciada, Maria da Conceição Pereira Portas Dias da Silva, nos termos dos artigos 27.º, 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, conjugadas com a alínea a) do artigo 10.º da Portaria 305/2012, de 4 de outubro e alínea e) do n.º 6, do artigo 1.º e artigo 14.º do Despacho 13474/2012, publicado no D.R. n.º 200, 2.ª série, de 16 de outubro.
O presente Despacho produz efeitos a 24 de outubro de 2012.
(Isento de fiscalização do tribunal de contas)
Nota curricular
Maria da Conceição Pereira Portas Dias da Silva
Nascimento: Lisboa, 9 de janeiro de 1965
Habilitações académicas
Licenciatura em Medicina Veterinária pela Universidade Técnica de Lisboa, em 1988.
Carreira profissional:
Técnica Superior da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), em exercício de funções na Direção de Serviços de Alimentação e Veterinária da Região do Norte (DSAVRN) desde 14/11/2007, destacada na Divisão de Intervenção Veterinária de Bragança;
Transferência para a Direção-Geral de Veterinária em 2007 (Divisão de Identificação Animal, Registo e Licenciamento de Explorações, Direção de Serviços de Produção Animal - SICAFE);
Técnica Superior do Serviço Nacional Coudélico (SNC), de 1991 a 2007;
Exercício de medicina veterinária no setor da sanidade bovina (ADS) e clínica de animais de pecuária, na Cooperativa Agrícola e Leiteira de Vagos (1989-1991). Exercício de clínica de animais de companhia.
Experiência e contributo profissionais:
Ação preferencial nas áreas da conservação de recursos genéticos autóctones, sanidade e identificação animal:
Cavalo Garrano - Candidatura a Património Nacional (Núcleo Executivo Central), desde 2007;
Aplicação da legislação em vigor relativa às condições sanitárias e movimentação animal nos eventos pecuários (exposições, concursos) realizados na área de intervenção da DSAVRN, desde 2007;
Interlocutora junto das associações de criadores das raças autóctones da área de intervenção da DSAVRN: verificação da gestão dos respetivos livros genealógicos e execução do Programa de Conservação e Melhoramento Genético Animal, desde 2007;
Interlocutora do SNC no Projeto Interreg III B Espaço-Atlântico "EQUISAVE" (2000-2006);
Coordenação do Stud Book II da Raça Garrana (2001-2005) e do Stud Book I da Raça Garrana (1996-2000);
Revisão das designações tradicionais dos tipos de pelagens de equinos, em parceria com a Faculdade de Medicina Veterinária de Lisboa (1999): apresentação ao Conselho Técnico (Restrito) do SNC de uma nova classificação, aprovação e implementação da nomenclatura oficial atualmente em vigor;
Coordenadora do Projeto PAMAF-IED "Preservação e Melhoramento da R.Garrana-Um Plano Nacional" (1995-98);
Contributo para a elaboração do padrão da raça Garrana (1993);
Participação no "Estudo de Raças de Equídeos ameaçadas na C.E.E." (1993), Centre d' Étude et de Recherche sur l'Economie et l'Organisation des Productions Animales (Céréopa), em Bruxelas;
Plano oficial de erradicação da Peste Equina Africana em Portugal (1989/91): elaboração de relatório que permitiu o reconhecimento do estatuto de indemnidade de Portugal pelo United States Department of Agriculture e o reinício da exportação de equinos para os Estados Unidos da América (1993);
Transposição das Diretivas do Conselho n.os 90/427/CEE e 90/428/CEE, de 26 de junho (Decreto-Lei 40/92 e Portaria 272/92, de 31 de março; Decreto-Lei 39/92 e Portaria 273/92, de 31 de março);
Representação e participação na discussão de Diretivas do Conselho e de Decisões da Comissão Europeia, no Comité Zootécnico Permanente, em Bruxelas (1991-95), no âmbito de sanidade e identificação de equídeos.
Ação como formadora:
Colaboração na implementação do Regulamento (CE) N.º 504/2008, da Comissão de 6 de junho, que aplica as Diretivas 90/426/CEE e 90/427/CEE do Conselho no que respeita a métodos para identificação de equídeos: workshops realizados nas DSAVR's: Norte (25/03/2011, 04/10/2011, 24/11/2011), Centro (11/03/2011, 14/11/2011), Lisboa e Vale do Tejo (17/03/2011), Alentejo (01/04/2011);
Workshops sobre Certificação e Identificação de Equídeos em Matéria de Circulação na União Europeia: Centro de Estágios da Venda Nova (3-4/05/2010), DSAVR Lisboa e Vale do Tejo (25/09/2009), DSAVR Centro (16/10/2009), DSAVR Alentejo (23/10/2009), DSAVR Algarve (29/10/2009) e DSAVR Norte (19/11/2009);
Curso "Identificação e Registo de Equídeos", Dir. Regional de Desenvolvimento Agrário dos Açores (6/7/2006);
Curso de Mestrado em Produção Animal da Universidade Técnica de Lisboa, aula sobre "Identificação de Equinos", módulo "Produção de Equinos" (2003/05).
Eventos técnico-científicos:
Participação em congressos, colóquios ou fóruns (comunicação oral, poster, organização), destaque:
BRITO N.V., PORTAS M.. SILVA C. & CANDEIAS G.. Candidatura do Garrano a Património Nacional. VIII Congresso Ibérico SOBRE RECURSOS GENÉTICOS ANIMAIS. Évora, 13-15/09/2012
I Congresso Internacional do Garrano. Apresentação do Livro 4 Batidas. Arcos de Valdevez, 23-25/09/2011;
Conferência das Coudelarias Nacionais e Tradicionais Europeias. Coudelaria Alter-Real, 10-11/10/ 2006;
BRITO N., LOPES J.C., SOARES L., PORTAS M., SILVA M.C., LEITE J.V. (2004). A Raça Equina Garrana: Caracterização e Aptidões como Contributo para um Plano de Melhoramento. IX ENCONTROS VETERINÁRIOS GALAICO-PORTUGUESES, Silleda, 5-6/11/2004 - 1.º Prémio da Fundación Semana Verde de Galicia;
SILVA M.C., BRITO N.V., LEITE J.V. & PORTAS M.P. (2004). Contributo Caracterização Biométrica/Funcional Raça Garrana. IV CONGRESSO IBÉRICO SOBRE RECURSOS GENÉTICOS ANIMAIS. Refóios Lima,15-17/09/2004;
PORTAS M.C. & CALDEIRA R. (2000). Contributo para uma Nova Classificação dos Tipos de Pelagens de Equinos. JORNADAS DE EQUINICULTURA. Vila Real, 2-3/03/2000;
PORTAS M., BRITO A., CARVALHO I. & LEITE J. (1999) A Recuperação da Raça Equina Garrana. I CONGRESSO IBÉRICO SOBRE RECURSOS GENÉTICOS ANIMAIS, Facultad de Veterinaria, Lugo, 13/11/1999 (L. Actas p.39);
PORTAS M. & LEITE J. (1999) Razas Equinas Portuguesas: El Caballo Garrano. X XORNADAS GANDEIRAS - Razas Autóctonas Adaptadas al Medio Físico, Colegio Oficial de Veterinarios, Orense, 27/09-2/10 /1999;
PORTAS M., BOINAS F. & OLIVEIRA E SOUSA J. (1996). African Horse Sickness Eradication Programme in Portugal. PanVet'96 - XV CONGRESSO PANAMERICANO CIÊNCIAS VETERINÁRIAS, C. Grande, Brasil, 21-25/10/96.
Publicações:
Autoria/co-autoria dos livros:
Identificação de Equinos, ed. SNC, 2003 (esgot), 2.ª ed. Fund. Alter-Real, 2010;
Origem, Artes e Ofícios. Co-autoria com José Mota Alves. In 4 Batidas. Inst..Politécnico V.Castelo, 2011;
O Garrano-Um Grande Cavalo Pequeno. In Os Milénios do Garrano, A. C. E.R.G., Vieira do Minho, 2000.
Autoria/co-autoria de diversos artigos de divulgação, técnicos e científicos, destaque:
P. FORMOSINHO, M.M. SANTOS-SILVA, A. SANTOS, P. MELO, V. ENCARNAÇÃO, N. SANTOS, T. NUNES, R. AGRÍCOLA, M. PORTAS. O vírus West Nile em Portugal - estudos de vigilância epidemiológica (2006). In Revista Portuguesa de Ciências Veterinárias, Lisboa;
PORTAS, M.C., BRITO, A.N., CARVALHO, I.S. & LEITE, J.V. (2001). La Conservación de la Raza Equina Garrana (I Congresso Ibérico sobre Recursos Genéticos Animais). Archivos de Zootecnia, 50: pp.171-179;
PORTAS M., BOINAS F.S., OLIVEIRA E SOUSA J. & RAWLINGS P. (1999). African horse sickness in Portugal: a successful eradication programme. Epidemiology and Infection, 123, 337-346, Cambridge University Press (revista indexada com peer review);
CALDEIRA R.M. & PORTAS M.C. (1999). Contributo para a Classificação dos Tipos de Pelagens de Equinos. Veterinária Técnica. Ano 9, N.º 4, 18-32, S.N.M.V., Lisboa;
PORTAS M., BRITO A. & LEITE J. (1999). Estudo Biométrico da Raça Garrana. Veterinária Técnica. Ano 9, N.º 2, 16-26, S.N.M.V., Lisboa;
PORTAS M., LEITE J. & SOUSA J. (1998). A Raça Garrana - Um Contributo Para o Seu Estudo. Veterinária Técnica, Ano 8, N.º 6, 18-26, S.N.M.V., Lisboa;
Revisão científica do livro "Cavalos" (1999), Ed.Bertrand.
Cargos exercidos/em exercício:
Vice-Presidente da Sociedade Portuguesa dos Recursos Genéticos Animais (2012-2014);
Presidente do Registo Zootécnico da Raça Asinina de Miranda desde a sua constituição (2002);
Presidente do Livro Genealógico da Raça Garrana desde a sua constituição (1993);
Secretária Técnica das raças Puro-Sangue Árabe, Anglo-Árabe e Anglo-Lusitana (2000-2006);
Secretária do Conselho Técnico do SNC (1998-2007).
22 de outubro de 2012. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Manuel José Serra de Sousa Cardoso.
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