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Anúncio 13624/2012, de 24 de Outubro

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Sumário

Anúncio dos orgãos sociais

Texto do documento

Anúncio 13624/2012

Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 13.º-B do Decreto-Lei 558/99, de 17 de dezembro, com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 300/2007, de 23 de agosto, informa-se os membros do Conselho de Administração e Órgão de Fiscalização da Valorminho - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A.:

Presidente: Luís Filipe dos Santos Guerreiro Faísca

Data de Nascimento: 28 de dezembro 1966

Habilitações Académicas: Licenciado em Economia

Atividade Profissional:

Iniciou a sua atividade profissional em dezembro de 1988 na CPR - Companhia Portuguesa de Rating, S. A. onde desempenhou as funções de analista de rating até maio de 1989.

Entre junho de 1989 e janeiro 1990, foi assessor da gerência da Tore Jakobson, Lda., com atividade na área da exploração de cofres em unidades hoteleiras.

Em 1990, lecionou cursos profissionais de contabilidade para técnicos oficiais de contas, gestores e alunos do 12.º ano.

De janeiro de 1991 a fevereiro de 1992, foi responsável administrativo e financeiro da empresa R&F - Comercialização e distribuição de artigos de desporto, S. A.

Entre fevereiro de 1992 e agosto de 1993, desempenhou as funções de assessor do conselho de gerência da Unicar - Gestão de participações e concessões, Lda., pertencente ao IPE.

De 1993 a 1997, foi Diretor Administrativo e Financeiro das empresas Filmate, Lda., Fisocrom, Lda., Leopeças, Lda. e Sopifog, Lda., com atividade nas áreas da construção civil e da electrónica. Da Sopifog, Lda. foi ainda, entre dezembro 1996 e agosto 1997, sócio-gerente.

Em outubro de 1997, assume as funções de assessor do Conselho de Administração da AdP - Águas de Portugal Serviços Ambientais, S. A. para a área económica e financeira no desenvolvimento de novos projetos de investimento nacionais e internacionais.

Em 2000 e 2001, foi vogal do conselho de administração e membro da Comissão Executiva da Empresa de Eletricidade e Água - Electra, SARL (Cabo Verde), enquanto responsável pelo pelouro financeiro e comercial, cargo que voltou a ocupar de outubro de 2003 a maio de 2006.

Entre janeiro de 2002 e setembro de 2003, foi vogal do conselho de administração da Águas da Figueira, S. A. e da Tratave, S. A. e assumiu as funções de Diretor Administrativo e Financeiro da Aquapor - Serviços, S. A.

Em março de 2006, foi nomeado vogal do conselho de administração e membro da Comissão Executiva, responsável pelo pelouro financeiro e comercial, da Águas do Algarve, S. A., cargo que desempenhou até abril de 2008.

Em abril de 2008, foi nomeado vogal do Conselho de Administrador da Empresa Geral de Fomento, S.A (EGF) função que exerceu até fevereiro de 2012. Também em 2008 foi nomeado administrador da Resulima, S. A., funções que exerceu até janeiro de 2010. Em outubro de 2009 foi nomeado administrador da Resinorte, S. A., funções que exerceu até abril de 2012

Funções Atuais:

Com o final do mandato na EGF retorna à sua função de origem desde 1997 - Assessor do Conselho da Administração da AdP - SGPS, S. A., entretanto cedido à EGF onde se mantém, desde junho de 2008, Presidente do Conselho de Administração da Algar, S. A., e ainda vogal do Conselho de Administração do ACE EGF-Dourogás, desde 2009.

Em março de 2012 foi nomeado Presidente do Conselho de Administração das sociedades Valorlis, S. A., Valorminho, S. A., e Resulima, S. A., e dos Agrupamentos Complementares de Empresas EGF Quimiparque, A. C. E. e Empresa Geral do Fomento SNESGES Urbindústria, A. C. E.

Cargos ocupados noutras empresas:

Presidente do Conselho de Administração da Valorminho, S. A.

Presidente do Conselho de Administração da Resulima, S. A.

Presidente do Conselho de Administração da Valorlis, S. A.

Eleição em AG de 19/03/2012

Mandato 2011/2013

Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas: 13.173,10 euros.

Valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.º e 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e à suspensão prevista no artigo 21.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012).

Não aufere remuneração pelo exercício do cargo nos termos do artigo 31.º do Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei 71/2007 de 27 de março, na redação dada pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, por acumulação de funções previstas no n.º 4 do artigo 20.º por remissão do n.º 5 do artigo 22.º do referido diploma.

Administrador Executivo: Raul Augusto Peres Leiro Gonçalves

Data de Nascimento: 11 de outubro de 1952

Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia Civil

Atividade Profissional:

Chefe de produção da secção de pré-fabricado pesado da firma Artebetão, Lda. (1981)

Diretor de estaleiro da firma Mantas, Lda. (1982)

Diretor de departamento da firma Mantas, Lda. e consultor da firma Artebetão, Lda. (1983)

Chefe de Divisão das Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Melgaço (1987/1994)

Chefe de Divisão das Obras e Urbanismo da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira (1994/1996)

Administrador delegado da empresa Valorminho, S. A. (1996/2002) e (2005/2010)

Administrador executivo da empresa Resat, S. A. (2000/2002)

Secretário-Geral da Comunidade Intermunicipal do Vale do Minho (2004/2005)

Vogal do Conselho de Administração da Sociedade gestora de Parques Industriais - Inter Minho (2004/2005)

Vogal do Conselho de Administração da Minho-Com

Em 18 de março de 2011 foi nomeado Administrador-Executivo da Resulima, S. A. e da Valorminho, S. A.

Eleição em AG de 18/03/2011

Atualmente só Administrador Delegado da empresa Valorminho,S. A.

Mandato 2011/2013

Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas: 53.223,15 euros.

Valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.ºe 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e à suspensão prevista no artigo 21.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012).

Vogal: Vítor Manuel Pires de Araújo

Data de Nascimento: 05 de janeiro de 1961

Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia - Opção Estruturas

Atividade Profissional:

Chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente da Câmara Municipal de Valença, desde setembro de 2002;

Prestação de Serviços no G.A.T. Vale do Minho desde outubro de 1990 até agosto de 2002;

Parque de Atividades do Vale do Minho - Valença, 2001 e 2002;

Quartel dos Bombeiros Voluntários de Monção (2001 e 2002);

Ano de 2007: Reabilitação e Ampliação do Edifício dos Paços do Município de Valença - Valença;

Ano de 2005: Parque de Estacionamento Subterrâneo - Caminha;

Ponte sobre o rio Coura em Rubiães - P. de Coura (obra em fase de concurso);

Ano de 2004: Edifício Social de Apoio à Zona Industrial de Campos - V. N. de Cerveira (0bra em execução); - EPRAMI - Polo de Monção - Monção (obra em execução);

Ano de 1999: Aquamuseu do Rio Minho - V. N. de Cerveira - (obra concluída)

Eleição em AG de 18/03/2011

Mandato 2011/2013

Remunerações totais, ilíquidas anuais previstas:13.319,88 euros.

Valor sujeito às reduções previstas nos artigos 12.ºe 20.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012) e à suspensão prevista no artigo 21.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012).

Também, nos termos do aludido na alínea g), no artigo 13.º-B, informa-se que a remuneração total anual auferida pelo Fiscal Único Dr. Pedro Matos Silva é de 8.421,72 euros, sujeito às reduções previstas no artigo 19.º, n.os 1 e 9, alínea q), da Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro (OE 2011), mantido em vigor pelo n.º 1 do artigo 20.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro (OE 2012).

Eleição em AG de 18/03/2011

Mandato 2011/2013

17 de outubro de 2012. - O Administrador-Delegado, Eng.º Raul Peres Gonçalves.

206461479

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1358462.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-12-17 - Decreto-Lei 558/99 - Ministério das Finanças

    Estabelece o regime jurídico do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

  • Tem documento Em vigor 2007-03-27 - Decreto-Lei 71/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova o novo estatuto do gestor público.

  • Tem documento Em vigor 2007-08-23 - Decreto-Lei 300/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Procede, no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 17/2007, de 26 de Abril, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 558/99, de 17 de Dezembro, que estabelece o regime do sector empresarial do Estado e das empresas públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-06-30 - Lei 12-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-18 - Decreto-Lei 8/2012 - Ministério das Finanças

    Modifica as regras de recrutamento e selecção dos gestores públicos, bem como as matérias relativas aos contratos de gestão e à sua remuneração e benefícios, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de Março, que aprova o estatuto do gestor público e à respetiva republicação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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