Considerando que na sequência da publicação do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 3/2012, de 26 de janeiro, que aprovou a orgânica do Ministério da Educação e Ciência, designadamente do disposto na alínea d) do artigo 4.º e no artigo 13.º do mesmo diploma, foi publicado o Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, que define a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral do Ensino Superior;
Considerando que, no desenvolvimento do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, foi publicada a Portaria 143/2012, de 16 de maio, que fixou em três o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral do Ensino Superior;
Considerando que através do meu Despacho 9199/2012, de 9 de julho, foi criada a Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, como unidade orgânica flexível da DGES;
Considerando o meu Despacho 9575/2012, de 16 de julho, através do qual foi mantida a comissão de serviço da licenciada Maria de Fátima Mocho Ferreira no cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, para que havia sido nomeada pelo Despacho 21948/2009, de 1 de outubro;
Considerando a cessação, em 6 de outubro de 2012, da comissão de serviço da licenciada Maria de Fátima Mocho Ferreira no cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo;
Considerando que se torna urgente proceder à designação de titular para o cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, de modo a garantir o normal funcionamento do serviço;
Considerando que a licenciada Maria Raquel Teixeira Parrinha da Cunha Bessa preenche os requisitos legais e possui competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções, conforme resulta de nota curricular anexa;
Ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro;
Verificando-se todos os requisitos legais exigidos;
Designo, em regime de substituição, a licenciada Maria Raquel Teixeira Parrinha da Cunha Bessa, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Ensino Superior para exercer o cargo de chefe de Divisão de Apoio Técnico e Administrativo.
A presente designação produz efeitos a partir do dia 8 de outubro de 2012.
1 de outubro de 2012. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Vítor Manuel Mendes Magriço.
Síntese curricular
Nome: Maria Raquel Teixeira Parrinha da Cunha Bessa
Data de nascimento: 11 de dezembro de 1973
Formação académica:
Licenciada em Gestão de Empresas de Turismo pela Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril;
Bacharel em Direção e Gestão Hoteleira.
Formação profissional:
Processos de Gestão da Qualidade e Realização de Auditorias Internas no Âmbito da Norma ISO 9001:2008 Qualidade - 39 horas;
Contratação Pública e Compras Eletrónicas - 111 horas;
Diploma de Especialização em Aquisição Pública de Bens e Serviços - 156 horas;
Gestão Orçamental, Sistema de Informação Contabilística (SIC), Contabilidade Pública e Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) - 134 horas.
Situação profissional atual:
Desde junho de 2003: técnica superior da Equipa de Gestão Orçamental da Direção de Serviços de Apoio ao Estudante da Direção-Geral do Ensino Superior.
Experiência profissional:
De novembro de 1998 a junho de 2003: prestação de serviços técnicos de controlo e execução orçamental, em regime de avença, no Fundo de Apoio ao Estudante;
De julho a novembro de 1998: secretária de administração em regime de voluntariado, na ANDDEMOT - Associação Nacional de Desporto para Deficientes Motores;
De Junho de 1996 a dezembro de 1997: administrativa na secção de contabilidade, departamento de pessoal e clientes, no Hotel Flórida;
De janeiro a março de 1996: prestação de serviços técnicos no Núcleo Pedagógico do Departamento do Ensino Superior.
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