O Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna das direções regionais de cultura.
A Portaria 227/2012, de 3 de agosto definiu a estrutura nuclear das referidas direções regionais de cultura e as competências das respetivas unidades orgânicas, bem como o limite máximo de unidades orgânicas flexíveis.
Através do Despacho 11348/2012, emitido ao abrigo do disposto nos n.os 5 e 8 do artigo 21.º da Lei 4/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 116/2011, de 5 de dezembro, bem como em observância pelo disposto na alínea b) do artigo 3.º da Portaria 227/2012, de 3 de agosto, foram criadas as cinco unidades orgânicas flexíveis da Direção Regional de Cultura do Centro.
Considerando que se torna imprescindível assegurar o normal funcionamento dos serviços e que o cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos não se encontra provido na sequência de procedimento concursal, é necessário proceder à sua designação, em regime de substituição.
Considerando o perfil, as competências técnicas e pessoais e a aptidão do Licenciado António Alexandre Ribeiro Pacheco de Carvalho, técnico superior do mapa de pessoal da DRCC;
Considerando que o mesmo reúne os requisitos legais exigidos no artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2012, de 28 de abril, e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conforme decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
1 - Designo, nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 27.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Gestão Financeira e de Recursos Humanos da Direção Regional de Cultura do Centro (DRCC), o Licenciado António Alexandre Ribeiro Pacheco de Carvalho.
2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de setembro de 2012, com possibilidade de opção pelo vencimento correspondente à posição remuneratória do lugar de origem.
22 de agosto de 2012. - A Diretora Regional, Celeste Maria Reis Gaspar dos Santos Amaro.
Nota curricular
I - Dados Pessoais
Nome: António Alexandre Ribeiro Pacheco de Carvalho
Data de nascimento: 12 de junho de 1955
II - Habilitações Académicas:
1978 - Licenciatura em Engenharia Civil pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
III - Atividade Docente
1977 - Ingresso na Administração Pública, no Departamento de Engenharia Civil da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, como monitor das disciplinas de Estruturas I e II, onde exerceu, entre 1978 e 2006, funções de assistente eventual, assistente e assistente convidado.
IV - Experiência Profissional:
Julho de 1987 - Inicia funções na ex-Delegação Regional da Cultura do Centro (DRCC), em regime de destacamento.
De julho de 1988 a junho de 1990 - Técnico superior de 1.ª classe do quadro de pessoal da ex-DRCC.
Julho de 1990 - Técnico superior principal do quadro de pessoal da ex-DRCC.
De junho de 1991 a junho de 1994 - Chefe da Divisão de Apoio Técnico do quadro de pessoal da ex-DRCC.
Julho de 1996 - Assessor principal do quadro de pessoal da ex-DRCC.
Junho de 1997 - Chefe da Divisão de Apoio Técnico do quadro de pessoal da ex-DRCC, em regime de substituição
Entre 26 de junho de 1998 e novembro de 2004 - Chefe de Divisão de Apoio Técnico do quadro de pessoal da ex-DRCC, em comissão de serviço.
Em 1 de janeiro de 2008 - Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos da Direção Regional de Cultura do Centro, em regime de substituição.
Em 17 de agosto de 2009 - Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão de Recursos, em comissão de serviço.
V - Outras Atividades
Entre 1991 e 2004 - Membro do Conselho Administrativo da ex-DRCC, enquanto Chefe da Divisão de Apoio Técnico da ex-DRCC.
Integrou os Conselhos Diretivos da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, em regime de substituição e do Departamento de Engenharia Civil.
Entre 2001 e 2004 - Vogal regional da Ordem dos Engenheiros - Região Centro.
No âmbito do seu percurso profissional desenvolveu, designadamente na Empresa Soares da Costa, atividades muito diversas como projetista de estruturas de edifícios.
VI - Formação Profissional Relevante:
Frequentou e participou em diversas ações de formação, colóquios, seminários e congressos de natureza multidisciplinar e várias outras no âmbito da sua área de formação e das funções profissionais desempenhadas. Frequentou e concluiu, em 2011, o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP).
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