Na sequência da publicação do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 3/2012, de 26 de janeiro, que aprovou a orgânica do Ministério da Educação e Ciência, designadamente do disposto na alínea d) do artigo 4.º e no artigo 13.º do mesmo diploma, foi publicado o Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, que define a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral do Ensino Superior.
No desenvolvimento do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro, foi publicada a Portaria 143/2012, de 16 de maio, que, nos termos do seu artigo 5.º, fixou em três o número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Direção-Geral do Ensino Superior.
Através do meu Despacho 9199/2012, de 9 de julho, foi criada a Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, como unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Ensino Superior, que sucede, nas suas competências e designação, à anteriormente existente;
Assim:
Ao abrigo das disposições conjugadas do artigo 5.º da Portaria 143/2012, de 16 de maio, e dos n.os 1.º e 3.º do Despacho 9199/2012, de 9 de julho, do n.º 1 do artigo 20.º, do n.º 9 do artigo 21.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, determino a manutenção da comissão de serviço da chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo, a licenciada Maria de Fátima Mocho Ferreira, no cargo de dirigente do mesmo nível da unidade orgânica flexível da Direção-Geral do Ensino Superior em referência.
A presente designação produz efeitos a partir do dia 17 de maio de 2012.
9 de julho de 2012. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Vítor Manuel Mendes Magriço.
ANEXO
Síntese curricular
Nome: Maria de Fátima Mocho Ferreira.
Naturalidade: Vila Viçosa.
Data de nascimento: 13 de dezembro de 1962.
Formação académica:
Licenciada em Sociologia, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em 1989.
Formação profissional:
Curso de Formação em Gestão Pública do Instituto Nacional de Administração;
Curso de Formação em Sistemas de Gestão e Auditorias da Qualidade - Norma ISO 9001;
Curso de Formação Pedagógica de Formadores em Recursos Humanos;
Programa Avançado de Comunicação em Marketing do GIEM/ISCTE.
Situação profissional atual:
Desde setembro de 2007 é chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo da Direção-Geral do Ensino Superior.
Experiência profissional:
Entre junho de 2003 e agosto de 2007, com a integração do Fundo de Apoio ao Estudante na Direção-Geral do Ensino Superior e como funcionária do quadro provisório desse organismo, continua a desenvolver a sua atividade como coordenadora de comunicação e imagem da Direção de Serviços de Ação Social e como gestora da qualidade, onde se destaca o trabalho de implementação do sistema de gestão da qualidade no âmbito dos processos e obtenção da respetiva certificação (Norma ISO 9001);
A partir de 1998 integra o corpo técnico do Fundo de Apoio ao Estudante do Ministério da Educação, como coordenadora da área de comunicação e imagem. Destaca-se também a colaboração na organização, coordenação e acompanhamento do sistema de atribuição de bolsas de estudo aos estudantes do ensino superior privado, no âmbito da política de ação social, nomeadamente na preparação da abertura e divulgação dos concursos, no interface desenvolvido com as instituições de ensino e respetivo controlo da execução orçamental da dotação global das bolsas de estudo;
Entre 1996 e 2003 foi docente do curso de Comunicação na Escola Profissional Bento de Jesus Caraça, nível de ensino equivalente ao secundário, e membro do júri das provas de aptidão profissional;
Em 1989 assumiu funções no Gabinete de Imprensa e Relações Públicas da Câmara Municipal da Amadora, onde se destaca o trabalho realizado como coordenadora da área de relações públicas, nomeadamente nos seguintes âmbitos: gestão e formação de pessoal; elaboração e acompanhamento executivo do plano de atividades; coordenação de equipas de trabalho interdepartamentais; planificação, coordenação, gestão executiva e orçamental de campanhas de divulgação das atividades e promoção da imagem da autarquia.
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